O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), divulgou recentemente a suspensão de mais de 130 mil licenças inscritas no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP). A suspeita que motivou a suspensão era de fraude.
Essa investigação já estava em processo desde o começo de setembro, quando o Governo Federal por meio do MPA e da Controladoria-Geral da União (CGU), pediu que a Polícia Federal investigasse a concessão do Seguro Defeso do Pescador Artesanal em diversos municípios brasileiros.
Na listagem das Unidades Federativas, a contagem de pescadores com a licença cancelada foi divulgada no dia primeiro deste mês. Em Mato Grosso do Sul, apenas um nome é citado, de um pescador residente no município de Miranda.
Ainda divulgado pela CGU e MPA, a motivação da investigação foram dois indícios de fraude, o primeiro de que algumas pessoas estariam coagindo pescadores artesanais legítimos, a entregarem parte do seu benefício, chamados de atravessadores.
Outro indício era que, fora essa coação, os atravessadores estariam ensinando para pessoas que não são pescadores artesanais, como solicitar o auxílio e conseguir de maneira irregular. E então, esse dinheiro seria repartido entre o “falso pescador” e o atravessador.
SEGURO DEFESO
Na Piracema – época de reprodução de peixes nativos, como Dourado, Tambaqui, Pintado entre outros que passam a nadar rio acima, contra a correnteza – a pesca é proibida pelo período defeso, mesmo para aqueles que sobrevivem do comércio dela.
O Governo Federal, desde 1991, fornece aos pescadores artesanais legítimos, ou seja, aqueles que utilizam de métodos tradicionais e dependem da pesca, como fonte de trabalho principal e sobrevivência, o benefício de um salário mínimo durante os meses em que o fenômeno ocorre.
Após a descoberta de fraudes no Seguro Defeso, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), para fortalecer os mecanismos antifraudes, passará a fazer verificação presencial.
Entre os requisitos para habilitar, terá uma etapa de validação com requerimento digital, atualmente é realizado remotamente, por meio do aplicativo e da central de atendimento telefônico do INSS.
Inicialmente, o plano é que o MTE desloque equipes para atuar nos estados do Amazonas, Bahia, Maranhão, Pará e Piauí. Esses estados concentram juntos 75% de todos os pescadores artesanais registrados no Brasil.
Luiz Marinho, ministro do MTE, aponta o compromisso do governo em garantir um processo ágil e transparente no auxílio aos pescadores e pescadoras que vivem de seu trabalho. “As equipes vão atuar com o propósito de assegurar os direitos dos pescadores artesanais que, de fato, atuam de forma exclusiva e ininterrupta”.
A previsão é que inicie agora em outubro, esse novo formato de solicitação, época em que o aumento dos pedidos de Seguro Defeso aumentam. Com critérios mais rigorosos na concessão, o MTE, passa a averiguar as seguintes documentações e informações:
> Notas fiscais de venda de pescado e comprovantes de contribuição previdenciária;
> Relatórios mensais que comprovem a atividade como pescador artesanal;
> Registro biométrico obrigatório na Carteira de Identidade Nacional (CIN);
> Acompanhamento do local da atividade de pesca por meio da coleta de dados geolocalizados dos pescadores; e
> Confirmação do endereço de residência do pescador e verificação da compatibilidade entre o município de residência e os territórios abrangidos pelo defeso.
MPA
Em nota, o Ministério da Pesca e de Aquicultura, divulgou a suspensão dos 130 mil documentos, respaldados pela Portaria MPA nº 127, de 2023 e reforçou o compromisso com aqueles que vivem da pesca.
“As suspensões levam em consideração, para análise, atualizações cadastrais, a veracidade dos documentos apresentados, a consistência das informações declaradas e a conformidade com as normas vigentes”.
“Desde 2023, o MPA vem atuando em parceria com órgãos de controle, como a Controladoria-Geral da União, e em cooperação com a Polícia Federal nas ações de investigação criminal. As apurações continuam, com rigor, transparência e impessoalidade, para garantir os direitos reais de todos aqueles que realmente vivem da pesca”.
No estado sul-mato-grossense, o governo de MS aprovou o projeto de lei de proibição da captura, embarque, transporte, comercialização, processamento e industrialização do peixe Dourado, em todos os rios do território de Mato Grosso do Sul.
Pesca proibida desde 2019, pela lei Lei 5.231, foi prorrogada já uma vez em 2024 e novamente este ano, ao fim do prazo dos estudos técnicos científicos e econômicos em 28 de fevereiro. Sua prorrogação vale até 31 de março de 2026, podendo ser estendida por mais um ano, até 2027.
