Nesta última terça-feira, a comissão mista do Congresso Nacional votou pela aprovação ou não da Medida Provisória (MPV) que é alternativa à alta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), proposta em junho deste ano.
Composta por deputados e senadores, a votação da comissão mista foi acirrada e aprovada com resultado de 13 votos favoráveis e 12 contras.
Entre os deputados e senadores que votaram, de Mato Grosso do Sul, estavam presentes as senadoras Soraya Thronicke (Podemos) e Tereza Cristina (PP), além do deputado Beto Pereira (PSDB). Soraya foi a única entre os três representantes do estado que votou a favor de taxar as Bets e bancos.
Além deles, confira o voto do restante da comissão mista:
Favoráveis:
- Senador Eduardo Braga (MDB-AM);
- Senador Randolfe Rodrigues (PT-AP);
- Senador Chico Rodrigues (PSB-RR);
- Senador Rogério Carvalho (PT-SE);
- Senador Weverton (PDT-MA);
- Senador Alessandro Vieira (MDB-SE);
- Deputado Henderson Pinto (MDB-PA);
- Deputado Átila Lins (PSD-AM);
- Deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ);
- Deputado Carlos Zarattini (PT-SP);
- Deputado Zé Neto (PT-BA);
- Deputado Túlio Gadelha (Rede-PE).
Contra:
- Senador Efraim Filho (União-PB);
- Senador Wellington Fagundes (PL-MT);
- Senador Izalci Lucas (PL-DF);
- Senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS);
- Deputado Rodrigo da Zaeli (PL-MT);
- Deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ);
- Deputado Marangoni (União-SP);
- Deputado Pedro Lupion (PP-PR);
- Deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG);
- Deputado Raimundo Costa (Podemos-BA).
O que é a MP
Proposta em 11 de junho deste ano, o texto da medida estabelece novas regras para a tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais no Brasil.
Busca também definir como serão tributados os rendimentos de investimentos, incluindo ações, fundos de investimentos, derivativos e criptoativos.
E ainda, especifica as alíquotas de imposto de renda para diferentes tipos de investidores, como pessoas físicas, jurídicas e investidores estrangeiros.
Entre as consequências das medidas, incluem:
- Aumento da arrecadação de impostos sobre rendimentos de aplicações financeiras e ativos virtuais;
- Maior clareza e padronização nas regras de tributação para investidores, o que pode facilitar o cumprimento das obrigações fiscais;
- Impacto sobre a rentabilidade líquida dos investimentos, especialmente para investidores que operam com ativos virtuais e em mercados de bolsa;
- Incentivo à formalização e registro de operações financeiras, devido à necessidade de documentação para comprovar perdas e ganhos.
A medida é considerada essencial para o equilíbrio fiscal do próximo ano, com as concessões feitas no novo parecer, que pode reduzir a arrecadação em 2026 em R$ 3 bilhões. A validade é até as 23h59 de hoje, prazo em que precisa ser votada pelo Senado Federal e Câmara dos Deputados.
