A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11), o projeto dos biocombustíveis, apelidado de combustível do futuro, e retirou do texto o jabuti que podia impactar a conta de luz em R$ 24 bilhões.
O dispositivo foi acrescido ao texto pelo Senado Federal no início de setembro e previa a prorrogação de um subsídio para energia solar de 12 meses (como é atualmente) para 30 meses.
Jabuti é o termo usado para designar uma proposta colocada dentro de um projeto de lei que não tem a ver com a sua temática original.
Relator do projeto na Câmara dos Deputados, Jardim decidiu retirar esse trecho do projeto, e a decisão foi acatada pelo plenário. O texto vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O relator também rejeitou outras mudanças feitas pelo Senado: retornou a previsão original de que os contratos para estocagem de CO2 sejam na forma de "autorização", não de "permissão"; e retirou a previsão de anulação automática do vínculo em caso de descumprimento das normas.
Após a decisão de Jardim, deputados defensores do subsídio se articularam para manter o jabuti no projeto.
Durante a terça-feira (10), parlamentares afirmavam que havia um acordo, construído pelos deputados Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) e Elmar Nascimento (União Brasil-BA), para que o subsídio às eólicas permanecesse.
Após pressão do governo Lula, no entanto, o destaque para que isso acontecesse foi retirado, nesta quarta, e a matéria terminou aprovada sem obstáculos.
O dispositivo estendia o prazo para que minigeradores de energia solar possam concluir as instalações de painéis solares. Para se enquadrar nessa categoria, os geradores precisam ter capacidade instalada de 75 kW a 3 MW (megawatts) -eles são, em grande parte, empresas que oferecem assinaturas solares, modelo de negócio hoje alvo do TCU (Tribunal de Contas da União).
O Marco Legal da Geração Distribuída, instituído em 2022, determina que esses geradores precisam concluir suas obras em até 12 meses após o projeto ser aprovado pelas distribuidoras de energia elétrica. O jabuti, porém, estendia esse prazo para 30 meses, o que permitiria que aqueles geradores que não conseguiram concluir o prazo anteriormente pudessem ter direito aos subsídios dados à geração distribuída.
Segundo conta do Ministério de Minas e Energia, essa ampliação promovida pode custar R$ 24 bilhões para a conta de luz até 2045.
O projeto dos biocombustíveis, chamado também de PL do combustível do futuro, cria programas nacionais para descarbonização do diesel, do combustível de aviação e do gás natural.
O projeto dos biocombustíveis foi aprovado pela Câmara dos Deputados inicialmente em março, atendendo a demandas do setor de petróleo e gás, e com apoio do agronegócio, que deve se beneficiar com o incentivo à produção do biodiesel e de maiores incentivos ao etanol.
O texto também prevê o marco regulatório da estocagem de CO2, de interesse da Petrobras e que pode beneficiar indústrias poluentes.
O projeto demanda, ainda, que seja estipulada pelo CNPE uma taxa de mistura de diesel verde no diesel comum. Este percentual deve ser de 13% a 25%.
A proposta também determina que a mistura de etanol à gasolina deve ser de 27%, com variação entre 22% e 35% -atualmente esse escopo está entre 18% e 27,5%.
Depois, o Senado incluiu no texto metas para uso do SAF (sigla em inglês para o combustível aéreo com menor impacto ambiental). E ampliou a cobertura desta legislação para o setor de taxi-aéreo (de voos não regulares).
Pelo texto, os operadores aéreos devem reduzir gradualmente suas emissões de gases de efeito estufa a partir de 2027, por meio do SAF, chegando a 10% em 2037.
O texto também inclui um dispositivo para que as emissões registradas pelo acionamento emergencial de usinas térmelétricas a gás (que costuma ocorrer em tempos de escassez hídrica) não sejam contabilizadas para nas metas gerais de redução de CO2.
O projeto também prevê incentivo à produção de biocombustíveis a partir de matéria-prima da agricultura familiar.
(Informações da Folhapress)
