Política

ENTREVISTA

TRE prevê apuração em tempo recorde em Mato Grosso do Sul

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, Paschoal Carmello Leandro, esclarece as principais dúvidas para a votação no dia 2

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O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), desembargador Paschoal Carmello Leandro, prevê uma apuração em tempo recorde nestas eleições. A expectativa é de que os eleitos no Estado sejam conhecidos em aproximadamente 30 minutos após o início da contagem dos votos. 

Em entrevista ao Correio do Estado, o dirigente da Corte Máxima do processo eleitoral em MS destacou que o eleitor deve ficar alerta para o novo horário de votação neste ano: das 7h às 16h.  

O presidente do TRE também esclareceu dúvidas dos eleitores sobre a proibição do uso de telefone celular na cabine de votação e falou sobre o comportamento do eleitor quando for votar. “É momento dela. O dia da votação é a festa da democracia”, afirmou o presidente do TRE-MS.

O que tem de diferente nessa eleição em relação às outras em termos de procedimentos?

Olha, a única diferença, na verdade, é a questão do horário. É que agora nós estamos pelo horário de Brasília. Todos os estados vão trabalhar dentro do horário de Brasília. Como o estado de Mato Grosso do Sul tem uma hora a menos, nossa votação começará às 7h e vai terminar às 16h.

Além disso, quais são outras novidades?  

No mais, por exemplo, em termos de tecnologia e procedimento, não há grandes mudanças. Na hora da votação o eleitor deve ficar atento, porque são cinco cargos em disputa. Então, para muitos pode ser bastante complicado. Por isso, orientamos a levar uma colinha.  

Também é preciso que o eleitor tenha muita atenção ao exercer o seu direito ao voto, porque a urna está preparada para confirmar o voto somente após o surgimento da fotografia do candidato. Então o cidadão deve digitar o número e aguardar aparecer a foto do candidato. Só depois deve confirmar. Isso é interessante porque evita a pessoa cometer um erro no momento da votação.

E como fica o procedimento quanto ao uso do telefone nas seções?

Não há novidades. O que está ocorrendo é uma polêmica que surgiu do nada, mas o procedimento sempre existiu. Nas eleições anteriores nós já tínhamos a regra de proibição do uso do telefone celular na cabine de votação.  

É importante lebrar que o voto é sigiloso. E também a pessoa pode chegar na cabine para votar e fazer de tal forma que ela tire uma foto ou grave um vídeo para falar: “Está vendo? Houve um erro. Eu digitei tal número e o candidato foi outro”. Por isso proibir o uso do celular evita a discussão e as polêmicas.  

O importante é que o eleitor vai visualizar a fotografia de seu candidato e só depois vai confirmar. E não há qualquer perigo de erro. Não há qualquer perigo de fraude.  

E quanto às suspeitas levantadas sobre as urnas eletrônicas?

Repito, não há nenhum perigo de fraude. Depois que o voto foi confirmado na urna, não há como fazer alteração.  

Pela manhã, no horário estabelecido por lei, os presidentes de mesa vão ligar as urnas e emitir a zerésima. A zerésima é um documento que comprova que naquela urna não houve nenhum voto depositado. Isso é feito na frente dos fiscais dos partidos.  

Ali dentro da urna, no início da votação, tem apenas os dados cadastrais dos eleitores e dos candidatos para os seus respectivos cargos. Então, depois vem a votação. Quando chegar o encerramento, que neste ano será às 16h, o presidente da mesa vai emitir o boletim de urna, que detalha o conteúdo dela, os candidatos, os votos recebidos. Esse documento será entregue aos partidos, também será afixado na porta do local, e outras cópias são trazidas aqui para o Tribunal.

E o importante é que este boletim de urna serve para fazer acompanhamento. Qualquer pessoa pode acompanhar a apuração e como foi a votação. Inclusive, o Tribunal Superior Eleitoral [TSE] tem essa funcionalidade em seu sistema. Lá qualquer cidadão pode acessar todos os boletins de urna.

E como será a segurança no dia da votação e na apuração?

Temos aproximadamente 27 mil mesários em todo o Estado, e no corpo de segurança temos aproximadamente 11 mil pessoas, entre polícias Federal, Civil, Militar e Rodoviária Federal, DOF [Departamento de Operações de Fronteira], guardas municipais e Corpo de Bombeiros. Também temos o Exército Brasileiro, que vai atuar em nove cidades da fronteira.  

Todo esse conjunto da segurança pública estará presente para dar mais segurança para a população em geral e também para mesários, juízes eleitorais e para os eleitores no momento em que forem exercer seu direito de voto.  

O próprio eleitor deve ir. Será um dia normal. É o que chamamos de festa da democracia. Até o sábado, a eleição é dos candidatos, mas no domingo, dia 2, o dia pertence ao eleitor. É dele o direito do voto.  

E há alguma restrição de vestimenta para o eleitor?  

