Artigos e Opinião

OPINIÃO

Jaceguara Dantas da Silva Passos: "Mulheres negras: vítimas da violência e exclusão"

Procuradora de Justiça

Redação

08/03/2016 - 00h00
Continue lendo...

Dia 08 de março comemora-se o Dia Internacional da Mulher. Essa data é um marco referencial da luta das mulheres pelo direito à igualdade de gênero, mas muito ainda existe para ser construído para que a almejada isonomia seja alcançada.

Mais recentemente, órgãos de defesa dos direitos das mulheres e setores da sociedade civil organizada, além de seguirem na perene luta pela igualdade, buscam fazer frente ao alarmante índice de violência contra as mulheres e meninas, com enfoque na prevenção e na eliminação deste tipo específico de violência, a qual custa milhares de vidas todos os anos.

Em 2006, foi sancionada a lei nº 11.340, conhecida como lei maria da penha, instrumento jurídico que visou coibir a violência doméstica e familiar praticada contra a mulher.

Já no ano de 2015, entrou em vigor a Lei nº 13.104, que alterou o Código Penal, passando a prever o feminicídio como um tipo de homicídio qualificado e incluí-lo no catálogo dos crimes hediondos, ou seja, os casos de violência doméstica e familiar e menosprezo e discriminação contra a condição de mulher são qualificadores do crime, passando os homicidas nessa condição estarem sujeitos a uma pena de 12 a 30 anos de
reclusão.

Todas estas leis objetivam dar efetividade ao artigo 226 da constituição federal, à convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres e à convenção interamericana para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher. 

Por sua vez, houve alteração do artigo 1° da lei n° 8972/90, lei dos crimes hediondos, vindo a ser o feminicídio nova modalidade deste, portanto, crime inafiançável. 

A criminalização da violência contra a mulher visa, acima de tudo, a utilização dos órgãos de justiça para proteger a mulher e responsabilizar os autores deste tipo específico de violência.

A lei ainda prevê as hipóteses de agravantes, acrescentando o § 7º ao código penal, que se concretizadas, aumentam o tempo da pena em 1/3. são eles: feminicídio ocorrido durante a gestação ou nos três primeiros meses posteriores ao parto; feminicídio contra menor de 14 anos, maior de 60 anos ou pessoa com deficiência; feminicídio na presença de descendente ou ascendente da vítima.

Dentre as mulheres vítimas de violência, inegável o reconhecimento da existência do fato de que referida violência atinge de forma brutal as negras, em muito maior proporção que as mulheres brancas, segundo os dados fornecidos pelo mapa da violência 2015 – homicídio de mulheres no brasil, organizado pela onu mulheres, pela secretaria especial de política para as mulheres – ministério das mulheres, da igualdade racial e dos direitos humanos, dentre outros, tendo como autor júlio jacobo waiselfisz . 

Os dados insertos neste importante relatório apontam que: as taxas de homicídios de mulheres brancas caíram para 11,9 por cento: de 3,6 por 100 mil brancas, em 2003, para 3,2 em 2013. por sua vez, as taxas referentes às mulheres negras cresceram 19,5 por cento, alterando-se, no mesmo período, de 4,5 para 5,4 por 100 mil. 
Analisando-se os índices de vitimização negra, que consiste na diferença percentual entre as taxas de homícidio de mulheres de ambos os grupos, verifica-se que a mulher negra, em 2003, era de 22,9%. isto equivale a dizer que, proporcionalmente, morriam assassinadas, 22,9 % mais mulheres negras do que brancas. 

Já em 2013, representando um aumento gradativo ao longo dos anos, o índice atinge a elevada taxa de 66,7%, ou seja, proporcionalmente, morrem assassinadas 66,7% mais negras do que brancas.

Nesta década houve um aumento de 190,9 por cento na vitimização de mulheres negras, sendo que o mencionado relatório pontua ainda que em alguns estados da federação como amapá, paraíba, pernambuco e distrito federal, os índices passam de 300 por cento.

Estes índices revelam uma realidade incontestável, embora ignorada pelo poder público e pela sociedade, a violência, em especial, o crime de homicídio atinge de forma mais grave a população negra no brasil.

