Brasil

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Congresso aprova norma para execução de emendas

Mesmo assim, a falta de transparência sobre a destinação dos recursos públicos persiste, segundo entidades que acompanham o tema

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O Congresso aprovou nesta quinta-feira, 13, em sessão conjunta, o projeto de resolução que regulamenta a execução das emendas parlamentares, após acordo do Legislativo com o Supremo Tribunal Federal (STF) para viabilizar a liberação desses recursos.

Na Câmara, foram 361 votos favoráveis e 33 contrários, enquanto no Senado houve 64 favoráveis e três contrários. Com a aprovação da redação final, o texto vai à promulgação.

A proposta, de autoria das Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado, foi relatada pelo vice-presidente do Senado, Eduardo Gomes (PL-TO). O texto regulamenta como as emendas parlamentares devem ser distribuídas, como seus valores devem ser corrigidos e a forma como serão feitas as indicações pelos congressistas.

Pano de fundo

A matéria tem como pano de fundo a negociação do Congresso com o STF e foi elaborada para atender a demandas feitas pelo Supremo por mais transparência e rastreabilidade a esses recursos públicos destinados pelos parlamentares.

Na manhã de ontem, o relator no STF de processos sobre falta de transparência nas emendas, ministro Flávio Dino, disse que as novas regras para as emendas parlamentares, firmadas em acordo entre Executivo e Legislativo que foi homologado pela Corte, ainda estão "longe do ideal, mas passos concretos foram dados nesses oito meses".

"Já houve a emissão de muitas decisões judiciais e às vezes me perguntam, quando vai acabar? Vai acabar quando o processo orçamentário estiver adequado plenamente ao devido processo constitucional", disse o ministro.

Para entidades que trabalham pela transparência pública, no entanto, as novas regras falham ao não dar transparência aos "padrinhos" das indicações.

A nova resolução permite, por exemplo, que os líderes partidários assinem as indicações para as emendas de comissão (identificadas pelo código RP-8), omitindo os nomes dos congressistas que efetivamente destinaram os recursos. Essa sugestão vinha sendo feita pelo Congresso desde o início dos debates com o STF.

Em nota, as entidades Transparência Brasil, Transparência Internacional e Contas Abertas disseram que esta modificação equivale à criação da "emenda de líder partidário", sem previsão na Constituição Federal de 1988.

As emendas se tornaram centrais no debate público sobre transparência a partir da revelação do esquema do "orçamento secreto", pelo Estadão, em 2021. O caso se referia às chamadas emendas de relator - verbas assinadas pelo relator-geral do Orçamento de cada ano.

(As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.)

luto

Morre o radialista Salomão Esper, da rádio Bandeirantes, aos 95 anos

O funeral foi realizado entre 13h e 17h deste domingo, 16, no Funeral Home, em São Paulo

16/03/2025 18h15

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O radialista Salomão Esper morreu aos 95 anos de idade neste domingo, 16. A informação foi divulgada pelo Grupo Bandeirantes, onde trabalhou boa parte de sua vida, sem detalhar a causa da morte.

Na Rádio Bandeirantes, marcou época apresentando o Jornal Gente entre 1978 e 2019. Em fevereiro daquele ano, deixou a apresentação diária e passou a fazer participações esporádicas dentro do programa Rádio Livre, da Bandeirantes. A rádio publicou nas redes sociais um vídeo daquela que teria sido sua última participação numa atração da casa.

Salomão Esper nasceu em Santa Rita do Passa Quatro, em São Paulo, em 1929. Chegou a se formar em direito, mas trabalhou como locutor desde muito jovem, em 1948, inicialmente na Rádio Cruzeiro do Sul - posteriormente migrando para a Rádio América.

O funeral foi realizado entre 13h e 17h deste domingo, 16, no Funeral Home, em São Paulo. A morte de Salomão Esper também foi lamentada na televisão, com uma reportagem em homenagem ao radialista exibida pela Band.

 

ALÍVIO NO BOLSO

Isenção para quem ganha até R$ 5 mil será enviada ao Congresso dia 18

"O que nós queremos é salvar o povo trabalhador de pagar o imposto de renda enquanto muita gente rica sonega", afirmou Lula

15/03/2025 07h17

Anúncio foi feito pelo presidente Lula nesta sexta-feira durante evento de entrega de 789 ambulâncias em Sorocaba (SP)

Anúncio foi feito pelo presidente Lula nesta sexta-feira durante evento de entrega de 789 ambulâncias em Sorocaba (SP)

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Projeto de lei da isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil será enviado, na próxima semana, ao Congresso Nacional. O anúncio foi feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante evento de entrega de ambulâncias, em Sorocaba (SP). Lula disse que “as pessoas mais ricas não precisam do Estado, quem precisa são as pessoas mais pobres”.

“Nós vamos anunciar, dia 18 [terça-feira], que quem ganha até R$ 5 mil não pagará mais imposto de renda nesse país”, afirmou. Para o presidente, isso é uma questão de justiça social.

“A verdade é que quem paga imposto de renda nesse país é quem tem desconto na fonte, porque não tem como sonegar. É descontado na folha de pagamento dele. Mas quem ganha muito, às vezes nem paga. Inventa sempre uma mutreta qualquer para não pagar. Então, o que nós queremos é salvar o povo trabalhador de pagar o imposto de renda enquanto muita gente rica sonega”, acrescentou o presidente.

A isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil é uma promessa de campanha de Lula. Hoje, o limite de renda mensal de quem não precisa pagar imposto de renda é R$ 2.259,20, de acordo com a Receita Federal.

DESISTÊNCIA

A lei que instituiu a nova política de valorização do salário mínimo, de 2023, autoriza um desconto sobre o imposto de 25% sobre o valor do limite de isenção, no caso, R$ 564,80, valor que somado a R$ 2.259,20 resulta, então, em R$ 2.824.

De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), atualmente, 10 milhões de pessoas estão dispensadas do recolhimento do tributo. Com a ampliação da faixa de isenção, mais 10 milhões de pessoas serão dispensadas da tributação.

(Informações da Agência Brasil)

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