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Cerca de 194,3 mil imigrantes foram recebidos no Brasil em 2024

Dados são da 8ª edição do Boletim da Migração, divulgado pela Secretaria Nacional de Justiça

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Brasil registrou a chegada de 194.331 migrantes em 2024. Os venezuelanos lideram a lista de abrigados, com 94.726 pessoas recebidas pela Operação Acolhida.

Os dados são da 8ª edição do Boletim da Migração, divulgado pela Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

Segundo a pasta, a reunião familiar foi o principal motivo para as solicitações de abrigo no país, com 16.567 justificativas. Na sequência, vêm trabalho e investimentos, com 14.507 justificativas, e estudo, com 8.725.

Os pedidos para cumprir missão religiosa foram 2,3 mil; para fixar residência em fronteiras somaram 1.966 e receber acolhida humanitária 4.317.

Os dados mostram ainda que, no ano passado, foram pedidas 68.159 solicitações de reconhecimento da condição de refugiado, dos quais, 13.632 já foram concedidos; 24.887 foram extintos, 28.890 arquivados e 318 indeferidos.

“A Venezuela segue como principal nacionalidade entre refugiados reconhecidos (12.726), seguida por Afeganistão (283) e Colômbia (121)”, informa o boletim.

Venezuelanos

Em dezembro do ano passado entraram no país 5.837 venezuelanos. O principal ponto de entrada é Pacaraima, em Roraima.

Na cidade e em Boa Vista, são ofertados atendimentos da Operação Acolhida, resposta humanitária que oferece suporte ao deslocamento voluntário, seguro e organizado de populações refugiadas e migrantes.

Segundo dados da operação, os venezuelanos que entraram no Brasil vivem, atualmente, em 1.026 municípios de todas as regiões do país.

As cidades de Curitiba e Manaus são as que somam maior número de migrantes recepcionados pela operação.

No final de janeiro deste ano, as ações da operação chegaram a ser suspensas após a Organização Internacional para as Migrações (OIM), braço da Organização das Nações Unidas (ONU) para atendimento de migrantes e refugiados, informar o bloqueio do repasse de verbas por 90 dias determinado pelo presidente norte-americano, Donald Trump, no dia 26.

No dia seguinte, o governo federal se reuniu com representantes da organização para discutir o impacto da suspensão das atividades realizadas pela entidade no âmbito da Operação Acolhida. Na ocasião, foi definido que o governo executaria as ações da OIM.

“As autoridades brasileiras estão mobilizadas e seguem em tratativas para reduzir os impactos da ausência das equipes da OIM na operação logística e na gestão de abrigos. Entre as ações emergenciais estão a realocação de servidores das áreas de saúde, assistência social, da Polícia Federal e Defesa para manterem, em caráter emergencial, as atividades essenciais”, disse o MJSP em nota.

Segundo o ministério, o grande volume de pessoas migrando da Venezuela indica a necessidade de o “governo federal prosseguir com políticas voltadas à crise humanitária daquele país”.

Brasileiros no exterior

Em relação aos brasileiros no exterior, os dados mostram que, até 2023, 4.996.951 cidadãos brasileiros viviam fora do país.

“As principais regiões de destino são a América do Norte (2,26 milhões) e a Europa (1,67 milhão). Os Estados Unidos seguem como o país com o maior número de brasileiros residentes (2,08 milhões), seguido por Portugal (513 mil)”, informou o ministério.

 

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desvio de verba pública

PF apreende R$ 430 mil em quarto de hotel de Sóstenes Cavalcante

Além de Sóstenes, outro deputado alvo de operação da Polícia Federal é Carlos Jordy, do mesmo partido. Seus celulares foram apreendidos

19/12/2025 07h43

Apreensão e desdobramento de uma operação deflagrada em dezembro de 2024 e apura os crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa

Apreensão e desdobramento de uma operação deflagrada em dezembro de 2024 e apura os crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa

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A Polícia Federal (PF) apreendeu, nesta sexta-feira (19), cerca de R$ 430 mil em endereço ligado ao deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), alvo de operação que tem como objetivo aprofundar as investigações sobre o desvio de recursos públicos oriundos de cotas parlamentares.

Os alvos de busca e apreensão são os deputados federais Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e Carlos Jordy (PL-RJ).

No endereço onde Sóstenes vive em Brasília, em um flat, os investigadores encontraram no armário uma sacola preta cheia de notas de R$ 100, que foram contabilizadas e apreendidas sob suspeita de serem provenientes do desvio de recursos públicos.

