Política

ENTREVISTA

TRE prevê apuração em tempo recorde em Mato Grosso do Sul

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, Paschoal Carmello Leandro, esclarece as principais dúvidas para a votação no dia 2

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O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), desembargador Paschoal Carmello Leandro, prevê uma apuração em tempo recorde nestas eleições. A expectativa é de que os eleitos no Estado sejam conhecidos em aproximadamente 30 minutos após o início da contagem dos votos. 

Em entrevista ao Correio do Estado, o dirigente da Corte Máxima do processo eleitoral em MS destacou que o eleitor deve ficar alerta para o novo horário de votação neste ano: das 7h às 16h.  

O presidente do TRE também esclareceu dúvidas dos eleitores sobre a proibição do uso de telefone celular na cabine de votação e falou sobre o comportamento do eleitor quando for votar. “É momento dela. O dia da votação é a festa da democracia”, afirmou o presidente do TRE-MS.

O que tem de diferente nessa eleição em relação às outras em termos de procedimentos?

Olha, a única diferença, na verdade, é a questão do horário. É que agora nós estamos pelo horário de Brasília. Todos os estados vão trabalhar dentro do horário de Brasília. Como o estado de Mato Grosso do Sul tem uma hora a menos, nossa votação começará às 7h e vai terminar às 16h.

Além disso, quais são outras novidades?  

No mais, por exemplo, em termos de tecnologia e procedimento, não há grandes mudanças. Na hora da votação o eleitor deve ficar atento, porque são cinco cargos em disputa. Então, para muitos pode ser bastante complicado. Por isso, orientamos a levar uma colinha.  

Também é preciso que o eleitor tenha muita atenção ao exercer o seu direito ao voto, porque a urna está preparada para confirmar o voto somente após o surgimento da fotografia do candidato. Então o cidadão deve digitar o número e aguardar aparecer a foto do candidato. Só depois deve confirmar. Isso é interessante porque evita a pessoa cometer um erro no momento da votação.

E como fica o procedimento quanto ao uso do telefone nas seções?

Não há novidades. O que está ocorrendo é uma polêmica que surgiu do nada, mas o procedimento sempre existiu. Nas eleições anteriores nós já tínhamos a regra de proibição do uso do telefone celular na cabine de votação.  

É importante lebrar que o voto é sigiloso. E também a pessoa pode chegar na cabine para votar e fazer de tal forma que ela tire uma foto ou grave um vídeo para falar: “Está vendo? Houve um erro. Eu digitei tal número e o candidato foi outro”. Por isso proibir o uso do celular evita a discussão e as polêmicas.  

O importante é que o eleitor vai visualizar a fotografia de seu candidato e só depois vai confirmar. E não há qualquer perigo de erro. Não há qualquer perigo de fraude.  

E quanto às suspeitas levantadas sobre as urnas eletrônicas?

Repito, não há nenhum perigo de fraude. Depois que o voto foi confirmado na urna, não há como fazer alteração.  

Pela manhã, no horário estabelecido por lei, os presidentes de mesa vão ligar as urnas e emitir a zerésima. A zerésima é um documento que comprova que naquela urna não houve nenhum voto depositado. Isso é feito na frente dos fiscais dos partidos.  

Ali dentro da urna, no início da votação, tem apenas os dados cadastrais dos eleitores e dos candidatos para os seus respectivos cargos. Então, depois vem a votação. Quando chegar o encerramento, que neste ano será às 16h, o presidente da mesa vai emitir o boletim de urna, que detalha o conteúdo dela, os candidatos, os votos recebidos. Esse documento será entregue aos partidos, também será afixado na porta do local, e outras cópias são trazidas aqui para o Tribunal.

E o importante é que este boletim de urna serve para fazer acompanhamento. Qualquer pessoa pode acompanhar a apuração e como foi a votação. Inclusive, o Tribunal Superior Eleitoral [TSE] tem essa funcionalidade em seu sistema. Lá qualquer cidadão pode acessar todos os boletins de urna.

