A Justiça de São Paulo decidiu arquivar o inquérito que investigava a morte do cão Joca, que morreu ao ser transportado em um avião da companhia aérea GOL. À reportagem, a defesa de João Fantazzini, tutor do cão, disse que ainda não foi notificada.

A decisão é assinada pelo juiz Gilberto Azevedo de Moraes Costa, que acolheu o pedido feito pelo MP-SP (Ministério Público de São Paulo). A Promotoria de Justiça de Guarulhos concluiu que a morte do animal foi resultado de uma série de erros e negligências da empresa, mas que não houve dolo (intenção) de causar maltrato ou sofrimento a Joca. O inquérito foi arquivado por não haver elementos suficientes para acusar os funcionários de maus-tratos.

"Acolho as razões expostas pelo Ministério Público e determino o arquivamento do presente inquérito policial, pois não existem elementos suficientes para autorizar a instauração da ação penal, ressalvado o disposto no artigo 18 do Código de Processo Penal", escreveu o juiz Gilberto Azevedo de Moraes Costa.

À reportagem, o advogado Marcello Primo Muccio, que faz a defesa do tutor de Joca, disse que não foi notificada da decisão, mas que irá recorrer assim que a informação for confirmada. Já a GOL informou que "contribuiu com a apuração dos fatos junto às autoridades competentes e respeita a decisão judicial".

O CASO JOCA

O cão morreu durante uma falha no transporte aéreo da Gollog, empresa da companhia aérea Gol. Ele deveria ter sido levado do Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP) para Sinop (MT), onde seu tutor o aguardava, mas foi parar em Fortaleza. Após a constatação do erro no destino, ele retornou a Guarulhos, mas chegou morto.

A família acusa a Gol de negligência. ''Olha aqui, cachorro do meu filho, saiu para ir para Sinop, um irresponsável enviou ele para Fortaleza, não contente, mandaram de voltar sem nenhuma avaliação de um veterinário, o cachorro está aqui dentro, morto. Eles mataram um Golden de 4 anos'', relatou Marcia Martin.

A Secretaria da Segurança Pública de São Paulo ressaltou que um inquérito foi instaurado e que a polícia "segue ouvindo os responsáveis pela logística". "E analisa imagens visando identificar o responsável pela morte do animal e elucidar os fatos. Detalhes serão preservados para garantir a autonomia ao trabalho policial".

Além da investigação policial, órgãos também abriram procedimentos sobre o caso. O Ministério de Portos e Aeroportos e a Anac (Agência Nacional de Avião Civil) vão apurar os motivos que levaram à morte do cachorro.

O QUE DIZ A GOL NA ÉPOCA

Em nota, a Gol admitiu que houve "uma falha operacional" no transporte do animal e disse lamentar o ocorrido. A empresa também afirmou que o cão recebeu cuidados, mas, "infelizmente, logo após o pouso do voo em Guarulhos, vindo de Fortaleza, fomos surpreendidos pelo falecimento do animal".

A Gol também disse que instaurou sindicância interna para apurar o caso. "A Companhia está oferecendo todo o suporte necessário ao tutor e a apuração dos detalhes do ocorrido está sendo conduzida com prioridade total pelo nosso time. Nos solidarizamos com o sofrimento do tutor do Joca. Entendemos a sua dor e lamentamos profundamente a perda do seu animal de estimação".

(Informações da Folhapress)

A partir de 1º de novembro, o Pix terá regras mais rígidas para garantir a segurança das transações e impedir fraudes. Transferências de mais de R$ 200 só poderão ser feitas de um telefone ou de um computador previamente cadastrados pelo cliente da instituição financeira, com limite diário de R$ 1 mil para dispositivos não cadastrados.

O Banco Central (BC) esclarece que a exigência de cadastro valerá apenas para os celulares e computadores que nunca tenham sido usados para fazer Pix. Para os dispositivos atuais, nada mudará.

Além dessa novidade, as instituições financeiras terão de melhorar as tecnologias de segurança. Elas deverão adotar soluções de gerenciamento de fraude capazes de identificar transações Pix atípicas ou incompatíveis com o perfil do cliente, com base nas informações de segurança armazenadas no Banco Central.

As instituições também terão de informar aos clientes, em canal eletrônico de amplo acesso, os cuidados necessários para evitar fraudes. Elas também deverão verificar, pelo menos a cada seis meses, se os clientes têm marcações de fraude nos sistemas do Banco Central.

As medidas, informou o BC, permitirão que as instituições financeiras tomem ações específicas em caso de transações suspeitas ou fora do perfil do cliente. Elas poderão aumentar o tempo para que os clientes suspeitos iniciem transações e bloquear cautelarmente Pix recebidos. Em caso de suspeita forte ou comprovação de fraude, as instituições poderão encerrar o relacionamento com o cliente.

Pix Automático

Recentemente, o BC anunciou que o Pix Automático será lançado em 16 de junho de 2025. Em desenvolvimento desde o fim do ano passado, a modalidade facilitará as cobranças recorrentes de empresas, como concessionárias de serviço público (água, luz, telefone e gás), empresas do setor financeiro, escolas, faculdades, academias, condomínios, planos de saúde, serviços de streaming e clubes por assinatura.

Por meio do Pix Automático, o usuário autorizará, pelo próprio celular ou computador, a cobrança automática. Os recursos serão debitados periodicamente, sem a necessidade de autenticação (como senhas) a cada operação. Segundo o BC, o Pix Automático também ajudará a reduzir os custos das empresas, barateando os procedimentos de cobrança e diminuindo a inadimplência.

(Informações da Agência Brasil)