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PM expulsa índios da terra de Pedrossian

PM expulsa índios da terra de Pedrossian

Redação

17/05/2010 - 22h00
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Karine Cortez, Enviada especial
Miranda (
MS)

 

Cem homens da Companhia Independente de Gerenciamento de Crises e Operações Especiais (Cigcoe), com apoio de 30 policiais federais e cães da raça rottweiler, cumpriram ontem o mandado de reintegração de posse na Fazenda Petrópolis, situada às margens da MS-446, em Miranda, de propriedade do ex-governador Pedro Pedrossian. A tropa chegou à fazenda por volta das 15h30min e por meia hora tentou negociar com pelo menos 300 indígenas, da etnia terena, que foram irredutíveis e se negaram a sair. Eles, na realidade, saíram da aldeia para auxiliar as últimas seis famílias, que permaneciam no local, a enfrentar os policiais. Antes, parte do grupo havia interditado a BR-262 próximo à cidade de Miranda. "Temos duas opções. Ou vocês saem de forma pacífica ou haverá confronto, porque hoje nós vamos cumprir a determinação da Justiça", disse durante a negociação o delegado da Polícia Federal, Alcídio de Souza Araújo.

Às 16h, armados com bombas de efeito moral e de gás lacrimogênio, além de pistolas com balas de borracha, a tropa de choque invadiu a fazenda e começou o confronto. Alguns índios estavam a cavalo armados com pedaços de paus, flecha, pedras e foram para cima da polícia. Durante a correria um índio foi ferido na perna por um disparo de bala de borracha e uma criança machucou o joelho. Em quinze minutos os indígenas começaram a deixar o local sem levar nada, algumas mulheres saíram carregando as crianças e os cachorros. Os terenas são da Aldeia Cachoeirinha que fica há pelo menos 300 metros da entrada da fazenda onde algumas famílias montaram barracos.

O oficial de Justiça, Marcelo Mendes, confirmou que na área estavam morando apenas seis famílias, mas como ontem já havia ordem para desocupação, os índios saíram da aldeia e foram para o local. "Esta é a sexta vez que estamos vindo aqui desde o dia 4 de março, quando saiu a ordem de reintegração. Não poderíamos deixar o local sem cumprir a ordem judicial", salientou Marcelo. Os indígenas disseram que não queriam deixar a área para não correr o risco de perder as plantações de mandioca, feijão e milho. Mas, o oficial de Justiça informou que os proprietários da fazenda já depositaram em juízo cerca de R$10,6 mil como pagamento do que ficou no local. "O dinheiro foi depositado, mas os índios não aceitaram", explicou.

Depois da desocupação, o delegado da PF, o oficial de Justiça e a tropa de choque do Cigcoe foram até a sede da fazenda para que o filho do ex-governador, Pedro Paulo Pedrossian, assinasse o termo de reintegração de posse e também vistoriaram o local. "Havia informação de que eles tinham depredado algumas coisas na sede, mas nada disso foi constatado. Não mexeram em nada", enfatizou o oficial de Justiça. Por volta das 17h30min alguns indígenas foram autorizados a entrar novamente no local para pegar alguns pertences. Pelo menos 15 cabeças de gado que eram criados pelos terenas, foram devolvidas. Às 18h um trator começou a demolir os barracos.

"A gente não quis briga, porque se quisesse tinha acabado com esses PMs. Não precisavam ter agido dessa forma", disse o cacique terena, Juarez Fonseca. Já o líder indígena que se identificou apenas como Lindomar deixou a fazenda fazendo ameaças. "Mato Grosso do Sul vai aprender a respeitar os povos indígenas do nosso Estado. Só queremos o que é nosso de direito", salientou.

 

Moradores

Quando já havia anoitecido, por volta das 18h30min, moradores de Miranda que têm fazenda na região chegaram ao local do conflito desesperados dizendo que os índios estavam atirando pedras e pedaços de paus nos veículos que passavam próximo da aldeia. "Moça, eu vim aqui porque estou desesperada. Estava indo com minhas filhas para a Fazenda Santa Luzia que é da minha mãe e fica em frente da aldeia, mas minha mãe ligou dizendo que não era para a gente passar para lá, porque os índios estão armados na estrada e tacando pedra nos carros que passam", disse Marivalda Antonia da Silva Padilha, 57 anos.