Como dissemos, a festa é do eleitor. Com isso, cada um pode se manifestar individualmente da forma que preferir. Se ele quiser ir com a camisa do candidato de sua preferência, ele pode. Pode ir com a camisa da seleção brasileira, do seu time do coração, com a camisa de quem for. Não há necessidade de mudar a vestimenta. O que não pode é haver aglomeração, não pode haver manifestações públicas de pedido de voto.  

Mas a manifestação espontânea no momento do voto é um direito da pessoa. Como vamos proibir? É uma manifestação de voto, uma manifestação de escolha. O eleitor tem de usar a roupa que ele vai se sentir bem. O eleitor pode querer ir com a camisa do Vasco – que é meu time –, do Flamengo ou da seleção brasileira. Não podemos prever.  

Mato Grosso do Sul sempre foi um dos estados mais céleres na apuração. Neste ano será igual?

A primeira centralização ocorreu na eleição passada. Houve uma pequena demora, mas depois arrancou em frente a totalização dos votos. O TSE já se preveniu quanto a isso, adquiriu computadores de alta potência. Inclusive, já fizemos um teste. Como todos os estados vão encerrar a votação no mesmo horário, a apuração vai começar logo após o fim da votação. Neste teste marcamos um dia em que todos remeteriam os dados ao mesmo tempo para simular o que poderia ocorrer, e não ocorreu nenhum problema. Por isso, acreditamos que o resultado vai sair rapidamente.  

É possível fazer uma previsão da apuração aqui no Estado?  

Neste ano, logo após a emissão do boletim de urna, o encaminhamento dos dados deve ser mais rápido. Acredito que, em relação a Mato Grosso do Sul, até as 16h30min devemos estar encerrando, sabendo quem serão os eleitos.  

Essa rapidez leva em conta mesmo aquelas urnas em locais distantes, como no Pantanal?

A comunicação já melhorou bastante. Mas é claro que isso é uma previsão baseada nos nossos testes. Pode ser que exista algum imprevisto.  

E quanto à tensão, este clima que antecede a eleição parecendo final de campeonato. Qual a sua mensagem para o eleitor?

O povo sul-mato-grossense sempre foi ordeiro, não é? Nunca tivemos incidentes graves nas eleições no período eleitoral. Por isso, nós acreditamos que o povo sul-mato-grossense vai com coragem, com amor, exercer o direito de voto, o direito de escolha. Ele vai lá para escolher realmente aqueles que ele deseja como representante, em todos os segmentos. Então nós acreditamos na boa vontade dos eleitores.

Quanto aos que ficam mais exaltados, nós pedimos que tenham um pouco de paciência. Nós temos que pensar que nós e outras pessoas também exercerão o direito de voto. Não queremos embaraço nos locais de votação, por isso, é importante exercer nosso direito com a maior brevidade possível para não formar grandes filas.  

 E quanto à identificação, o que levar?

O título eleitoral e um documento oficial com foto. Quem já tiver o e-Título instalado no celular, serve como identificação. O aplicativo, porém, deve ser baixado até sábado [1º], porque no domingo não será possível. Eu tenho certeza que vai correr tudo bem e rapidamente.

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ORDEM DOS ADVOGADOS

Eleição da OAB no Estado leva hoje às urnas 12,3 mil advogados aptos a votar

Os candidatos são Bitto Pereira, da chapa 22 ("Pelo Futuro da OAB"), e Lucas Rosa, da chapa 11 ("Renovação: OAB de Todos")

22/11/2024 07h53

Os advogados Bitto Pereira, da chapa 22, e Lucas Rosa, da chapa 11, disputam a presidência da OAB-MS

Os advogados Bitto Pereira, da chapa 22, e Lucas Rosa, da chapa 11, disputam a presidência da OAB-MS Foto: Montagem

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Das 9h às 17h de hoje, os 12.380 advogados do Estado aptos a votar – que não têm condenação disciplinar e estão em dia com a tesouraria – vão às urnas para eleger o próximo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul (OAB-MS) para o triênio 2025-2027, que na eleição deste ano tem como candidatos Bitto Pereira, da chapa 22 (“Pelo Futuro da OAB”), que tentará a reeleição, e Lucas Rosa, da chapa 11 (“Renovação: OAB de Todos”).

Ao todo, são 31 subseções em Mato Grosso do Sul. Além do presidente, os advogados vão eleger o Conselho Seccional e sua diretoria, o Conselho Federal, a diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados (CAAMS) e as diretorias e conselhos subseccionais. 

Para votar, os advogados devem levar o Cartão de Identidade Profissional ou um dos seguintes documentos: Carteira de Identidade Nacional (CIN), Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e Passaporte.

As chapas para o Conselho Seccional são compostas por 45 conselheiros seccionais titulares, incluídos os membros da diretoria e com indicação nominal desses, e 45 suplentes, três conselheiros federais titulares e três conselheiros federais suplentes e cinco membros para a composição da diretoria da CAAMS.

Os vencedores do pleito vão tomar posse no dia 1º de janeiro de 2025 para o exercício do mandato trienal em sessão ordinária realizada no Plenário do Conselho Federal, presidida pelo presidente eleito, após prestarem o compromisso legal. 