De acordo com as investigações, agentes políticos, servidores comissionados e particulares teriam atuado de forma coordenada para o desvio e posterior ocultação de verba pública.

Os parlamentares do PL tiveram os celulares apreendidos durante a operação. Também foi apreendida grande quantidade de dinheiro em espécie, sendo R$ 400 mil com Sóstenes.

A ação da PF é desdobramento de uma operação deflagrada em dezembro de 2024 e apura os crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Na operação de 2024, os assessores dos deputados federais Carlos Jordy e Sóstenes Cavalcante já haviam sido alvos da operação Rent a Car, da Polícia Federal, que investigava uso de recursos de cotas parlamentares para pagamentos irregulares.

Na ocasião, foram apreendidos celulares dos assessores dos parlamentares e identificadas mensagens trocadas com os deputados que geraram a nova fase da operação.

A investigação aponta para a existência de um esquema criminoso caracterizado pela interação entre os setores público e privado, no qual agentes públicos e empresários teriam estabelecido um acordo ilícito para o desvio de recursos públicos oriundos de cotas parlamentares.

Segundo a PF, os investigados utilizaram uma empresa de locação de veículos para simular contratos de prestação de serviços.

Cota parlamentar

A cota parlamentar é uma verba mensal paga com recursos públicos a deputados e senadores para custear gastos relacionados ao exercício do mandato, como passagens aéreas, hospedagem, alimentação, manutenção de escritório e contratação de serviços de consultoria. Esse valor é adicional ao salário dos parlamentares.

Alvo

O principal alvo da operação da PF foi a Harue Locação de Veículos LTDA, que recebeu R$ 841,9 mil de cota parlamentar entre 2015 e 2024. A PF suspeita que a locadora foi usada para emitir notas falsas e simular contratos de prestação de serviços usados para desviar recursos da Câmara dos Deputados.

Desse valor, cerca de dois terços (66%) foram provenientes de dois parlamentares: Carlos Jordy (PL-RJ) e Sóstenes Cavalcante (PL-RJ). Juntos, eles gastaram R$ 606,9 mil do benefício. Os assessores de ambos foram alvo de busca e apreensão da PF neste mesmo dia. Sóstenes afirmou que tem “convicção da lisura e transparência dos assessores”, responsáveis por contratar o serviço.

Apreensão e desdobramento de uma operação deflagrada em dezembro de 2024 e apura os crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosaCarlos Jordy e Sóstenes Cavalcanti, ambos do PL, foram alvos da operação contra suposto desvio de verbas públicas 

conflitos agrários

STF derruba tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas

Medida atende às reivindicações dos povos indígenas e gera temor entre proprietários rurais

19/12/2025 07h29

Os detalhes da decisão serão publicados após a finalização oficial do julgamento virtual, previsto para ser encerrado às 23h59 de hoje

Os detalhes da decisão serão publicados após a finalização oficial do julgamento virtual, previsto para ser encerrado às 23h59 de hoje

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (18), em Brasília, reconhecer a inconstitucionalidade do marco temporal para demarcação de terras indígenas. 

Com o resultado da votação, foi invalidado o entendimento de que os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época. 

Contudo, não houve consenso em relação a diversos pontos apresentados pelo relator, ministro Gilmar Mendes, como regras para indenizações a produtores rurais que ocupam propriedades que forem reconhecidas como terras indígenas, entre outros pontos. 

Os detalhes da decisão serão publicados após a finalização oficial do julgamento virtual, previsto para ser encerrado às 23h59 de hoje.

Entenda

Dois anos após o STF declarar o marco inconstitucional, os ministros voltaram a analisar o tema.

Em 2023, o STF considerou que o marco temporal é inconstitucional. Além disso, o marco também foi barrado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que vetou parte da Lei 14.701/2023, na qual o Congresso Nacional validou a regra. Contudo, os parlamentares derrubaram o veto de Lula.

Após a votação do veto presidencial, os partidos PL, o PP e o Republicanos protocolaram no STF ações para manter a validade do projeto de lei que reconheceu a tese do marco temporal.

Por outro lado, entidades que representam os indígenas e partidos governistas também recorreram ao Supremo para contestar novamente a constitucionalidade da tese. 

Em paralelo ao julgamento no Supremo, o Senado Federal aprovou, na semana passada, a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/23 que insere a tese do marco temporal na Carta Magna.  

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