Os servidores federais da área ambiental confirmaram nesta sexta-feira (5) que acatarão a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que ordenou o fim da greve da categoria e o retorno pleno às atividades.
A determinação, emitida pelo vice-presidente do STJ, ministro Og Fernandes, atendendo a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), inclui uma multa diária de R$ 200 mil para os sindicatos em caso de descumprimento. A medida afeta os servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
O ministro destacou a essencialidade das atividades desempenhadas por esses servidores, impedindo qualquer interrupção em suas funções.
"A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) e a Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema) orientam a realização de assembleias extraordinárias para garantir o imediato cumprimento da ordem", conforme comunicado conjunto das entidades sindicais.
Apesar de acatarem a decisão judicial, os sindicatos afirmaram que irão recorrer da determinação, enfatizando que o cumprimento não implica aceitação total. Apenas as áreas específicas mencionadas na decisão judicial voltarão às atividades, enquanto os demais setores permanecerão em greve.
O ministro Og Fernandes não se pronunciou sobre a abusividade da greve, deixando essa questão para ser julgada pelo relator do caso no STJ, ministro Paulo Sérgio Domingues. A decisão tomada durante o plantão judicial é provisória.
"A Condsef/Fenadsef e a Ascema Nacional consideram a postura do governo de solicitar a declaração de abusividade e ilegalidade da greve um desrespeito ao direito constitucional de greve dos servidores. A decisão de aumentar as multas é vista como uma afronta a esse direito", destacaram as entidades sindicais em nota.
Em petição protocolada no início de julho, a AGU argumentou que a greve seria abusiva, especialmente após proposta do governo federal de reajuste salarial real aos servidores. As negociações com os servidores ambientais estão em curso desde outubro de 2023.
A União também alegou que a greve comprometeu a gestão ambiental das unidades de conservação, afetando sua essencialidade na proteção ambiental. A paralisação afetou unidades em 25 estados e no Distrito Federal.
A greve foi deliberada em assembleia realizada em 24 de junho, com a manutenção de 10% dos servidores nos serviços de licenciamento ambiental, atendimento emergencial em unidades de conservação e atividades de combate ao fogo por brigadistas e supervisores contratados.
