Brasil

transparência

Congresso aprova norma para execução de emendas

Mesmo assim, a falta de transparência sobre a destinação dos recursos públicos persiste, segundo entidades que acompanham o tema

Continue lendo...

O Congresso aprovou nesta quinta-feira, 13, em sessão conjunta, o projeto de resolução que regulamenta a execução das emendas parlamentares, após acordo do Legislativo com o Supremo Tribunal Federal (STF) para viabilizar a liberação desses recursos.

Na Câmara, foram 361 votos favoráveis e 33 contrários, enquanto no Senado houve 64 favoráveis e três contrários. Com a aprovação da redação final, o texto vai à promulgação.

A proposta, de autoria das Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado, foi relatada pelo vice-presidente do Senado, Eduardo Gomes (PL-TO). O texto regulamenta como as emendas parlamentares devem ser distribuídas, como seus valores devem ser corrigidos e a forma como serão feitas as indicações pelos congressistas.

Pano de fundo

A matéria tem como pano de fundo a negociação do Congresso com o STF e foi elaborada para atender a demandas feitas pelo Supremo por mais transparência e rastreabilidade a esses recursos públicos destinados pelos parlamentares.

Na manhã de ontem, o relator no STF de processos sobre falta de transparência nas emendas, ministro Flávio Dino, disse que as novas regras para as emendas parlamentares, firmadas em acordo entre Executivo e Legislativo que foi homologado pela Corte, ainda estão "longe do ideal, mas passos concretos foram dados nesses oito meses".

"Já houve a emissão de muitas decisões judiciais e às vezes me perguntam, quando vai acabar? Vai acabar quando o processo orçamentário estiver adequado plenamente ao devido processo constitucional", disse o ministro.

Para entidades que trabalham pela transparência pública, no entanto, as novas regras falham ao não dar transparência aos "padrinhos" das indicações.

A nova resolução permite, por exemplo, que os líderes partidários assinem as indicações para as emendas de comissão (identificadas pelo código RP-8), omitindo os nomes dos congressistas que efetivamente destinaram os recursos. Essa sugestão vinha sendo feita pelo Congresso desde o início dos debates com o STF.

Em nota, as entidades Transparência Brasil, Transparência Internacional e Contas Abertas disseram que esta modificação equivale à criação da "emenda de líder partidário", sem previsão na Constituição Federal de 1988.

As emendas se tornaram centrais no debate público sobre transparência a partir da revelação do esquema do "orçamento secreto", pelo Estadão, em 2021. O caso se referia às chamadas emendas de relator - verbas assinadas pelo relator-geral do Orçamento de cada ano.

(As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.)

Brasil

Brasil perde mais de 2 mil mídias jornalísticas em 10 anos, diz estudo

Pandemia e nova forma de influenciar estão entre os motivos

13/03/2025 22h00

Brasil perde mais de 2 mil mídias jornalísticas em 10 anos, diz estudo

Brasil perde mais de 2 mil mídias jornalísticas em 10 anos, diz estudo VALTER CAMPANATO/AGÊNCIA BRASIL

Continue Lendo...

Levantamento do projeto Mais pelo Jornalismo (MPJ) revela que 2.352 mídias jornalísticas desapareceram do Brasil desde 2014. No período, 10.795 veículos, entre jornais, rádios, TVs e portais foram criados, enquanto 13.147 tiveram as atividades extintas. Brasil perde mais de 2 mil mídias jornalísticas em 10 anos, diz estudoBrasil perde mais de 2 mil mídias jornalísticas em 10 anos, diz estudo

O estudo é baseado no cadastro de mídias da plataforma de mailings de imprensa I’Max, financiadora do projeto e idealizadora do MPJ. Também foram analisados dados específicos de veículos impressos e rádios em cidades com até 100 mil habitantes. De 2,4 mil estações de rádio analisadas, 1.248 não possuíam portal de notícias (52%). Já entre 1 mil veículos de mídia escrita, 214 não tinham site próprio (21%).

“O saldo em uma década é negativo e nós não estamos falando de mídias pequenas. São mídias centenárias, que representavam cidades muito populosas e que simplesmente foram descontinuadas porque a transformação digital e a maneira que as pessoas consomem notícia impactou o negócio do jornalismo”, explica a CEO do I’Max, Fernanda Lara.

Fernanda destaca ainda que o período da pandemia de covid-19 foi um fator relevante para o saldo negativo, com os anos de 2021 e 2022 tendo resultados negativos mais expressivos. “A partir de então, vemos uma recuperação. Nos últimos dois anos, 2023 e 2024, a produção jornalística brasileira ganhou fôlego, mas os números acumulados ainda assustam. Apesar dessa leve recuperação, o déficit permanece bem mais elevado do que tínhamos em 2020, quando o acumulado estava em 1.429”, afirma.