O chefe de transportes da Prefeitura de Miranda, Emiliano Martins, que coordena a entrega das frutas e verduras da merenda escolar nas aldeias foi para a estrada no início da tarde depois de ser comunicado que os índios haviam prendidos dois funcionários que haviam ido até a Aldeia Cachoeirinha. "A única coisa que sei é que os índios não estão deixando eles saírem de lá", disse. Cerca de meia hora os rapazes conseguiram a liberação para deixar a aldeia.

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CNU representa maior contratação de servidor público da última década

Retomada de concursos contribui para recompor quadro do Executivo

05/04/2025 13h30

Resultado final do CNU é atualizado após desistências

Resultado final do CNU é atualizado após desistências JOEL RODRIGUES/AGÊNCIA BRASÍLIA

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A primeira edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) representará sozinha a maior contratação de servidores federais efetivos dos últimos dez anos, com 6.640 vagas, quando os aprovados tomarem posse em 21 órgãos públicos federais.Resultado final do CNU é atualizado após desistênciasResultado final do CNU é atualizado após desistências

Os dados são do Painel Estatístico de Pessoal (PEP) do Portal do Servidor, que concentra informações de pessoal do poder Executivo federal. Os números excluem as contratações realizadas por universidades federais públicas e institutos federais, que têm lei própria devido aos critérios de autonomia das instituições de ensino.

Além das vagas do concurso unificado, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) autorizou, em 2023, a realização de concurso público para outros 2.426 cargos efetivos. Ao todo, 2023 teve no total, somando o CPNU e outros certames. 

Em 2024, foram autorizadas mais 2.282 vagas de concursos. Para o segundo semestre deste ano, o MGI planeja realizar a segunda edição do chamado Enem dos Concursos ainda sem edital publicado.

Contratações

As novas contratações visam reverter duas tendências: a de queda na contratação de efetivos e a de aumento de servidores temporários na administração pública federal.

O MGI disponibilizou os números anuais de contratações estatutárias e temporárias de servidores da administração direta, autarquias e fundações, com exceção dos institutos federais de ensino superior (Ifes) e dos institutos federais de educação, ciência e tecnologia (Ifets):

  • 2014: 13.659 contratações estatutárias e 2.691 contratações temporárias, com total de 16.350 contratações;
  • 2015: 6.214 contratações estatutárias e 2.594 contratações temporárias, com total de 8.808 contratações;
  • 2016: 4.647 contratações estatutárias e 2.196 contratações temporárias, com total de 6.843 contratações;
  • 2017: 3.744 contratações estatutárias e 4.425 contratações temporárias, com total de 8.169 contratações;
  • 2018: 2.283 contratações estatutárias e 1.616 contratações temporárias, com total de 3.899 contratações;
  • 2019: 4.311 contratações estatutárias e 3.000 contratações temporárias, com total de 7.311 contratações;
  • 2020: 3.197 contratações estatutárias e 1.810 contratações temporárias, com total de 5.007 contratações;
  • 2021: 1.434 contratações estatutárias e 908 contratações temporárias, com total de 2.342 contratações;
  • 2022: 7.371 contratações estatutárias e 5.683 contratações temporárias, com total de 13.054 contratações;
  • 2023: 4.996 contratações estatutárias e 4.908 contratações temporárias, com total de 9.904 contratações;
  • 2024: 3.575 contratações estatutárias e 4.155 contratações temporárias, com total de 7.730 contratações.

Em nota, o secretário de Gestão de Pessoas do MGI, José Celso Cardoso, rebateu críticas de que o setor público possui um número excessivo de funcionários e reforçou a necessidade de recomposição da força de trabalho da administração pública para continuidade dos serviços públicos. 

“O que está em jogo é a própria continuidade da máquina [pública] e do rol de políticas públicas que dela dependem para serem implementadas, a serviço da população, territórios e mercados”.

