Política

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Relator tentará derrubar emendas

Relator tentará derrubar emendas

ESTADÃO

18/02/2011 - 11h42
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O governo escalou o senador Romero Jucá (PMDB-RR) para relatar no Senado o projeto que eleva o salário mínimo para R$ 545.

Líder do governo na Casa, Jucá trabalha para manter os R$ 545 aprovados na Câmara --o que deve ocorrer sem sobressaltos no Senado.

A orientação é para que o peemedebista tente derrubar todas as emendas ao texto --evitando, assim, que o projeto retorne para mais uma votação na Câmara.

Pelo regimento do Congresso, se um projeto sofrer alterações durante a tramitação no Senado, precisa retornar para uma nova votação no plenário da Câmara --onde o governo não quer um novo desgaste com a base aliada.

"Estamos trabalhando para não ter emendas. É uma matéria polêmica, mas estamos confiantes na nossa proposta", disse Jucá.

O líder vai apresentar requerimento de urgência para que o projeto seja votado diretamente no plenário da Casa, sem passar pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

O presidente da CCJ, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), fechou acordo para designar Jucá como relator e, na sequencia, levar o projeto para o plenário. A votação vai ocorrer na quarta-feira (23).

MAIORIA

Pelos cálculos governistas, pelo menos 57 senadores que integram a base aliada vão votar a favor do mínimo de R$ 545.

O governo precisa de apenas 41 votos (maioria simples) para aprovar o texto. Haverá dissidências, algumas já anunciadas, como os senadores Paulo Paim (PT-RS), Roberto Requião (PMDB-PR), Jarbas Vasconcellos (PMDB-PE) e Ana Amélia Lemos (PP-RS).

Paim vai apresentar emenda que aumenta o mínimo para R$ 560. O petista argumenta que, como o governo vai ampliar o valor a partir de janeiro, tem condições de antecipar parte do reajuste para viabilizar a diferença de R$ 15 ainda este ano.

"Se em janeiro vamos ter 14% de aumento, por que não podemos antecipar 2,75% para subir aos R$ 560? Essa proposta tem o aval das centrais sindicais", afirma Paim.

Até o dia da votação, o PT vai trabalhar para convencê-lo a desistir da emenda.

A bancada do partido se reúne na terça-feira (22) e vai convidar autoridades do governo para explicar aos membros do partido a importância de se manter os R$ 545.

Política

PGR defende progressão de regime do hacker Delgatti em caso que envolve Zambelli e Moraes

Walter está preso por ter invadido o sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a mando da então deputada Carla Zambelli

22/12/2025 21h00

Hacker Walter Delgatti na CPMI dos atos de 8 de Janeiro

Hacker Walter Delgatti na CPMI dos atos de 8 de Janeiro Foto: Lula Marques/ Agência Brasil

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta segunda-feira, 22, de forma favorável à progressão de regime prisional de Walter Delgatti, conhecido como hacker de Araraquara (SP), condenado a oito anos e três meses de prisão.

Delgatti está preso por ter invadido o sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a mando da então deputada Carla Zambelli (PL-SP) e por emitir um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

No parecer enviado ao ministro-relator Alexandre de Moraes, a PGR informou que, até 2 de julho deste ano, Delgatti havia cumprido um ano, 11 meses e cinco dias de pena - o equivalente a 20% do total. O documento também destaca que o atestado de conduta carcerária emitido pela unidade prisional aponta bom comportamento do detento, requisito previsto em lei para a concessão do benefício.

"Além disso, o atestado de conduta carcerária emitido pela unidade prisional atesta que o reeducando Walter Delgatti Neto apresenta bom comportamento carcerário. Dessa forma, estão atendidos os requisitos objetivos e subjetivos exigidos para a progressão de regime prisional", escreveu o PGR Paulo Gonet.

A manifestação da PGR foi solicitada pelo ministro Alexandre de Moraes, responsável pelo processo de execução penal e pelo pedido de progressão apresentado pela defesa. Não há prazo para decisão.

 

Política

Lula sanciona alta de 8% em salários do Jucidiário em 2026, mas veta reajuste em 2027 e 2028

Texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU).

22/12/2025 19h00

Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva

Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva Agência Brasil

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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou o reajuste para os servidores do Poder Judiciário em 2026, mas vetou o aumento dos salários nos tribunais em 2027 e 2028. O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU).

O projeto aprovado pelo Congresso Nacional prevê reajuste de 8% nos salários do Judiciário a partir de julho de 2026. Lula vetou aumentos idênticos previstos para julho de 2027 e julho de 2028.

"Em que pese a boa intenção do legislador, a proposição legislativa contraria o interesse público ao estabelecer aumento da despesa com pessoal com parcelas a serem implementadas em períodos posteriores ao final do mandato do Presidente da República, contrariando a vedação prevista no art. 21, caput, inciso IV, alínea b, da Lei Complementar nº 101, de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal", justificou o Planalto.

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