O advogado que não comparecer ao local de votação fica sujeito à multa, equivalente a 20% do valor da anuidade. Em caso de ausência, ela deve ser justificada, por escrito, dentro do prazo de 30 dias, contados a partir do dia útil seguinte à data da eleição – ou seja, até 6 de janeiro de 2025.

Em Campo Grande, a votação será na sede da OAB-MS, que fica na Avenida Mato Grosso, nº 4.700, Centro, enquanto os locais das 31 subseções podem ser consultados no site da oabms.org.br/eleicao-oab/. Como serão utilizadas urnas eletrônicas, o resultado das eleições está previsto para sair até as 18h de hoje.

EXPECTATIVAS

O atual presidente da OAB-MS, Bitto Pereira, disse ao Correio do Estado que está otimista para a eleição de hoje.

“Diante de todo o trabalho que nós fizemos ao longo dos três anos, tanto em Campo Grande quanto em todas as 31 subseções, a expectativa é de que tenhamos uma maiúscula vitória”, projetou.

Ele completou ter certeza de que a advocacia sul-mato-grossense saberá reconhecer o trabalho feito por sua gestão.

“Atuamos em todas as frentes, abordando as prerrogativas e os honorários dos advogados, a Escola Nacional da Advocacia [ESA] e a Caixa de Assistência dos Advogados. Enfim, trabalhamos unidos por uma advocacia forte e respeitada”, assegurou, completando que sua principal bandeira é o empreendedorismo na advocacia.

Já o advogado Lucas Rosa revelou ao Correio do Estado que a expectativa é que toda advocacia exerça seu sagrado direito de escolher seus dirigentes.

“Especialmente porque o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul [TJMS] acolheu um pleito da Associação dos Advogados de Mato Grosso do Sul [AAMS] de suspensão de todos os prazos e de todos os atos judiciais das audiências e dos julgamentos para que todos advogados possam votar presencialmente, como deve ser”, ressaltou.

Em razão disso, ele ressaltou que a expectativa é que a advocacia exerça esse direito ao voto, opine, escolha seus dirigentes e não deixe de votar.

“Não votem nulo, não votem em branco, mas escolha efetivamente a liderança. E no meu caso, especificamente, o nosso desejo é de renovação e de restauração da ordem para que volte a ser o que sempre foi e para que volte a ser o que ela era. Afinal, atualmente, a gente está se afastando do debate público, do dia a dia do advogado, e sem alternância de poder”, criticou.

Saiba

Eleitorado é maior do que em 42 cidades

Os 12.380 advogados aptos a votar na eleição da OAB-MS é maior do que o eleitorado de 42 municípios de Mato Grosso do Sul. Na prática, o número de advogados que podem votar no pleito de hoje é superior ao de 53% dos 79 municípios sul-mato-grossenses.

OPERAÇÃO

Indiciado, Bolsonaro diz que Moraes "faz tudo o que não diz a lei"

PF indiciou 37 pessoas por tentativa de golpe de estado

21/11/2024 20h00

Foto: Senado

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Após ser indiciado pela Polícia Federal (PF), o ex-presidente Jair Bolsonaro publicou em sua conta na rede social X, nesta quinta-feira (21), trechos de sua entrevista ao portal de notícias Metrópoles. Na reportagem, ele informa que irá esperar o seu advogado para avaliar o indiciamento. 

"Tem que ver o que tem nesse indiciamento da PF. Vou esperar o advogado. Isso, obviamente, vai para a Procuradoria-Geral da República. É na PGR que começa a luta. Não posso esperar nada de uma equipe que usa a criatividade para me denunciar", disse o ex-presidente.

Bolsonaro também criticou o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no Supremo Tribunal Federal (STF). "O ministro Alexandre de Moraes conduz todo o inquérito, ajusta depoimentos, prende sem denúncia, faz pesca probatória e tem uma assessoria bastante criativa. Faz tudo o que não diz a lei", criticou Bolsonaro.

Bolsonaro é um dos 37 indiciados no inquérito da Polícia Federal que apura a existência de uma organização criminosa acusada de atuar coordenadamente para evitar que o então presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e seu vice, Geraldo Alckmin, assumissem o governo, em 2022, sucedendo ao então presidente Jair Bolsonaro, derrotado nas últimas eleições presidenciais.

O relatório final da investigação já foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF). Também foram indiciados pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos; o ex-diretor da Agência Brasileira de Informações (Abin) Alexandre Ramagem; o ex-ministro da Justiça Anderson Torres; o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno; o tenente-coronel do Exército Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; o presidente do PL, Valdemar Costa Neto; e o ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, Walter Souza Braga Netto.

Na última terça-feira (19), a PF realizou uma operação para prender integrantes de uma organização criminosa responsável por planejar os assassinatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente, Geraldo Alckmin, e do ministro Alexandre de Moraes.

*Com informações da Agência Brasil

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