E como será a segurança no dia da votação e na apuração?

Temos aproximadamente 27 mil mesários em todo o Estado, e no corpo de segurança temos aproximadamente 11 mil pessoas, entre polícias Federal, Civil, Militar e Rodoviária Federal, DOF [Departamento de Operações de Fronteira], guardas municipais e Corpo de Bombeiros. Também temos o Exército Brasileiro, que vai atuar em nove cidades da fronteira.  

Todo esse conjunto da segurança pública estará presente para dar mais segurança para a população em geral e também para mesários, juízes eleitorais e para os eleitores no momento em que forem exercer seu direito de voto.  

O próprio eleitor deve ir. Será um dia normal. É o que chamamos de festa da democracia. Até o sábado, a eleição é dos candidatos, mas no domingo, dia 2, o dia pertence ao eleitor. É dele o direito do voto.  

E há alguma restrição de vestimenta para o eleitor?  

Como dissemos, a festa é do eleitor. Com isso, cada um pode se manifestar individualmente da forma que preferir. Se ele quiser ir com a camisa do candidato de sua preferência, ele pode. Pode ir com a camisa da seleção brasileira, do seu time do coração, com a camisa de quem for. Não há necessidade de mudar a vestimenta. O que não pode é haver aglomeração, não pode haver manifestações públicas de pedido de voto.  

Mas a manifestação espontânea no momento do voto é um direito da pessoa. Como vamos proibir? É uma manifestação de voto, uma manifestação de escolha. O eleitor tem de usar a roupa que ele vai se sentir bem. O eleitor pode querer ir com a camisa do Vasco – que é meu time –, do Flamengo ou da seleção brasileira. Não podemos prever.  

Mato Grosso do Sul sempre foi um dos estados mais céleres na apuração. Neste ano será igual?

A primeira centralização ocorreu na eleição passada. Houve uma pequena demora, mas depois arrancou em frente a totalização dos votos. O TSE já se preveniu quanto a isso, adquiriu computadores de alta potência. Inclusive, já fizemos um teste. Como todos os estados vão encerrar a votação no mesmo horário, a apuração vai começar logo após o fim da votação. Neste teste marcamos um dia em que todos remeteriam os dados ao mesmo tempo para simular o que poderia ocorrer, e não ocorreu nenhum problema. Por isso, acreditamos que o resultado vai sair rapidamente.  

É possível fazer uma previsão da apuração aqui no Estado?  

Neste ano, logo após a emissão do boletim de urna, o encaminhamento dos dados deve ser mais rápido. Acredito que, em relação a Mato Grosso do Sul, até as 16h30min devemos estar encerrando, sabendo quem serão os eleitos.  

Essa rapidez leva em conta mesmo aquelas urnas em locais distantes, como no Pantanal?

A comunicação já melhorou bastante. Mas é claro que isso é uma previsão baseada nos nossos testes. Pode ser que exista algum imprevisto.  

E quanto à tensão, este clima que antecede a eleição parecendo final de campeonato. Qual a sua mensagem para o eleitor?

O povo sul-mato-grossense sempre foi ordeiro, não é? Nunca tivemos incidentes graves nas eleições no período eleitoral. Por isso, nós acreditamos que o povo sul-mato-grossense vai com coragem, com amor, exercer o direito de voto, o direito de escolha. Ele vai lá para escolher realmente aqueles que ele deseja como representante, em todos os segmentos. Então nós acreditamos na boa vontade dos eleitores.

Quanto aos que ficam mais exaltados, nós pedimos que tenham um pouco de paciência. Nós temos que pensar que nós e outras pessoas também exercerão o direito de voto. Não queremos embaraço nos locais de votação, por isso, é importante exercer nosso direito com a maior brevidade possível para não formar grandes filas.  

 E quanto à identificação, o que levar?

