Organizações ambientais enviaram um ofício ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva solicitando o veto ao projeto de lei que retira a silvicultura, incluindo o cultivo em larga escala de eucaliptos, pinus e mogno, da lista de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais, modificando a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/1981).
Assinaram o ofício a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), o Instituto Socioambiental (ISA), o Observatório do Clima e a WWF Brasil, conforme informaram as organizações nesta segunda-feira (27).
“A silvicultura em larga escala tem um potencial poluidor significativo que não pode ser desconsiderado. Permitir essa atividade sem o devido licenciamento ambiental é um convite à degradação ambiental e à extinção de espécies,” alertou Alexandre Gaio, presidente da Abrampa.
As organizações criticam o projeto por dispensar o licenciamento ambiental prévio para a silvicultura. Aprovado em regime de urgência na Câmara dos Deputados em 8 de maio, o projeto agora aguarda a sanção presidencial.
Em um dos documentos enviados ao presidente, as organizações citam decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que ressaltam a necessidade do licenciamento prévio para atividades que possam causar degradação ambiental.
“O STF tem múltiplas decisões afirmando a inconstitucionalidade de se dispensar a silvicultura do licenciamento ambiental, por ser uma atividade potencialmente causadora de degradação ambiental,” disse Mauricio Guetta, consultor jurídico do ISA.
De acordo com as entidades ambientalistas, o projeto aumenta a vulnerabilidade das espécies nativas, facilita a propagação de espécies exóticas invasoras, contamina corpos d’água com o uso intensivo de agrotóxicos e fertilizantes, reduz a biodiversidade pela conversão de áreas naturais em monoculturas florestais e promove conflitos pelo uso da terra e recursos hídricos.
“As organizações concluem que o PL deve ser vetado por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público, reforçando a importância do licenciamento ambiental como uma medida preventiva essencial para o desenvolvimento sustentável do país,” defendeu Daniela Malheiros Jerez, analista de políticas públicas do WWF-Brasil.
Defensores do projeto de lei, como a bancada ruralista e a Indústria Brasileira de Árvores (IBA), argumentam que a silvicultura é benéfica ao meio ambiente por permitir o reflorestamento de áreas degradadas.
A IBA afirma que “o setor brasileiro de árvores cultivadas soma esforços para construir um país pautado por valores de uma economia de baixo carbono e cada vez mais sustentável.”
O autor do projeto, o ex-senador Álvaro Dias (Podemos-PR), argumentou que a silvicultura não deveria ser considerada uma atividade potencialmente poluidora, o que significaria submetê-la a um processo de licenciamento ambiental burocrático e dispendioso, prejudicando o desenvolvimento da atividade.
