A Justiça de Santa Catarina ordenou a soltura antecipada de aproximadamente 230 presos do Complexo Penitenciário de Itajaí, situado a 94 km de Florianópolis, devido à superlotação na unidade. A decisão foi emitida pela juíza Claudia Ribas Marinho na última sexta-feira (10) e aplica-se apenas a detentos do regime semiaberto com direito ao benefício até fevereiro de 2025. Os presos devem ser liberados até segunda-feira (20).
A magistrada justificou a medida como uma solução para a superlotação do complexo prisional. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina informou que o complexo tem capacidade para 1.864 presos, mas atualmente abriga 2.535, ultrapassando a capacidade em 35%.
A decisão judicial responde a uma Ação Civil Pública do Ministério Público Estadual, que busca interditar a ala masculina do complexo. O tribunal não possui dados precisos sobre o número de detentos já liberados, afirmando que a execução das solturas cabe aos estabelecimentos prisionais.
A Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa (SAP) confirmou a notificação da decisão, mas também não informou o número exato de presos liberados. A SAP destacou que a decisão visa combater a superlotação e que medidas semelhantes foram tomadas em portarias anteriores, em junho e outubro de 2023.
A secretaria mencionou ainda que a criação de novas vagas para o regime semiaberto no Vale do Itajaí está incluída em seu planejamento estratégico, embora não tenha especificado a data para a abertura dessas vagas.
