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Projeto propõe redução da carga de impostos sobre alimentos para diabéticos

Projeto propõe redução da carga de impostos sobre alimentos para diabéticos

DA REDAÇÃO

02/12/2013 - 18h30
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O senador Waldemir Moka (PMDB-MS) apresentou projeto de lei que propõe redução da carga de impostos sobre alimentos consumidos por pessoas com diabetes. O senador explica que a medida alcança apenas os alimentos para dietas de ingestão controlada de açúcares.

De acordo com a Portaria nº 29, de 1998, do Ministério da Saúde, consideram-se alimentos para fins especiais “aqueles especialmente formulados ou processados, nos quais se introduzem modificações no conteúdo de nutrientes, adequados à utilização em dietas diferenciadas, atendendo às necessidades de pessoas em condições metabólicas e fisiológicas específicas”.

A norma destaca os alimentos para dietas com restrição de carboidratos, de gorduras, de proteínas ou de sódio e os alimentos para dietas de ingestão controlada de açúcares, por serem alimentos especialmente formulados para atender às necessidades de pessoas com doenças que requerem dietas diferenciadas.

“O consumo desses alimentos é normalmente oneroso, mas imprescindíveis para o bem estar de determinados segmentos populacionais, a exemplo das pessoas com diabetes”, afirma Moka, que é presidente da Comissão de Assuntos Sociais do Senado.

Na justificativa do projeto, o parlamentar argumenta que as pessoas com diabetes, em muitos casos, são cidadãos de baixa renda, idosos e aposentados, com dificuldade de acesso a alimentos especialmente formulados para atender às suas necessidades dietéticas, em razão do alto custo desses produtos.

Previsão do tempo

Confira a previsão do tempo para hoje (26) em Campo Grande e demais regiões de Mato Grosso do Sul

Mesmo com calorão, há previsão de tempestade na região pantaneira

26/11/2024 04h30

Recomenda-se a ingestão de muita água, devido ao calor e tempo seco no estado

Recomenda-se a ingestão de muita água, devido ao calor e tempo seco no estado Arquivo

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Nesta terça-feira (26), a previsão indica tempo firme, com sol e variação de nebulosidade devido a atuação do sistema de alta pressão atmosférica que favorece o tempo quente e seco.

As temperaturas estarão em elevação e altas podendo atingir valores de 33° a 40°C. Além disso, esperam-se baixos valores de umidade relativa do ar, entre 15% e 35%. Por isso recomenda-se beber bastante líquido, umidificar os ambientes e evitar exposição ao sol nos horários mais quentes e secos do dia. Devido ao aquecimento diurno não se descartam pancadas de chuvas isoladas.

Os ventos atuam do quadrante norte (norte/nordeste) com valores entre 40 km/h e 60 km/h. Pontualmente, podem ocorrer rajadas de vento acima de 60 km/h.

Confira abaixo a previsão do tempo para cada região do estado: 

  • Para Campo Grande, estão previstas temperatura mínima de 25°C e máxima de 36°C. 
  • A região do Pantanal deve registrar temperaturas entre 25°C e 36°C. Podem ocorrer tempestades.
  • Em Porto Murtinho é esperada a mínima de 27°C e a máxima de 39°C. 
  • O Norte do estado deve registrar temperatura mínima de 24°C e máxima de 36°C. 
  • As cidades da região do Bolsão, no leste do estado, terão temperaturas entre 23°C e 36°C. 
  • Anaurilândia terá mínima de 23°C e máxima de 38°C. 
  • A região da Grande Dourados deve registrar mínima de 22°C e máxima de 38°C. 
  • Estão previstas para Ponta Porã temperaturas entre 22°C e 35°C. 
  • Já a região de Iguatemi terá temperatura mínima de 22°C e máxima de 37°C. 