O título eleitoral e um documento oficial com foto. Quem já tiver o e-Título instalado no celular, serve como identificação. O aplicativo, porém, deve ser baixado até sábado [1º], porque no domingo não será possível. Eu tenho certeza que vai correr tudo bem e rapidamente.

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União

Governo Federal cumpre agenda para demarcar áreas no entorno do Rio Paraguai

Secretaria do Patrimônio da União deu início a uma série de audiências para proteger Pantanal

06/03/2026 17h20

Foto: Divulgação

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Por meio de audiências públicas, a Secretaria do Patrimônio da União em Mato Grosso do Sul (SPU/MS), encabeçada pelo superintendente Tiago Botelho, iniciou no último mês o processo de demarcação de áreas no entorno do Rio Paraguai. O Governo Federal visa abrir diálogos para atuar na proteção dos rios sul-mato-grossenses.

Botelho, representou a União na abertura dos diálogos, que já aconteceram em Miranda, Ladário, Corumbá, Aquidauana e Anastácio. As próximas audiências estão previstas para Maracaju, Bonito, Jardim, Porto Murtinho, Naviraí, Itaquiraí e Jateí, nos meses de março e abril.

O diálogo ocorre em um momento considerado estratégico para o Governo Federal, após a revogação do decreto nº 12.856, que previa a inclusão de trechos de rios federais no Programa Nacional de Desestatização (PND).

Corumbá recebeu a abertura oficial do procedimento administrativo de definição da linha média de enchente ordinária, parâmetro técnico que delimita as áreas de domínio público federal ao longo do rio Paraguai. As conversas têm objetivo discutir a separação de áreas públicas e privadas, com base em estudos técnicos, ambientais e jurídicos, para assegurar a transparência e participação social.

Foto: Divulgação / SPU 

"A demarcação tem metodologia técnica e embasamento jurídico. É um instrumento fundamental para proteger as margens do Rio Paraguai, ordenar o uso do solo e evitar conflitos fundiários", afirmou Botelho ao ressaltar o papel da SPU em proteger o patrimônio público e garantir que ele cumpra sua função social.

Entre os objetivos das audiências públicas estão a apresentação dos estudos técnicos que fundamentam a delimitação, a escuta de moradores, prefeituras, organizações da sociedade civil e órgãos ambientais, além da coleta de contribuições e eventuais contestações.

O processo também subsidia a decisão final da SPU quanto à homologação ou retificação dos limites, orientando medidas posteriores como registro cartográfico, regularização de ocupações, restrições de uso quando necessárias e ações de fiscalização.

Durante a audiência, a SPU/MS também apresentou balanço das ações recentes no estado. Entre 2023 e 2026, cerca de R$ 350 milhões em imóveis da União foram destinados a políticas públicas. Areas antes ociosas ou com pendências administrativas passaram a ser direcionadas para finalidades como saúde, educação, assistência social e regularização fundiária.

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CLAUSULA DE BARREIRA

Nove partidos podem ser extintos caso tenham baixo desempenho nas eleições

Há ainda quatro legendas que "respiram por aparelhos" porque não atingiram a cláusula de barreira nos pleitos de 2018 e 2022

06/03/2026 08h10

Os partidos precisarão eleger ao menos 13 deputados federais ou ter 2,5% dos votos válidos para a Câmara dos Deputados

Os partidos precisarão eleger ao menos 13 deputados federais ou ter 2,5% dos votos válidos para a Câmara dos Deputados Bruno Spada / Câmara dos Deputados

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Os partidos Novo, Solidariedade, PRD, PSDB, Cidadania, Avante, Podemos, PDT e Missão correm um grande risco de serem extintos nas eleições gerais deste ano, caso registrem baixo desempenho nas votações nacionais.

Conforme levantamento feito pelo Correio do Estado, essas nove legendas têm de obedecer à chamada cláusula de barreira, que é um mecanismo criado pela minirreforma eleitoral de 2017 que estipula um desempenho mínimo nas urnas para que tenham acesso a recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), o Fundão, e do Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, o Fundo Partidário, bem como ao tempo de propaganda gratuito em rádio e TV.