Isto deve-se ao fato de os negros constituírem a base da pirâmide social, fazendo com que a mulher negra seja potencial vítima, mulher e negra, devendo esta realidade ter necessariamente uma abordagem de gênero, com o recorte racial.

Também exige dos operadores do direito um olhar diferenciado para esta realidade e impõe ao poder público a obrigação de instituir políticas públicas direcionadas a este segmento social de modo a modificar esta triste e lamentável, dando força jurídica vinculante ao conteúdo da constituição federal e aos tratados de direitos humanos, de forma a conferir concretude ao primado da justiça social e da dignidade da pessoa humana, fundamental em um estado democrático de direito.

ARTIGOS

Dia do Autismo: desafios da inclusão escolar e da alfabetização

02/04/2025 07h45

Arquivo

Continue Lendo...

O dia 2 de abril é internacionalmente conhecido e celebrado como o Dia Mundial do Autismo. A data foi criada pela Organização das Nações Unidas (ONU) para conscientizar e trazer visibilidade acerca dessa questão. Porém, para além da data, devemos estar sempre vigilantes sobre a importância e os desafios de inclusão escolar e da alfabetização de crianças autistas.

O transtorno do espectro autista (TEA) é um transtorno de neurodesenvolvimento caracterizado por deficits de interação social, problemas de comunicação verbal e não verbal e comportamentos repetitivos com interesses restritos.

Características comuns no autismo são: pouco contato visual, pouca reciprocidade, atraso de aquisição de fala e linguagem, desinteresse ou inabilidade de socializar, dificuldade em usar pronomes, ecolalia, manias e rituais, entre outros.

Por volta dos dois anos, a criança pode apresentar sinais que indicam autismo. O diagnóstico precoce é fundamental para o tratamento. Como o transtorno é um espectro, algumas crianças com autismo falam, mas não se comunicam, ou são pouco fluentes e até mesmo não falam nada. Uma criança com autismo não verbal se alfabetiza, mas a dificuldade muitas vezes é maior.

Por esse motivo, é muito importante o olhar individualizado. Também é importante estar atento na possibilidade de comorbilidades, como, por exemplo, deficiência intelectual. Vale ressaltar que, por outro lado, algumas crianças com TEA apresentam altas habilidades.

Os desafios que surgem no processo de alfabetização no autismo não impedem que ele ocorra, mas podem servir de motivação e inspiração para os professores.

A metodologia fônica é a mais indicada para o processo de alfabetização em transtornos do neurodesenvolvimento como o autismo. O mais importante é considerar a individualidade de cada aluno no planejamento pedagógico, fazendo as adaptações necessárias.

Atividades que podem estimular a consciência fonológica de crianças com autismo são, por exemplo, sílabas, em que você escolhe uma palavra e estimula a repetição das sílabas que compõem a palavra.

Outra dica são os fonemas, direcione a atenção da criança aos sons que compõem cada palavra, sinalizando padrões e diferenças entre eles. Já nas rimas, leia uma história conhecida e repita as palavras que rimem.

As crianças com autismo podem ter facilidade na identificação direta das palavras. Ou seja, conseguem decorar facilmente, mas têm dificuldade nas habilidades fonológicas mais complexas, como perceber o seu contexto.

A inclusão escolar acaba com a segregação dos alunos com dificuldades de aprendizagem, transtornos e deficiências. Ainda que a prática da inclusão apresenta novos desafios, os benefícios são inúmeros, para todos.

Assine o Correio do Estado

Artigos

Uma rotina de estudos assertiva é vital para o sucesso dos estudantes

02/04/2025 07h15

Arquivo

Continue Lendo...

A pandemia da Covid-19 causou diversos impactos na população, inclusive nos estudantes. Para se ter uma ideia, de acordo com uma pesquisa realizada pelo C6 Bank em parceria com o Datafolha, 46% das crianças e adolescentes relataram estar com dificuldade no processo de aprendizagem após o ano de 2020, dado que reforça a necessidade de uma rotina de estudos assertiva.

Embora a experiência de aprendizagem nos ambientes escolares seja imprescindível, ela não necessariamente ajuda na fixação do conteúdo. Isso decorre da revisão, pois é nesse momento que as dificuldades são identificadas e as dúvidas geradas. Por isso, é essencial que os estudantes definam uma rotina, bem como as melhores metodologias e tecnologias, para que o equilíbrio entre os estudos e o lazer aconteça. Dessa maneira, é possível mitigar dificuldades e atingir resultados mais satisfatórios, principalmente nos vestibulares.