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Campo Grande

Motoristas conquistam reajuste salarial e cancelam greve

Entre outros ganhos, salário dos motoristas saltou de R$ 2,7 mil para R$ 2,9 mil; pagamentos acontecem a partir de fevereiro de 2025

25/11/2024 19h30

Motorista realiza saída do Terminal Morenão

Motorista realiza saída do Terminal Morenão Foto: Gerson Oliveira

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Após cinco reuniões, motoristas e Consórcio Guaicurus finalmente chegaram a um acordo que reajusta o salário de 1,4 mil trabalhadores do transporte coletivo de Campo Grande e cancela a greve na Capital.

A conquista da categoria foi firmada nesta segunda-feira (25) em reunião que durou aproximadamente 2h30, realizada com portas fechadas e representantes do consórcio e do Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Coletivo Urbano (STTCU) na sede da Viação Cidade Morena, nas Moreninhas.

Com o reajuste, o salário dos motoristas saltou de R$ 2.749 para R$ 2.968, a serem pagos a partir de fevereiro de 2025. Além disso, outro ganho da categoria foi o acréscimo de R$ 100 no vale alimentação, que agora passa a ser de R$ 350.

Os trabalhadores também conquistaram um reajuste de R$ 10 no plano de  assistência médica, que salta para R$ 200 mensais. Entre as outras pedidas, sem avanços. A categoria não conseguiu com que o Consórcio Guaicurus passasse a pagar o vale-gás mensalmente, benefício que segue cedido em meses intercalados.

Outras solicitações não atendidas foram o reajuste de 2% na Participação nos Lucros (PL), que atualmente é de 9% ao mês, acumulada em seis meses (os motoristas gostariam que esse valor fosse para 11%), além de uma melhoria no plano odontológico já pago, que segue em R$ 40 por mês.

Presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Coletivo Urbano (STTCU), Demétrio Ferreira comemorou a conquista dos motoristas.

“Essa é a quinta reunião, processo já desgastante, saímos com um ganho real de 4%, foi muito bom, a única coisa que não ficou boa, foi a questão do (pagamento) retroativo, foi o que conseguimos fazer para que o reajuste de 8% fosse conquistado”, falou ao Correio do Estado.

Com isso, apesar do cancelamento da greve, os 1,4 mil funcionários só terão os salários reajustados a partir de fevereiro do ano que vem, isso porque, segundo Ferreira, a diferença salarial entre o que já é pago mensalmente e o novo salário da categoria, cerca de R$ 219 mensais referentes aos meses de novembro, dezembro e janeiro, só chegará ao bolso do trabalhador a partir do ano que vem. 

“Esse valor reajustado já passa a valer desde então, porém, os pagamentos (da diferença) só serão quitados em três parcelas entre fevereiro, março e abril de 2025”, destacou o sindicalista.

Anteriormente, o sindicato havia recuado sobre a possibilidade de uma paralisação devido à retomada das negociações com a empresa. Além disso, uma solicitação do Hemosul para adiarem a  greve também foi levada em consideração pelos motoristas.

Sem reajuste salarial, a cada ano, a renovação do contrato entre os motoristas de ônibus de Campo Grande e o Consórcio Guaicurus se tornou um ponto central nas discussões sobre o transporte público da capital.

Reajuste

Devido ao desequilíbrio econômico alegado pela empresa, as contas do Consórcio Guaicurus, responsável pelo transporte público de Campo Grande, passam por uma perícia desde outubro. O objetivo da análise é avaliar a necessidade de reajuste na tarifa do ônibus , fixada atualmente em R$ 4,75. O consórcio, no entanto, solicita um aumento para R$ 7,79.

O processo de reajuste, que se arrasta desde o ano passado, foi suspenso em agosto deste ano pelo o juiz Marcelo Andrade Campos Silva, da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Campo Grande, que decidiu suspender a revisão do contrato de concessão e o reajuste da tarifa até que a perícia fosse realizada. A reportagem esteve presente na reunião, entretanto, não conseguiu falar com ninguém vinculado ao Consórcio Guaicurus. O espaço segue aberto.

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