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OPINIÃO

Juliane Penteado Santana: "Covid-19 e as novidades no setor previdenciário"

Juliane Penteado Santana: "Covid-19 e as novidades no setor previdenciário"

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As últimas semanas têm sido movimentadas para o setor previdenciário. 

A cada dia, uma medida e notícia diferente que modifica informações com relação ao direito do beneficiário do INSS. 

Recentemente, duas portarias foram divulgadas, a primeira, de nº 450, publicada em 3 de abril, altera nome dos benefícios previdenciários e adapta outros já previstos na Emenda Constitucional 103/2019, por exemplo, aposentadoria por idade e por tempo de contribuição por aposentadoria programada, e os outros tipos de aposentadoria, assim como o auxílio-doença, que se tornou auxílio por incapacidade temporária.

Demais benefícios não sofreram alterações no nome. Essa mesma portaria regulamenta também a forma como o INSS vai fazer as concessões dos benefícios, mudanças no sistema que já eram esperadas pelos especialistas desde a reforma da previdência.

No dia 6, saiu a Portaria Conjunta, de nº 9.381, que disciplina a antecipação de um salário mínimo ao requerente de auxílio-doença. Ficou estabelecido que, para recebê-lo, os requerimentos de auxílio-doença poderão ser feitos pelo aplicativo “Meu INSS”, por meio de atestado médico seguindo as seguintes recomendações: estar legível e sem rasuras; conter assinatura do profissional emitente e carimbo de identificação, com registro do Conselho de Classe; conter informações sobre doença ou CID e conter o prazo estimado do repouso necessário. 

Caso a incapacidade permaneça após o prazo de três meses, com o término do plantão reduzido do atendimento do INSS, o beneficiário será submetido à perícia.

É importante ressaltar que nessa portaria não ficou definida a antecipação do Benefício de Prestação Continuada – BPC, conteúdo que está na Lei nº 13.982, de 2020. Porém, fica o alerta para a inconstitucionalidade do valor oferecido neste momento emergencial no que diz respeito ao auxílio-doença e também ao BPC que não é citado. 

É preciso ficar claro que esses valores são antecipações desses benefícios nesse momento emergencial. 

A Constituição garante o valor de um salário mínimo para BPC e não de R$ 600,00, assim como auxílio-doença que deve ser feito o cálculo correto, caso o beneficiário tenha contribuições maiores que superem uma renda mínima. Neste caso, os únicos que terão direito à antecipação são os que estão na fila de espera de recebimento dos benefícios citados acima.

E na madrugada do dia 8, saíram o Decreto 10.316, que regulamenta o auxílio emergencial definindo os tipos de trabalhadores e demais pessoas contempladas para o recebimento da vantagem econômica, e a Portaria 351, que regula o procedimento.

Restou definida a questão da renda para fins do recebimento do auxílio emergencial.

Exemplo: 3 autônomos na mesma casa que ganham 1 salário mínimo cada. Em razão da pandemia, os três não podem trabalhar. Como a renda familiar não ultrapassa 3 salários mínimos, cada um teria direito ao auxílio de R$ 600,00.

Porém, há a limitação de 2 cotas por família, resultando o total de R$1.200,00 neste caso. 

Já se entre esses três autônomos um se tratar de mãe solo, esta receberá duas cotas (1.200,00), e os outros dois, uma cota cada, totalizando R$1.800,00 para esta família.

Uma notícia importante para fechar a semana: está disponível a versão do “Meu INSS” com a possibilidade de junção de atestado médico para pedidos de auxílio-doença: (https://www.inss.gov.br/ja-e-possivel-enviar-atestado-medico-pelo-meu-inss-veja-como/).

Vá até: Confira o passo a passo para entender como fazer!

Neste momento, todos, beneficiários e advogados, devem estar atentos a cada novidade vinda do governo federal. 

É importante que, ao atender ao apelo de ficar em casa, se utilizem das plataformas digitais para requerer seus direitos. 

Os profissionais estão aptos para esse tipo de atendimento e o INSS também está se preparando para esse momento tão delicado. Tem dúvidas? Consulte um profissional.

Juliane Penteado Santana  

Advogada previdenciarista. Coordenadora titular do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP pelo Estado de Mato Grosso do Sul e da região do Centro-Oeste. Sócia-proprietária do escritório Penteado Santana Advocacia.

Editorial

Estado acelera no etanol: energia verde

Basta circular pelas rodovias de MS para perceber os sinais dessa mudança. O fluxo crescente de caminhões-tanque não é por acaso nem por excesso pontual de safra

24/12/2025 07h15

Arquivo

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Talvez ainda não tenhamos nos dado conta da dimensão do que está acontecendo. Mas a produção de bioenergia está, literalmente, em pleno vapor no Brasil – e, de forma muito particular, em Mato Grosso do Sul. Trata-se de uma transformação silenciosa, que não costuma ganhar manchetes diárias, mas que pode ser decisiva para o futuro econômico, ambiental e estratégico do Estado e do País.

Basta circular pelas rodovias sul-mato-grossenses para perceber os sinais dessa mudança. O fluxo crescente de caminhões-tanque não é por acaso nem por excesso pontual de safra. Eles cruzam o Estado carregados de etanol anidro ou etanol hidratado, destinados para distribuidoras de todas as regiões do Brasil. É o retrato de uma cadeia produtiva em franca expansão, impulsionada por demanda crescente e por decisões estruturais que reposicionam o Brasil no mapa da transição energética.