Um dos primeiros passos para criar uma rotina de estudos é escolher o método mais adequado, que pode variar de acordo com a rotina de cada estudante. Essa definição se faz necessária, pois após usar a memória de curto prazo para compreender o conteúdo, o estudante precisa adotar estratégias que ajudem a fixar esse conhecimento na memória de longo prazo.

Dado que a memória de curto prazo tem um tempo estimado entre uma e seis horas de duração, o estudante necessariamente precisa revisitar o conteúdo aprendido dentro desse espaço de tempo, a fim de fixar os conteúdos que poderão ser lembrados em momentos decisivos, como em avaliações e concursos.

Um método muito recomendado consiste no estudante ensinar a matéria para o espelho, ou seja, para si mesmo. Segundo a pirâmide de aprendizagem pensada pelo psiquiatra americano William Glasser, a porcentagem de retenção do conteúdo quando se ensina para outras pessoas é de 95%.

Mesmo que não se tenha domínio do conteúdo, falar sobre o assunto em voz alta, explicando da própria maneira, ativa diversas partes sensoriais do corpo, que são reativadas no momento da prova, trazendo as memórias necessárias para relembrar os principais pontos da matéria.

Além desse, existe o método Pomodoro, criado pelo italiano Francesco Cirillo, que consiste em dividir o estudo em intervalos de 25 minutos, chamados de pomodoros, colocando uma pausa de 5 minutos entre cada um. Dessa forma, o cérebro consegue descansar e retomar os estudos com uma melhor velocidade e rendimento.

Outra dica é acionar a coordenação pedagógica da instituição de ensino, que pode ajudar a identificar e escolher o melhor método, capaz de auxiliar o estudante a ter êxito em seus objetivos acadêmicos sempre de acordo com os conteúdos vistos no ambiente de aprendizagem.

Independentemente do método escolhido, é importante que o estudante se envolva totalmente no processo e mantenha uma postura ativa diante de seu aprendizado. Quanto mais engajado ele estiver com o tema, mais aprende efetivamente sobre ele.

O avanço da tecnologia também têm ajudado a rotina de estudo de crianças e jovens. Atualmente, existem diversas ferramentas e vídeos na internet que conseguem aprimorar a experiência de aprendizagem.

Plataformas de simulados, por exemplo, conseguem mapear o desempenho e identificar as dificuldades em cada matéria. Isso é de extrema valia no Ensino Médio, quando os estudantes estão se preparando para os vestibulares, pois os professores conseguem identificar deficits e, assim, auxiliar no cronograma de estudos de uma forma mais assertiva.

Mas é preciso tomar cuidado para que a tecnologia não se torne uma distração. Os celulares, tablets e computadores, no momento do estudo, devem ser utilizados exclusivamente para a aprendizagem, e não para outros fins.

Mesmo com a definição de um cronograma e a escolha do melhor método, ainda existem empecilhos nessa jornada que dificultam a realização de uma rotina de estudos eficaz, como o dia a dia familiar. Isso pode virar um problema quando o estudante vive em um ambiente movimentado, sem a possibilidade de estudar em um lugar silencioso. Inclusive, ainda de acordo com a pesquisa do C6 Bank, dois em cada cinco estudantes relataram perda da capacidade de concentração após a pandemia.

Desafios como esse podem ser identificados durante conversas com os estudantes e, nesses casos, a coordenação deve conscientizar a família para que seja definido os melhores horários para o estudo, um ambiente tranquilo e sem distrações, para garantir a aprendizagem completa.

Por fim, é importante ressaltar que, mesmo com o apoio das técnicas elencadas, o acompanhamento dos profissionais de ensino dia após dia é essencial. Apenas dessa maneira é possível acompanhar a progressão de perto e garantir melhores níveis de aprendizagem, lembrando sempre que aprender não é decorar ou simplesmente memorizar, é experienciar, fazer parte e praticar.

Assine o Correio do Estado

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail marketing@correiodoestado.com.br na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).