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ARTIGO

Daniel Nonohay: "É seu, é meu, é nosso: uma teoria sobre o capitalismo infantil"

Juiz do Trabalho

Redação

14/03/2017 - 02h00
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Quando a minha filha mais nova fez dois anos, aprendeu a dizer “é meu”. Ela vê o brinquedo que deseja, pega-o com as suas mãozinhas, traz para o peito, olha severamente para o interlocutor e sentencia:
– É meu!

Ela compreendeu como verbalizar a apropriação. Ela quer algo, toma-o e declara a sua propriedade. O doce? É dela. O celular na minha mão? É dela. Eu? Obviamente, sou dela também.

No início, achei um amor. Os pais se derretem com esses sinais de evolução. Essas microdemonstrações de tirania (as mesmas que, no filho dos outros, qualificamos geralmente como decorrentes de uma má educação por pais relapsos).

Por mais que façamos beicinhos de aprovação, em algum momento faz-se necessário ser pai e contrapor aquele argumento de propriedade.

– Filha, não é “teu”, é “meu”. Ou “é nosso”. Ou “é dela”. 

Ou, os mais complexos, “não é de ninguém” e “é de todos nós”.

E, assim, jogamos a criança num mar de incerteza; no mundo dos conceitos fluidos e antinaturais. No pequeno olhar, onde havia a certeza da posse, passa a existir a vagueza da incompreensão, a raiva pela desapropriação e, por fim, a firmeza da resistência.

Eu nunca expliquei para ela o que significava “é meu”. Foi um conceito que ela adquiriu sozinha, pela mera observação da prática ao seu redor. Demorei umas duas semanas explicando o significado de “é teu”. Não é tão difícil, pois é apenas um “é meu” ao contrário. Claro que, às vezes, ela não concorda com o “é teu” ou finge se esquecer de que ele existe, mas isso é outra história.

Estou, contudo, há mais de um mês tentando explicar o significado de “é nosso” e nem sequer sei por onde começar com “não é de ninguém” e “é de todos nós”. São conceitos difíceis, abstratos e sofisticados, que foram desenvolvidos para mentes um pouco mais elaboradas.

E isso me faz pensar um pouco sobre o momento político que estamos atravessando.

Não vou cair na armadilha óbvia e primária da dicotomia entre “esquerda x direita”, “capitalismo x socialismo” ou qualquer outro desses rótulos fáceis e malcompreendidos.

(Se você precisa me rotular, se não pode conviver nas zonas cinzas e sente absoluta necessidade de me colocar em algum compartimento mental identificado com grandes etiquetas, pode escrever na minha “capitalista solidário”. “Não, isso não existe!”, acusaram alguns amigos próximos ao ler a crônica. Acho que existe, sim, embora seja uma espécie em extinção pelo desuso.)

Vou dizer, apenas, que a capacidade de se apropriar das coisas que necessitamos é inerente e foi essencial para a sobrevivência dos primeiros humanos. A capacidade de dividir, porém, permitiu nossa evolução em sociedade. A segunda veio quase junto, mas, mesmo assim, não de forma concomitante com a primeira.
Para uma sociedade sair da barbárie (ou para não retornar a ela) e se desenvolver, são necessários sentimentos e ideias coletivas de empatia, alteridade e solidariedade. Assim como educamos nossas crianças a não fazer mal aos outros, a ajudar o próximo e a respeitar as diferenças, temos de fazer um exercício conjunto e adulto destas qualidades.

Esses sentimentos e ideais traduzem-se em providências simples e com as quais a maioria concorda. Não deixar outros morrerem de fome. Educar. Permitir que outras pessoas saiam da ignominiosa pobreza. Estabelecer uma igualdade de direitos básicos entre todos. Respeitar as minorias. Respeitar as diferenças individuais. E assim por diante.

Outras providências ainda se fazem necessárias, mas não são tão simples. Como tributar grandes fortunas  ou heranças, por exemplo, a fim de impedir que famílias vivam gerações com base exclusivamente na renda. Ou para evitar que 1% da população tenha a riqueza equivalente à de 50%.

Aí, a discussão é obliterada pela falta de entendimento. E, não bastasse a incompreensão, aqueles a quem não interessa esta conversa jogam sobre ela um manto de ódio e de medo. Voltam os rótulos. Óbvio que nada de produtivo pode ser extraído de um debate público nestes termos.

E continuamos todos assim, com nossas coisas junto ao peito, defendendo de forma infantil o que “é meu”.

EDITORIAL

É preciso passar um pente-fino na Cosip

O que a sociedade exige e com razão é transparência permanente sobre a aplicação da Cosip. Trata-se de uma contribuição pesada no bolso do contribuinte

20/12/2025 07h15

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A deflagração da Operação Apagar das Luzes, nesta sexta-feira, pelo Grupo Especializado de Combate à Corrupção (Gecoc) do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), é mais um daqueles episódios que deixam claro que a iluminação pública de Campo Grande guarda muito mais sombras do que se imaginava.

E, ao que tudo indica, ainda há muito a ser revelado sobre contratos, cifras e responsabilidades envolvendo um serviço essencial para a cidade.

Campo Grande figura entre os municípios que mais arrecadam no Brasil com a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip). Trata-se de uma arrecadação robusta, bilionária ao longo dos anos, paga mensalmente pelo cidadão na conta de energia elétrica.

