Política

NO JUDICIÁRIO

Novo desembargador é
empossado em Campo Grande

Alexandre Aguiar Bastos foi escolhido pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB)

RODOLFO CÉSAR

09/12/2016 - 15h14
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O advogado Alexandre Aguiar Bastos foi escolhido pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) para preencher a 32ª vaga de desembargador no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). Ele foi empossado hoje pela manhã.

A partir de segunda-feira (12), ele atuará na Segunda Câmara Cível juntamente com os desembargadores Marcos José de Brito Rodrigues, Vilson Bertelli, e Paulo Alberto de Oliveira, que substitui o juiz Jairo Roberto de Queadem substituição ao Juiz Jairo Roberto de Quadros, que estava convocado na vaga desde dezembro de 2014.

Para conseguir ser empossado, ele passou pelo crivo de entrar na lista de indicação da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), ter sido submetido à votação dos desembargadores no Tribunal Pleno e receber o aval do governador.

A vaga que ele ocupa é refente ao Quinto Constitucional, que é um mecanismo que confere 20% dos assentos existentes nos tribunais aos advogados e promotores. Com isso, uma em cada cinco vagas nas Cortes de Justiça é reservada para profissionais que não se submetem a concurso público de provas e títulos. Ela ficou vazia com a aposentadoria, em junho de 2014, de João Batista da Costa Marques.

"Tenho noção da responsabilidade que o cargo tem e noção do que o Poder Judiciário representa hoje para o Estado brasileiro e espero conseguir retribuir isso com muita dedicação, muita equidade e muito trabalho", afirmou o novo desembargador.

A solenidade de posse teve as presenças do governador do Reinaldo Azambuja, do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Junior Mochi (PMDB), do presidente do Tribunal de Contas, Waldir Neves Barbosa, do procurador-geral de Justiça, Paulo Cesar dos Passos, do presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Divoncir Schreiner Maran, e do presidente da OAB, Mansour Elias Karmouche.

O deputado estadual Beto Pereira (PSDB) e o secretário da Casa Civil, Sérgio de Paula, também participaram da solenidade. Desembargadores do TJMS e a família de Bastos participaram da solenidade.

HISTÓRICO

Alexandre Bastos atuou como advogado por 23 anos. É pós-graduado em Direito Constitucional pela PUC/ESA (Pontifícia Universidade Católica/Escola Superior de Advocacia) e especialista em Direito Tributário formado pelo IBET (Instituto Brasileiro de Estudos Tributários).  Foi assessor jurídico da Presidência do Tribunal de Contas do Estado no período entre 2003 e 2005 e consultor jurídico da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) de 1995 a 2012.  

Na OAB/MS foi conselheiro estadual entre 2001 e 2003 e, entre 2006 e 2012, presidiu a Comissão de Estágio e Exame da Ordem. Foi, também, membro da Comissão Nacional do Exame da Ordem entre 2011 e 2012.  

Atuou como juiz eleitoral substituto do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul entre 2010 e 2012.  

Além de Alexandre Bastos, na lista também estavam Honório Suguita, e Gabriel Abrão Filho. Os nomes foram encaminhados ao Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, que determinou como novo desembargador da Justiça Sul-mato-grossense, Alexandre Aguiar Bastos, por meio do Decreto “P” número 5.585, de 8 de dezembro de 2016.

Política

Alckmin diz que é cedo para falar sobre eleições de 2026 e defende debate sobre escala 6x1

Alckmin é cotado para seguir como vice de Lula em 2026, mas seu nome começou a aparecer bem posicionado em pesquisas de intenção de voto para o Palácio dos Bandeirantes

19/12/2025 19h00

Vice-presidente, Geraldo Alckmin

Vice-presidente, Geraldo Alckmin Crédito: Fábio Rodrigues-Pozzebom / Agência Brasil

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O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou a jornalistas nesta sexta-feira, 19, que ainda é cedo para falar sobre as eleições de 2026 e não deu pistas sobre seus planos políticos. "Esse é um tema para o próximo ano. Está chegando", disse. Indagando se tem conversado com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o assunto, ele se limitou a responder: "É cedo ainda".

Alckmin é cotado para seguir como vice de Lula em 2026, mas seu nome começou a aparecer bem posicionado em pesquisas de intenção de voto para o Palácio dos Bandeirantes.

Escala 6x1

Sobre a proposta do fim da jornada de seis dias de trabalho e um de folga, a escala 6x1, muito criticada pela indústria, Alckmin disse que há uma tendência no mundo inteiro de redução de jornada. "Se eu consigo fazer mais, mais produtos, aumentar a produção, com menos gente, utilizando robô, inteligência artificial, digitalização, é natural. No mundo inteiro, a tendência é de redução de jornada de trabalho", sustentou.