Essa verdadeira revolução verde está acontecendo, de forma concreta, nos tanques de combustível. O consumo de etanol cresce, a produção acompanha esse ritmo e se diversifica, especialmente com o avanço do etanol de milho, no qual Mato Grosso do Sul se destaca nacionalmente. Soma-se a isso uma política energética relevante: a exigência de 30% de etanol anidro misturado a gasolina comercializada no País. Trata-se de uma regra estratégica, que reduz a emissão de poluentes, diminui a dependência do petróleo e fortalece uma matriz energética mais limpa e sustentável.

Não é pouca coisa. Em um mundo que busca, ainda de forma desigual, caminhos para a descarbonização, o Brasil dispõe de uma vantagem comparativa rara: a capacidade de produzir energia renovável em larga escala, com tecnologia, competitividade e menor impacto ambiental. Mato Grosso do Sul, nesse contexto, consolida-se como peça-chave. O Estado deixou de ser apenas um grande produtor agropecuário para se firmar como polo industrial de bioenergia, com usinas modernas, investimentos robustos e geração de empregos diretos e indiretos.

O Correio do Estado tem mostrado, ao longo dos últimos anos, a força crescente da indústria de etanol sul-mato-grossense. Não se trata apenas de números de produção ou de novos empreendimentos, mas de um reposicionamento econômico que altera a lógica de desenvolvimento regional. A bioenergia gera renda, movimenta cadeias logísticas, estimula inovação e amplia a arrecadação, ao mesmo tempo em que responde a uma das maiores urgências do nosso tempo: a necessidade de reduzir emissões e enfrentar as mudanças climáticas.

É claro que desafios permanecem. Infraestrutura, logística, regulação e planejamento de longo prazo precisam acompanhar esse crescimento para que ele seja sustentável em todos os sentidos. Mas o caminho está posto. O Estado já é, na prática, uma grande usina de energia verde a céu aberto, capaz de produzir combustível limpo, reduzir a pegada de carbono e contribuir para a segurança energética nacional.

Mais do que um ativo econômico, essa vocação representa uma responsabilidade. Mato Grosso do Sul pode – e deve – ser exemplo para o Brasil e para o mundo. A bioenergia não é promessa distante: ela já está nas estradas, nos tanques, nas usinas e no cotidiano da população. Cabe agora reconhecer essa realidade, valorizá-la e transformá-la em política de Estado, para que o desenvolvimento caminhe lado a lado com a sustentabilidade.

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ARTIGOS

O passado desafia a ciência

A teoria de Darwin, unanimidade na comunidade científica, trouxe a base para compreendermos a evolução das espécies, mas alguns pontos ainda intrigam

23/12/2025 07h45

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Ao longo da história, parece que nosso planeta foi palco de diferentes “camadas” de civilizações. Cada uma deixou marcas, enigmas e realizações que ainda hoje nos desafiam. Na camada atual, buscamos organizar o passado em linhas cronológicas, tentando conectar datas e teorias de evolução. Nem sempre, porém, essas conexões se sustentam de forma linear.

A teoria de Darwin, unanimidade na comunidade científica, trouxe a base para compreendermos a evolução das espécies. Mas alguns pontos ainda intrigam.

Há saltos inesperados e caminhos surpreendentes, como o caso do polvo – um animal com características biológicas únicas – ou o fator Rh negativo em humanos, cuja origem permanece pouco clara.

Esses exemplos alimentam a imaginação e levantam hipóteses sobre a Terra como possível “laboratório de experiências”.

Outro enigma fascinante é o surgimento e desaparecimento dos dinossauros. Eles habitaram todos os continentes e dominaram o planeta por milhões de anos. O fim abrupto, atribuído ao impacto de um meteoro na região do atual Golfo do México, teria desencadeado um inverno global que durou anos.

Para alguns, esse evento sugere não apenas um acidente cósmico, mas uma intervenção programada na história da vida.

Seguindo a linha do tempo, chegamos às primeiras civilizações humanas. Povos antigos demonstraram capacidades impressionantes: ergueram blocos de pedra de dezenas e até centenas de toneladas, como o monumental bloco de cerca de 570 toneladas na base da muralha em Jerusalém.

Além disso, desenvolveram conhecimentos científicos notáveis. Eratóstenes, físico e matemático grego, calculou a circunferência da Terra com precisão admirável há mais de dois milênios – e pensar que hoje ainda há quem defenda que o planeta seja plano.

Diante desse mosaico de enigmas, que vai dos saltos evolutivos às obras monumentais deixadas por povos antigos, o que realmente se evidencia é nossa inquietação ancestral. Cada hipótese, seja científica ou imaginativa, revela menos sobre o passado em si e mais sobre o desejo humano de construir sentido e reconhecer seu lugar na história do planeta.

É nesse espírito de investigação curiosa que em “Vale do Silêncio – O Enigma do Lago” não trago respostas, mas um convite, recriando, pela ficção, o impulso que sempre nos moveu: olhar para o inexplicável e ousar formular novas perguntas.

Ao final, não importa quão sólida seja uma teoria ou quão fantástica seja outra, o que permanece é a importância de continuar explorando e ampliando as possibilidades do que entendemos como origem.

Ao observar tantos pontos obscuros em nossa trajetória, fica claro que a humanidade ainda está longe de compreender completamente de onde veio. A ciência avança, corrige rumos, descarta teorias e propõe outras, mas deixa brechas que alimentam nosso impulso de investigar.

Cada lacuna é um convite para reexaminar certezas e assumir que parte do passado permanece fora do alcance. Especular não é apenas um exercício de imaginação, mas uma necessidade intelectual. Permite explorar caminhos improváveis, levantar hipóteses e reconhecer que a história humana é maior do que qualquer narrativa linear.

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