Sem isso, a sobrevivência política das siglas fica quase inviável. Desde 2018, a regra levou à extinção, seja por fusão, seja por incorporação, de sete partidos: PPL, PRP, PHS, Pros, PSC, Patriota e PTB.

Neste ano, os nove partidos citados estão em situação delicada e precisarão de um salto significativo de desempenho em relação às eleições de 2022 para atingir a cláusula de barreira.

O desafio não é simples: as metas de desempenho aumentam progressivamente até 2030, quando os partidos precisarão eleger ao menos 13 deputados federais ou ter 2,5% dos votos válidos para a Câmara dos Deputados.

Para se proteger contra a inanição por falta recursos públicos e tempo de rádio e TV, a lei permite que partidos formem federações, que são uma aliança entre dois ou mais partidos que passam a atuar como se fossem uma única legenda por um período mínimo de quatro anos.

Outra opção é a fusão entre partidos, para somar o número de deputados federais e alcançar a meta de desempenho. Além disso, PCdoB e PV (integrantes da Federação Brasil da Esperança com o PT) e Rede Sustentabilidade, federada ao Psol, devem se manter nos próximos anos graças a essas alternativas.

Os partidos precisarão eleger ao menos 13 deputados federais ou ter 2,5% dos votos válidos para a Câmara dos Deputados

Há ainda quatro legendas que estão “respirando por aparelhos”, isto é, não atingiram a cláusula em 2018 e 2022 e já não têm os recursos que os demais ainda lutam para manter.

Em comum, existe entre esses partidos uma expectativa irrisória de alcançar a meta de desempenho. Alguns exemplos de legendas nessa situação são o Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU), o Democracia Cristã (DC), o Partido da Causa Operária (PCO) e o Agir. Nenhum deles tem deputados federais.

Para o cientista político Daniel Miranda, professor da UFMS, essa ameaça à continuidade dos partidos “nanicos” no Brasil é efeito da reforma eleitoral.

“Como uma das principais críticas feitas ao sistema político brasileira é o alto número de siglas partidárias, então, houve um enrijecimento das regras de acesso aos recursos públicos”, recordou.

Ele completou que, com poucos recursos, a tendência é de que os “nanicos” permaneçam ativos, garantindo seu direito à existência e à pluralidade de ideias e organizações, mas sem acesso ao fundo público.

“Logo, a tendência é de que permaneçam eleitoralmente inexpressivos ou que sejam extintos ou incorporados a partidos maiores. Então, essa tendência é o resultado almejado pela reforma. Não é um problema nem um efeito colateral, é o objetivo da reforma fazendo efeito”, assegurou.

Daniel Miranda afirmou que a fusão partidária é a opção mais drástica, enquanto a federação tende a ser uma medida mais sutil, já que os partidos mantêm suas estruturas e autonomia, com alinhamento em questões específicas.

Para escapar da extinção, o Novo passou por mudanças estruturais nos últimos anos, enquanto o Solidariedade se articulou para a criação de uma federação partidária com o PRD, que sobreviveu a partir da fusão com PTB e Patriota.

Já o PSDB, antiga superpotência, enfrenta uma crise sem precedentes e está na zona de risco da cláusula de barreira, enquanto o Cidadania está no fim do período de federação com o PSDB e busca agora se federar ao PSB.

O Avante ficou no limite da cláusula de barreira em 2022 e está com o alerta ligado para este ano, uma vez que não há expectativas de grandes “puxadores de votos”, enquanto o Podemos decidiu ir sozinho às eleições deste ano.

O PDT, outro partido historicamente forte, passa por um momento delicado e perdeu bastante protagonismo nos últimos anos, enquanto o Missão estreará nas eleições de outubro, sendo uma das legendas com maior risco de não bater a cláusula de desempenho.

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