A Associação Nacional de Jornais (ANJ) manifestou solidariedade à colunista Rosane de Oliveira e ao jornal Zero Hora, do Grupo RBS, após ambos serem condenados a pagar R$ 600 mil à desembargadora Iris Medeiros Nogueira, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Em nota divulgada nesta quarta-feira, 22, a entidade reafirmou o compromisso com a liberdade de imprensa e a transparência em assuntos de interesse público, e afirmou esperar que instâncias superiores revertam a decisão da 13ª Vara Cível de Porto Alegre
A ação foi movida por Iris Medeiros Nogueira após Rosane publicar, em 2023, um ranking com os maiores salários do Judiciário gaúcho. À época presidente do Tribunal de Justiça, a desembargadora aparecia no topo da lista, com um contracheque de R$ 662.389,16 referente ao mês de abril.
O valor representa quase 16 vezes o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que serve de parâmetro para o teto constitucional do funcionalismo público.
As informações sobre a remuneração de juízes e desembargadores são públicas. Desde 2015, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável por fiscalizar o Poder Judiciário, obriga os tribunais a divulgarem os vencimentos dos magistrados.
A juíza Karen Rick Bertoncello, da 13.ª Vara Cível de Porto Alegre, justificou que a publicação das reportagens "causou significativo abalo à imagem e à honra" da desembargadora e que a repercussão negativa "foi intensa".
Segundo a decisão, "ainda que as informações divulgadas sejam públicas e verídicas", a forma como foram tratadas, "com linguagem sarcástica e direcionada", e o "contexto de exposição" configuram "abuso de direito".
A sentença afirma ainda que a desembargadora foi associada "à figura de suposto privilégio imoral ou injustificado".
Procurado pelo Estadão, o Grupo RBS informou que vai recorrer para tentar reverter a condenação.
"Reafirmamos a defesa da liberdade de expressão e informação como princípios fundamentais da democracia, em especial na divulgação de conteúdo amparado no interesse público, a partir de informações disponíveis pela Lei de Acesso à Informação."
Leia a íntegra da nota da ANJ
"A Associação Nacional de Jornais (ANJ) se solidariza com a jornalista Rosane de Oliveira e o jornal Zero Hora, que foram condenados pela juíza Karen Bertoncello, da 13º Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre, a indenizarem em R$ 600 mil a ex-presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Iris Helena Medeiros Nogueira.
A desembargadora moveu a ação por se sentir ofendida pela divulgação e comentários da colunista por ter recebido R$ 662 mil em abril de 2023. O valor é a soma de subsídios e verbas indenizatórias. Na sentença, a juíza afirma que não houve "qualquer menção à natureza esporádica do pagamento".
A ANJ reafirma o princípio constitucional da liberdade de imprensa e defende a ampla transparência na divulgação de fatos de interesse público como este, baseados na Lei de Acesso à Informação. Em nome do respeito aos valores básicos da democracia, a ANJ espera que instâncias superiores revertam a decisão de primeiro grau."
