A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje, por uma margem apertada de 14 votos a favor contra 12, um relatório sobre um projeto de lei que propõe a legalização de cassinos e jogos de azar no Brasil, incluindo bingo e jogo do bicho. Agora, o assunto seguirá para deliberação no plenário do Senado.
O Projeto de Lei 2.234/2022 teve origem na Câmara dos Deputados e está em tramitação no Senado desde 2022. A proposta visa permitir a instalação de cassinos em polos turísticos e complexos de lazer integrados, como hotéis de alto padrão (com pelo menos 100 quartos), restaurantes, bares e espaços para eventos culturais.
O projeto também contempla a emissão de licenças para um cassino por estado e para o Distrito Federal. Alguns estados teriam quotas diferenciadas, como São Paulo, que poderia abrigar até três cassinos, e Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará, com até dois cada, baseado na população ou no território.
Na sessão da CCJ, a maioria dos senadores se posicionou contra o projeto. Um dos principais argumentos contrários foi o impacto esperado no sistema de saúde, com o aumento dos problemas relacionados ao vício em jogos, conforme destacaram senadores de partidos como PL e Novo.
O senador Magno Malta (PL-ES) mencionou o exemplo dos Estados Unidos, onde a legalização dos cassinos foi associada a problemas como prostituição, consumo de drogas e atividades mafiosas. Ele enfatizou os danos morais e psicológicos causados pelo vício em jogos, que, segundo ele, destroem famílias e indivíduos.
Marcos Rogério (PL-RO) reforçou esse argumento, alertando para o que chamou de "pandemia" de vício em jogos no Brasil. Ele expressou preocupação com a possibilidade de agravar os problemas já existentes, como ansiedade e depressão, associados à compulsão por jogos de azar.
Por outro lado, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) defendeu o projeto, destacando os benefícios econômicos e culturais que os cassinos podem trazer para várias cidades brasileiras. Ele citou o histórico do Cassino da Urca no Rio de Janeiro como exemplo do impacto positivo que esses empreendimentos podem ter.
O relator do projeto, senador Irajá (PSD-TO), enfatizou que a legalização dos cassinos poderia gerar até 700 mil empregos diretos e 600 mil indiretos, além de impulsionar o turismo. Ele questionou os receios em abordar o tema e argumentou que a regulamentação permitiria ao Estado controlar a atividade e arrecadar impostos.
A exploração de jogos de azar é proibida no Brasil desde 1946, e o debate sobre a legalização dessas atividades tem sido tema de intensa discussão no Congresso.