Ainda assim, a realidade vista nas ruas é contraditória: bairros inteiros convivem com postes apagados, avenidas mal iluminadas e áreas que se tornam vulneráveis à criminalidade justamente pela ausência de luz.

A investigação que apura fraudes estimadas em R$ 62 milhões lança uma pergunta inevitável: como é possível faltar iluminação em um município que arrecada tanto?

Reportagem publicada pelo Correio do Estado no ano passado mostrou que a Cosip de Campo Grande superava, à época, a arrecadação de Curitiba – cidade com mais que o dobro da população. Mesmo assim, a capital sul-mato-grossense convive com um serviço precário e reclamações recorrentes da população.

O mais preocupante é que essas suspeitas de irregularidades surgem em meio a um discurso constante de crise financeira propagado pela administração municipal.

Se confirmadas, as fraudes não estariam ocorrendo em um cenário de escassez, mas sim em um verdadeiro manancial de recursos. Isso agrava ainda mais o quadro, pois revela que o problema pode não ser falta de dinheiro, mas falhas graves de gestão, fiscalização e zelo com o dinheiro público.

É legítimo esperar explicações detalhadas sobre os contratos firmados, os critérios de pagamento e a execução dos serviços. Mas isso, por si só, não basta. O que a sociedade exige – e com razão – é transparência permanente sobre a aplicação da Cosip. Trata-se de uma contribuição pesada no bolso do contribuinte, que deveria retornar em forma de ruas iluminadas, mais segurança e melhor qualidade de vida.

Nesse contexto, o trabalho do Gecoc merece reconhecimento. Mais uma vez, o MPMS cumpre seu papel institucional de investigar, cobrar respostas e iluminar áreas em que a administração pública falhou.

Combater a corrupção não é apenas punir culpados, mas também criar condições para que os serviços públicos funcionem melhor e com mais eficiência.

Iluminação pública não é luxo. É segurança, mobilidade e dignidade urbana. Se há dinheiro sobrando e luz faltando, algo está profundamente errado – e precisa ser corrigido com urgência, transparência e responsabilidade.

ARTIGOS

Redes sociais: o "estacionamento" da reputação corporativa

Qual é o limite entre a liberdade de expressão do trabalhador e a proteção da honra e da imagem empresarial

19/12/2025 07h45

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No ambiente corporativo contemporâneo, a fronteira entre opinião pessoal e responsabilidade profissional se tornou quase invisível. Com a hiperconectividade, qualquer manifestação nas redes sociais tem potencial para alcançar ampla visibilidade. Um único comentário ofensivo de um funcionário é capaz de comprometer a confiança interna, afetar a reputação da marca e desencadear litígios.

Quando as manifestações de funcionários ultrapassam o limite da crítica construtiva e se convertem em acusações ou declarações com potencial de impactar negativamente a imagem e a credibilidade da organização, abre-se espaço a um debate essencial: qual é o limite entre a liberdade de expressão do trabalhador e a proteção da honra e da imagem empresarial?

A repercussão, em casos como esse, costuma ser imediata. Colegas, clientes, fornecedores e demais parceiros têm acesso ao conteúdo, potencializando seus efeitos e ampliando o risco reputacional.

Qualquer que seja o caminho de resposta, a análise jurídica deve ser cuidadosa. A Consolidação das Leis do Trabalho (art. 482, alíneas j e k) prevê a possibilidade de dispensa por justa causa quando o empregado pratica ato lesivo à honra ou à boa fama de qualquer pessoa “no serviço”, especialmente quando dirigido ao empregador ou superiores hierárquicos.

A jurisprudência tem entendido que publicações em redes sociais podem produzir efeitos equivalentes aos de condutas praticadas no ambiente físico de trabalho, legitimando a aplicação da penalidade.

A Constituição Federal (art. 5º, incisos IV, V e X) assegura a liberdade de expressão, mas estabelece limites claros quando essa manifestação viola direitos relacionados à honra, à imagem e à dignidade. Já o Marco Civil da Internet reforça mecanismos de responsabilização de plataformas mediante notificação, permitindo respostas mais ágeis a conteúdos ilícitos.

Com a evolução da sociedade, a linha que separa opinião de ofensa se tornou cada vez mais tênue. A liberdade de expressão é garantida, mas não é absoluta: quando a crítica se transforma em injúria ou difamação, há quebra de confiança, podendo configurar justa causa, inclusive quando a conduta ocorre fora do expediente.

O desafio, agora, reside na interpretação. A definição do que constitui “crítica legítima” ou “falta grave” ainda é variável entre diferentes julgadores, o que aumenta o risco de reversão de penalidades, pedidos de indenização e danos à reputação corporativa.

Em um ambiente empresarial cada vez mais exposto ao escrutínio público, sobretudo nas redes sociais, torna-se imprescindível que as organizações adotem políticas claras, protocolos seguros de apuração e documentação robusta para fundamentar suas decisões e que as decisões e a gestão de tópicos sensíveis considerem estratégia, cautela e respaldo técnico.

Condutas inadequadas de colaboradores podem gerar impactos relevantes, mas a resposta empresarial deve estar alinhada à legislação e às melhores práticas de governança.

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