Aposentadorias

Entre 2010 e 2023, quase 246 mil servidores do Executivo federal se aposentaram. Além disso, o Ministério da Gestão projeta que aproximadamente 57 mil servidores do Executivo Federal se aposentarão entre 2024 e 2026.

De acordo com o Painel Estatístico de Pessoal (PEP), atualmente, cerca de 66,3 mil servidores federais continuam trabalhando, mesmo tendo condições para se aposentar.

A situação é chamada de abono de permanência, que equivale à contribuição previdenciária ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da União. O valor é pago até que o servidor complete 75 anos, idade da aposentadoria compulsória no serviço público, ou quando solicitar o benefício previdenciário.

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Negativa

STF nega habeas corpus para ré que esquartejou jogador em MS

Hugo Vinícius Skulny Pedrosa foi esquartejado em julho de 2023 após sair de uma festa

05/04/2025 12h45

Hugo Vinícius Skulny Pedrosa, vítima de  Rúbia Joice de Oliver Luvisetto

Hugo Vinícius Skulny Pedrosa, vítima de Rúbia Joice de Oliver Luvisetto Foto: Reprodução

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O ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, negou o novo pedido de habeas corpus feito pela defesa de Rúbia Joice de Oliver Luvisetto, jovem de 22 anos, ré pelo esquartejamento do jogador Hugo Vinícius Skulny Pedrosa, de 19 anos, na madrugada de 25 de junho de 2023, em Sete Quedas, interior do Estado. 

Na decisão, o ministro diz que “a apontada ilegalidade não pode ser aferida de pronto” e entende que a manutenção da prisão preventiva de Rúbia é possível visto sua “gravidade concreta da conduta”.  

De acordo com os autos do processo, a ré atraiu o ex-namorado para sua casa, e que lá, juntamente de Danilo, com quem mantinha uma relação amorosa, teria matado Hugo e o lançado ao rio Iguatemi após o crime. 

“A prisão se faz necessária para assegurar a aplicação da lei penal, pois há grande risco que empreenda fuga para o Paraguai, onde ela também possui endereço”, frisou o ministro. 

Relembre o caso

Hugo desapareceu após ser visto pela última vez por seus amigos, que o deixaram na casa de Rúbia após saírem de uma festa em um posto do lado paraguaio da fronteira, no município de Pindoty Porã em 25 de junho de 2023. Na segunda-feira seguinte (26 de junho), o registro do sumiço foi feito por sua mãe, Eliana Skulny.

De repercussão nacional, a morte de Hugo tomou os noticiários nacionais logo após o sumiço do jovem, quando a conterrânea e conhecida da família, Ana Castela, usou suas redes sociais para engrossar as buscas, assim como pela brutalidade.

Foram cerca de sete dias de busca até que o paradeiro e estado real do rapaz fossem descobertos. Morto com três tiros, Hugo ainda foi esquartejado em pequenas partes antes de ser desovado em um trecho do Rio Iguatemi. As partes de seu corpo começaram a ser encontradas no dia 2 de julho de 2023.

Pelo menos 22 oficiais policiais e outros 30 servidores da segurança Pública, de Sete Quedas, junto da Polícia Civil e Militar; Corpo de Bombeiros e Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes de Fronteira (Defron) foram mobilizados para a busca pelos restos mortais de Hugo, que só foi identificado em razão de uma tatuagem presente no braço da vítima, em homenagem ao pai.

Atleta, Hugo tinha carreira pelo futebol no município, com passagens por clubes locais como o Projetinho/ Gelo7, e Conjunto Itaporã II, e disputando inclusive as semifinais do Municipal de Suíço, em Sete Quedas e participando até mesmo da chamada "Liga Terrão".

Júri

O casal Rúbia Joice de Oliver Luvisetto, 22, ex-namorada da vítima; e Danilo Alves Vieira da Silva, 30, ex-ficante de Rúbia; irá a júri popular.

De acordo com a sentença de pronúncia proferida pelo juiz Tulio Nader Chrysostomo, ambos são acusados pelos crimes de homicídio qualificado por emprego de meio cruel e ocultação de cadáver.

