A defesa de Jair Bolsonaro (PL) submeteu ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes um pedido para que o passaporte do ex-presidente seja devolvido.
A solicitação foi realizada na semana passada, logo após a operação da Polícia Federal que mirou o ex-mandatário e aliados seus.
Os advogados do ex-presidente pedem que o magistrado reconsidere a decisão que proibiu Bolsonaro de se ausentar do país e reteve o seu passaporte. Eles solicitam que, em vez do veto, Bolsonaro seja apenas obrigado a pedir autorização judicial caso decida se ausentar do Brasil por mais de sete dias.
Ao impor a medida, Moraes afirmou que "o desenrolar dos fatos já demonstrou a possibilidade de tentativa de evasão dos investigados, intento que pode ser reforçado a partir da ciência do aprofundamento das investigações que vêm sendo realizadas".
Após ser derrotado nas eleições de 2022 e às vésperas do fim de seu mandato, Bolsonaro passou uma temporada de 89 dias nos EUA. O objetivo foi não precisar passar a faixa presidencial para o hoje presidente Lula (PT), ignorando o ritmo democrático de transferir simbolicamente o poder a seu sucessor.
Para a defesa do ex-presidente, a restrição imposta por Moraes não só viola a liberdade de locomoção como também o princípio da presunção de inocência. "A entrega do passaporte tem um indisfarçável caráter de pena para os investigados em um inquérito policial", afirmam os advogados.
"É inegável que o agravante [Bolsonaro] está sendo tratado como culpado, não só por este Juízo [o STF] como também pelos veículos de comunicação diante da decisão ora agravada", acrescentam.
O pedido ainda sugere que a retenção do passaporte e a restrição de circulação são um "castigo" e que a decisão do ministro do Supremo não foi bem fundamentada.
"Ao longo das investigações iniciadas no início de 2023, não foi apresentado nenhum indício que justificasse a alegação de risco de fuga", diz o documento.
"[Bolsonaro], desde o início do processo, tem cooperado de maneira irrestrita com as autoridades, comparecendo pontualmente a todos os chamados e colaborando ativamente para o esclarecimento dos fatos", segue.
Os advogados afirmam que, ao longo do período das investigações, o ex-presidente só se ausentou do país uma vez, quando foi à Argentina em dezembro passado para participar da cerimônia de posse de Javier Milei.
Na ocasião, o ex-presidente avisou Moraes da viagem, detalhou seu itinerário e deu informações sobre as passagens de ida e volta compradas. Em resposta, o ministro afirmou que Bolsonaro não era alvo de "qualquer medida cautelar" que o proibisse "de se ausentar da comarca de sua residência".
"Transcorreram meramente dois meses desde então, sem que tenha ocorrido alteração na conduta do agravante [Bolsonaro] que justifique a interpretação de um risco de evasão por sua parte", destaca a defesa do ex-chefe do Executivo.
O pedido é assinado pelos advogados Paulo Amador da Cunha Bueno, Fábio Wajngarten, Daniel Bettamio Tesser, Saulo Lopes Segall, Thais de Vasconcelos Guimarães, Clayton Edson Soares e Bianca Capalbo Gonçalves De Lima.
