A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, solicitou nesta sexta-feira (24) que operadoras de planos de saúde expliquem as recentes rescisões unilaterais de contratos. A medida foi motivada por mais de 2.000 reclamações recebidas através dos canais de defesa do consumidor do governo federal. Até abril, a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) havia registrado 5.888 queixas de rescisões unilaterais, um aumento de 31% em relação ao mesmo período do ano passado.
A Senacon destacou que muitos beneficiários de planos coletivos por adesão foram surpreendidos pelas rescisões durante tratamentos contínuos, dificultando a busca por alternativas. As rescisões atingiram crianças autistas, pacientes com síndromes graves, paralisia cerebral e doenças oncológicas, entre outros. Até uma idosa de 102 anos, que paga R$ 9.300 por um plano há 30 anos, recebeu um aviso de cancelamento, revertido após repercussão.
Por lei, apenas planos individuais ou familiares não podem ser rescindidos unilateralmente sem justificativa. Os planos coletivos por adesão, frequentemente associados a sindicatos e administrados por intermediárias, são os mais afetados. As operadoras não divulgaram o número total de cancelamentos, mas a Amil informou que 1% de sua carteira de 3 milhões de beneficiários foi afetada, cerca de 30 mil pessoas.
O Ministério Público de São Paulo está investigando os cancelamentos de beneficiários em tratamento, e há propostas de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na Assembleia Legislativa paulista e na Câmara dos Deputados. O Tribunal de Justiça de São Paulo entende que contratos de pessoas em tratamento não podem ser cancelados, e juízes têm concedido liminares para garantir a permanência dos pacientes nos planos até o julgamento.
A Senacon deu um prazo de dez dias para as operadoras informarem o número de cancelamentos unilaterais realizados em 2023 e 2024, os motivos para esses cancelamentos, quantos beneficiários estavam em tratamento contínuo, quantos eram idosos ou portadores de transtornos globais de desenvolvimento, e a faixa etária dos clientes afetados.
O secretário nacional do consumidor, Wadih Damous, classificou a onda de cancelamentos como inaceitável, afirmando que coloca em risco a vida e o bem-estar de milhares de consumidores. Ele ressaltou que a Senacon está comprometida em garantir transparência e segurança para os consumidores, tomando medidas rigorosas contra abusos.
Apesar da garantia legal de portabilidade sem cumprimento de carências, pacientes e advogados afirmam que as opções atuais com preços similares são mais restritas, sem reembolsos e com coparticipação.
Em audiência pública na Câmara dos Deputados, representantes das operadoras defenderam a legalidade das rescisões, alegando que são necessárias para a sustentabilidade financeira das empresas. As operadoras e associações notificadas pela Senacon incluem grandes nomes como Unimed Nacional, Bradesco Saúde, Amil, SulAmérica, Notre Dame Intermédica, Porto Seguro Saúde, Golden Cross, Hapvida, GEAP Saúde, Assefaz, Omint, One Health, Prevent Senior, Assim Saúde, MedSênior, Care Plus, Unidas, FenaSaúde, Abramge e Ameplan.