Outras três pessoas são réus no processo e também irão a julgamento junto com o casal: Cleiton Torres Vobeto, de 22 anos, mais conhecido “Maninho”; Noemi Matos de Oliver e Patrick Eduardo do Nascimento.

Cleiton Vobeto é amigo de Rubia e também responderá pelo crime de homicídio qualificado. Já Noemi e Patrick, mãe e padrasto de Rubia, respectivamente. Eles responderão criminalmente por fraude processual.

Conforme a denúncia, Patrick e Noemi teriam limpado a área do crime, com o objetivo de encobrir a participação de Rúbia no homicídio.

Tribunal

De acordo com o juiz Chrysostomo, os crimes de homicídio qualificado, de ocultação de cadáver e de fraude processual estão interligados. Nesses casos, o Tribunal do Júri é o procedimento jurídico mais competente, conforme a legislação.

"Os crimes são consequencialmente conexos, nos termos do 76, II, do Código de Processo Penal. Isso porque os crimes de ocultação de cadáver e de fraude processual foram cometidos para ocultar o crime de homicídio qualificado. Assim, consoante disposição do art. 78, I, do Código de Processo Penal, o Tribunal do Júri é competente para o processo e julgamento  de todos os crimes", publicou.

Contudo, o magistrado retirou as qualificadoras de motivação torpe e recurso que dificulta a defesa da vítima. A decisão de retirada foi justificada porque segundo Chrysostomo, "não há provas suficientes que sustentem a narrativa", em referência à tese de acusação.

Rúbia chegou a ficar presa em Goioerê, no Paraná, após pedido de prisão preventiva ainda em julho de 2023. Em dezembro de 2024, foi transferida à presídio de Mato Grosso do Sul. À época, a defesa alegou que a transferência era pertinente, pois facilitaria a apresentação de Rúbia quando fosse solicitada, assim como o processo de julgamento.

Já Danilo, foi preso pela polícia na tarde de 16 de agosto de 2023, escondido em uma casa alugada pela própria família no município de Iguatemi. 

Participação dos envolvidos no crime

Cleiton Torres Vobeto, o "Maninho", foi quem teria apontado o local usado para desovar o corpo esquartejado do ex-jogador, enquanto a própria Polícia Civil destacou que a casa onde Danilo foi encontrado foi alugada por familiares.

"Há ocultação de cadáver, que eles também esquartejaram o corpo para que não fosse achado. Ele é o autor e a menina e o outro rapaz são partícipes e vão responder à medida da participação deles, claro que com menor influência no resultado, mas ainda assim vão ser responsabilizados por homicídio", explica o delegado Marcos Werneck, da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes de Fronteira (Defron).

Rúbia Joice de Oliver Luvisetto, ex-namorada de Hugo, foi presa em 3 de julho, sendo a responsável por apontar a participação de "Maninho".

Segundo o advogado de Rúbia, Felipe Azuma, relatou que está esperando o habeas corpus que pediu contra a prisão preventiva e que acredita que, com a prisão de Danilo, "a verdade possa vir à tona, de que Rúbia não planejou nada do que ocorreu".

Vale destacar que a Polícia já descartou a versão de Rúbia, que chegou a apontar que a morte do jogador foi em reação ao comportamento do rapaz, alegando que Hugo invadiu sua casa, encontrando ela na cama com outro homem (Danilo). 

Entretanto, durante coletiva realizada em 7 de julho de 2023, a polícia classificou Rúbia como coautora do crime, não revelando mais detalhes sobre o assunto.

Crime foi premeditado

Na manhã do dia 7 de julho de 2023, a delegacia de Polícia Civil de Sete Quedas esclareceu fatos sobre o caso do ex-jogador amador de futebol. A polícia nega a versão da namorada e afirma que o crime foi premeditado. 

A confirmação foi realizada durante uma coletiva de imprensa, transmitida pelo Instagram da delegacia. Na ocasião, não houve abertura para perguntas e não foram passados mais detalhes da investigação, que segue em sigilo. 

Além disso, a perícia concluiu que houve alteração na cena do crime, confirmando ter sido um ato premeditado. Anteriormente, a versão de Rúbia relatava que a morte de Vinícius teria sido causada em razão de uma reação ao comportamento dele. 

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