"Se você faz isso para todos, ou vai fazendo por setores mais avançados da economia, essa é uma discussão que cabe ao Parlamento e à sociedade fazê-la. Mas é uma tendência mundial hoje, redução de jornada de trabalho", completou.

ReData

Alckmin ainda fez algumas ponderações sobre o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (ReData), alegando que a medida provisória (MP) que o instituiu não foi votada. "Porque esperava-se votar junto com o PL da Inteligência Artificial. Como não aprovou, ficou para o começo do ano. Mas esperamos que aprove, se possível, em fevereiro." Ele disse que o Redata vai trazer muito data center e investimentos de altíssimo valor para o Brasil.

 

Política

Justiça revoga tornozeleira de ex-vereador Cláudinho Serra, mas mantém restrições

Em decisão sobre a Operação Tromper, juiz de Sidrolândia nega pedido de pernoite em fazenda para Serra, citando gravidade dos crimes, mas autoriza deslocamentos diurnos para trabalho

19/12/2025 13h50

Vereador afastado após ser acusado de corrupção, Claudinho Serra (PSDB), lê a Bíblia Sagrada durante sessão da Câmara

Vereador afastado após ser acusado de corrupção, Claudinho Serra (PSDB), lê a Bíblia Sagrada durante sessão da Câmara Divulgação

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O juiz Bruce Henrique dos Santos Bueno Silva, da Vara Criminal de Sidrolândia, revogou o monitoramento por tornozeleira eletrônica do ex-vereador Cláudio Jordão de Almeida Serra Filho, o "Claudinho Serra” (PSDB) e de Cleiton Nonato Correia, proprietária da GC Obras, e Carmo Name Júnior, todos investigados no âmbito da Operação Tromper por crimes de fraude em licitações, corrupção e lavagem de dinheiro.

Apesar da retirada do equipamento, o magistrado manteve uma série de outras medidas cautelares, como o recolhimento domiciliar noturno e a proibição de frequentar bares, e negou pedidos mais amplos de flexibilização, citando a gravidade das acusações e o risco à ordem pública. A decisão também revelou que a Fazenda Divisa, de propriedade de Serra, foi identificada nas investigações como um "possível local de ocultação de valores ilícitos".

A decisão analisou pedidos individuais de Cláudinho e Cleiton Correia, que buscavam adequar as medidas cautelares às suas rotinas profissionais e pessoais.

O ex-vereador e ex-secretário de finanças de Sidrolândia solicitou autorização para pernoitar por até oito dias em sua Fazenda Divisa, em Anastácio, alegando que o deslocamento diário de mais de cinco horas a partir de sua residência em Campo Grande seria inviável. Ele argumentou que a medida era apenas uma adequação à sua atividade laboral.

Já Cleiton Correa fez dois pedidos: a extensão do horário de recolhimento noturno até as 22h30 para participar de cultos religiosos e a autorização para viajar e pernoitar em São Gabriel do Oeste, onde sua empresa, a GC Obras de Pavimentação Asfáltica, possui contratos ativos.

O Ministério Público Estadual se manifestou contra todos os pedidos, argumentando que as flexibilizações comprometeriam o controle judicial e que a fazenda de Serra era um local suspeito na investigação.

O juiz indeferiu o pedido de pernoite, concordando com o MPMS de que a fazenda é um ponto sensível da investigação. Ele destacou que a administração de um empreendimento agropecuário pode ser “feita por prepostos” e que a conveniência pessoal do réu não pode se sobrepor à necessidade de vigilância rigorosa em um caso de "elevada gravidade e repercussão".

No entanto, o juiz autorizou Serra a se deslocar diariamente para a fazenda, desde que retorne à sua residência em Campo Grande até as 22h30 para cumprir o recolhimento noturno.
Para Cleiton Correia, o pedido foi acolhido parcialmente. O juiz estendeu o horário de recolhimento para as 22h30, reconhecendo o direito fundamental à liberdade religiosa e considerando que a ampliação de 30 minutos era "mínima" e não comprometeria a fiscalização.

O deslocamento para São Gabriel do Oeste foi autorizado apenas durante o dia, sendo vedado o pernoite fora da comarca. O juiz ponderou o direito ao trabalho com o risco de fuga, dada a proximidade de MS com fronteiras internacionais.

A surpresa da decisão foi a revogação, de ofício, do monitoramento eletrônico para Serra, Correia e Carmo Name Júnior, assessor de Claudinho. O juiz argumentou que, com as flexibilizações de deslocamento entre municípios, a fiscalização via tornozeleira se torna "de execução operacional complexa", especialmente em áreas rurais.

"A imposição da monitoração em tais moldes, longe de assegurar o fim cautelar pretendido, pode gerar tumulto processual, mediante instauração de incidentes indevidos por alegado ou suposto descumprimento", afirmou o magistrado.

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