Há os prejuízos ocasionados pela sonegação e contrabando de mercadorias. Em tempos de crise, os gestores pagam o preço pela negligência.
O descontrole da fiscalização na fronteira atinge níveis assustadores, diante de tolerância e até cumplicidade inaceitáveis. Traficantes travam guerra pelo controle das drogas e armas que chegam a diferentes estados brasileiros, muitas vezes trazidas do Paraguai e Bolívia e tendo Mato Grosso do Sul como porta de entrada. Além dessa face danosa da criminalidade, conhecida por todos e ignorada pelo poder público, há os prejuízos financeiros ocasionados pela sonegação e contrabando de diversas mercadorias.
Em tempos de crise, os gestores pagam o preço pela negligência que ocorre há anos. Deixam de arrecadar milhões com tributos sonegados e impõem concorrência desleal às indústrias e comércios que agem dentro da legalidade. Recentemente, o Ministério Público Federal denunciou 32 envolvidos em esquema de fraude para facilitar crimes de descaminho e contrabando por meio da fronteira do Brasil com a Bolívia. Uma das quadrilhas era formada por servidores da Receita Federal de Corumbá, que recebiam vantagens indevidas para fazerem “vistas grossas” e liberarem as mercadorias de integrantes das organizações criminosas.
Aqueles que tinham o dever de fiscalizar, acabaram transformando a Inspetoria de Corumbá em “balcão de negócios”, aumentando consideravelmente seus rendimentos e bens. As investigações da Operação Vulcano demoraram dez anos até que fosse apurada a participação de cada integrante. A suspeita é que o grupo tenha causado prejuízos de R$ 600 milhões com impostos que deixaram de ser recolhidos. Além de importações fraudulentas, para sonegação de tributos, o esquema incluía exportações fictícias para que os envolvidos se beneficiassem com isenções de tributos.
Mesmo com esse lapso temporal, é importante que as irregularidades, se devidamente comprovadas, não acabem sem punições, indo além das exonerações já feitas. Só assim caminharemos para o devido combate à corrupção, ainda rodeado de falhas, incoerências e resistências. De alguma forma, essas perdas precisam ser ressarcidas ao poder público e, consequentemente, a toda população. Hoje, o Governo vem apelando frequentemente ao aumento de impostos, como medida para tentar aumentar a arrecadação numa época em que os cofres públicos são dilacerados pela crise econômica. Fica a sensação de que esse “peso ao contribuinte” poderia ser menor caso as empresas não apelassem a tentativas para burlar às imposições legais e houvesse essa vistoria.
É lamentável que a irresponsabilidade de gestores no direcionamento de recursos para segurança continue contribuindo para aumentar a fragilidade na fronteira, resultando em aumento da criminalidade em todo o País e em perdas financeiras. Investimentos, como scanners veiculares, continuam esquecidos e o policiamento nas cidades é insuficiente diante do aparato das quadrilhas. Sem fiscalização eficiente, fica a insegurança sobre as reais mercadorias transportadas por caminhões que atravessam a fronteira e circulam livremente pelas estradas do País.
A quantidade de cocaína, maconha, armas e produtos contrabandeados em território brasileiro serve como prova contundente do descaso, que parece estar longe de terminar. A fronteira continua como território livre para atuação de criminosos.
