O Superior Tribunal de Justiça (STJ) abriu um procedimento administrativo disciplinar contra um segundo servidor citado nas investigações sobre suspeita de venda de sentenças no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul que também atingiram a Corte superior. Conforme o STJ, até o momento, "não há qualquer indício de envolvimento de ministros".

Em nota, a Corte afirmou na sexta-feira passada, 25, que as apurações podem resultar em novos procedimentos internos e os processos estão sendo complementados por dados compartilhados pela Polícia Federal e Corregedoria Nacional de Justiça. O STJ disse ainda que, "respeitando seu compromisso com a ética e a transparência", vai divulgar as conclusões da apuração administrativa.

Em sessão da Terceira Turma do tribunal no último dia 8, a ministra Nancy Andrighi já havia anunciado a abertura de um procedimento disciplinar sobre a conduta de um servidor da Corte "Não posso dizer o que sente um juiz com 48 anos de magistratura quando se vê numa situação tão estranha como essa. O importante é que já foi localizada a pessoa, respondeu a uma sindicância e está aberto o PAD (procedimento administrativo disciplinar)", declarou a ministra.

Tornozeleira

A informação sobre o novo PAD foi divulgada pelo STJ um dia depois da Operação Última Ratio, na quinta-feira passada, que resultou no afastamento de cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul sob suspeita de venda de decisões judiciais. 

O relator do caso no STJ, Francisco Falcão, determinou a remessa da investigação para o Supremo Tribunal Federal (STF), em razão de gabinetes de quatro ministros do próprio STJ terem sido citados em conversas obtidas pela PF. O STF detém competência para investigar e processar integrantes dos outros tribunais superiores. O relator no Supremo é Cristiano Zanin.

As suspeitas surgiram a partir de dados armazenados no celular do advogado Roberto Zampieri, executado em Cuiabá, em dezembro de 2023. O conteúdo - cerca de cinco mil diálogos - levou até agora ao afastamento de oito magistrados dos Tribunais de Justiça de Mato Grosso e de Mato Grosso do Sul e inquieta agora o STJ.

Caberá ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestar sobre a manutenção do caso no Supremo, com base na análise de citações a ministros do STJ.
 

(Informações do Estadão)

Apenas 28% dos cargos de secretariado nos governos estaduais e nas capitais brasileiras são ocupados por mulheres, totalizando 341 secretárias em todo o país. Os dados são do primeiro Censo das Secretárias, conduzido pelos Institutos Aleias, Alziras, Foz e Travessia Políticas Públicas, com o apoio da Fundação Lemann e Open Society Foundations.

O censo mapeou 698 órgãos estaduais e 536 municipais e considerou secretárias que ocuparam os cargos entre novembro de 2023 e março de 2024. Nesse período, apenas uma capital, Natal, e três estados, Alagoas, Pernambuco e Ceará, atingiram a paridade de gênero. Em contrapartida, 20 estados e 16 capitais não alcançaram 30% de mulheres em seu secretariado.

O estudo mostra que as mulheres estão mais presentes em pastas sociais tanto nos estados (53%) quanto nas capitais (44%). No entanto, a participação delas em áreas consideradas estratégicas, como infraestrutura (22% nos estados e 18% nas capitais), órgãos centrais (18% em ambos) e economia (15% nos estados e 30% nas capitais), permanece limitada.

“A concentração feminina em setores como assistência social, saúde e educação — áreas de grande visibilidade e orçamento — reflete o fenômeno da segregação horizontal, que limita o acesso das mulheres em áreas ligadas à tecnologia, matemática e engenharia, reforçando estereótipos de gênero”, avaliaram as entidades em nota.

A inclusão da autodeclaração racial no questionário permitiu o levantamento do perfil racial das mulheres que ocupam cargos de secretariado. Os números mostram que 57,4% das secretárias que responderam ao formulário se identificam como brancas; 37,8%, como pretas ou pardas; 3%, como indígenas; e 2%, como amarelas.

Qualificação elevada

A pesquisa revela que 43% das secretárias têm algum tipo de especialização; 26% têm mestrado e 10% concluíram doutorado. Entre as mulheres negras, essa qualificação é ainda mais elevada: 44% têm especialização e 32%, mestrado.

Além disso, 66% das secretárias têm 21 anos ou mais de experiência profissional e 61% passaram a maior parte de suas carreiras no setor público, com 67% já atuando no setor antes de assumirem o cargo de secretária.

Ao investigar os espaços institucionais percorridos por essas mulheres, o levantamento identificou que 40% das profissionais vieram de outra secretaria e 33%, da mesma pasta, indicando ascensão dentro do próprio Executivo.

“A menor proporção com experiência em funções executivas fora das secretarias e em cargos legislativos sugere que a experiência na administração direta é um fator importante para a ascensão ao cargo de primeiro escalão”, avaliaram as entidades.

Primeiro mandato

Apesar da trajetória, o censo indica que 50% dessas mulheres ocupam o cargo de secretária pela primeira vez, “o que pode indicar um fenômeno recente de entrada de mulheres nestas posições, mesmo para aquelas com alta qualificação e ampla experiência”.

“Os institutos analisam que, embora as mulheres sejam maioria (61%) na base da pirâmide do serviço público, enfrentam obstáculos estruturais para alcançar posições de maior poder e decisão.”

Deficiência e ativismo político
Outro dado levantado é a sub-representação de mulheres com deficiência, já que 1,3% ou somente três secretárias se declaram pessoas com deficiência. Quanto à participação política, quase metade tem algum vínculo partidário e uma em cada cinco já foi dirigente de partido.

De acordo com o censo, 23% das secretárias autodeclaradas negras mencionaram a influência do ativismo feminista em sua trajetória, comparado a 9,8% das secretárias brancas. Já 17,2% das negras mencionaram a participação em outros movimentos sociais, enquanto 25% das brancas relataram não ter participado de nenhum desses grupos e movimentos.

“Esses dados sugerem que as mulheres negras enfrentam maiores barreiras estruturais e, por isso, as experiências prévias de formação e participação política impulsionam a ascensão a cargos de liderança”, destacaram as entidades.

Carreira

Quando questionadas sobre suas intenções de continuar no setor público, 77% das secretárias responderam que pretendem seguir trabalhando com políticas públicas. No entanto, apenas 17% manifestaram interesse em se candidatar a cargos eletivos no futuro, enquanto 57% não têm essa pretensão e 26% ainda estão indecisas.

Recomendações

Diante do cenário, os institutos listaram recomendações como:

- criar uma lei de paridade de gênero nos secretariados;

- aprofundar pesquisas sobre a relação das secretárias com os partidos políticos;

- mapear as estruturas existentes no governo para acompanhar as mulheres em cargos de primeiro escalão;

- criar uma rede de apoio para partilha de desafios e boas práticas;

- desenvolver mecanismos de acompanhamento em suas trajetórias.

A segunda etapa do censo, prevista para novembro, trará dados sobre trabalho doméstico e violência política de gênero e raça, além de apresentar uma análise final sobre desafios enfrentados pelas mulheres em posições de liderança no setor público.