De acordo com Fernanda, novos veículos de comunicação vêm surgindo, principalmente porque muitos jornalistas são independentes, os chamados de news influencers, que estão se colocando como especialistas em algum assunto e criando o próprio veículo de comunicação. Entretanto, ainda existe a questão relacionada ao financiamento do jornalismo, que se coloca como uma dificuldade.

“Não é fácil você estabelecer uma publicidade séria para que, mesmo com esse novo fôlego, essas mídias se mantenham ativas comunicando e informando a sociedade no longo prazo. Então, diante de um cenário que ainda se mostra muito negativo, nós, como uma empresa do setor e que entende a importância do jornalismo especialmente pelos lados de democracia, resolvemos fazer esse projeto chamado Mais pelo Jornalismo”, diz a CEO do I’Max.

Transição

Segundo a análise da jornalista e pesquisadora do Centro de Pesquisa em Comunicação e Trabalho, da ECA/USP, Claudia Nonato, nas últimas décadas, o Brasil passou por uma migração de jornalistas de veículos tidos como tradicionais (jornal, rádio e TV) para as plataformas digitais. Em um primeiro momento, esses profissionais se mantiveram entre os dois, o tradicional e o digital. Ao mesmo tempo, as verbas e apoio publicitário migraram para o digital, fazendo com que os pequenos veículos não sobrevivessem.

“Nesse movimento, o número de impressos foi reduzido, enquanto as rádios se ampliaram (com a facilidade da internet), os veículos digitais (blogs, sites e plataformas) se fortaleceram e se tornaram muito mais atrativos para esses profissionais, que inclusive se motivaram a criar novas mídias”, disse Claudia.

Mesmo assim ela aponta um saldo positivo, como a criação de novos formatos, modelos de financiamento, distribuição de conteúdo, cargos e funções dentro do jornalismo digital. “Houve também, segundo o Atlas da Notícia (iniciativa que mapeia o jornalismo local no país) uma redução de 9,5% no número de municípios considerados desertos de notícias no Brasil, além do crescimento das rádios comunitárias e do jornalismo local nessas regiões”, afirmou.

Já o lado negativo, para a especialista foi a mudança no consumo da informação por parte do público e a consequente difusão da desinformação, que passou a pautar a sociedade e a política nos últimos anos, trazendo grandes desafios para o jornalismo. 

“O profissional também precisou se reinventar: migrou do analógico para o digital, passou a ter novas funções além da escrita. As equipes foram reduzidas, o local de trabalho deixou de existir, passou para o remoto, e o salário se tornou mais baixo”.

Ela destaca que nesse contexto sobrevivem os grandes veículos de comunicação e surgem os novos, a partir do digital. Mas a grande dificuldade está no financiamento desses pequenos veículos, que hoje sobrevivem de apoio de fundações, vaquinha virtual ou de editais públicos.

 “As grandes plataformas, como a Meta e Google, entre outras, viram nessas iniciativas uma oportunidade de investimento, em troca do trabalho, dos dados e informações desses profissionais. A partir dessas dificuldades, novas iniciativas que incentivem a sobrevivência e o financiamento dessas mídias serão sempre bem-vindas’.

EFEITO TRUMP

Brasil avalia recorrer à OMC contra tarifa dos EUA ao aço e alumínio

Brasil e Estados Unidos são dois dos 166 países-membros da OMC, que abarca 98% do comércio mundial

13/03/2025 07h31

A taxação definida por Trump é uma forma de protecionismo às siderúrgicas americanas

A taxação definida por Trump é uma forma de protecionismo às siderúrgicas americanas

Continue Lendo...

O governo brasileiro anunciou nesta quarta-feira (12) que avaliará todas as possibilidades de ação no campo do comércio exterior contra a medida do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que impõe tarifa de 25% às importações americanas de aço e alumínio e entrou em vigor nesta quarta-feira.

Nesse sentido, recorrer à Organização Mundial do Comércio está entre as possibilidades, diz comunicado.

A Organização Mundial do Comércio (OMC) é uma instituição multilateral que tem como função regular o comércio internacional, negociar regras, gerir acordos comerciais e resolver disputas. Brasil e Estados Unidos são dois dos 166 países-membros da OMC, que abarca 98% do comércio mundial.

A taxação definida por Trump é uma forma de protecionismo às siderúrgicas americanas, que passam a concorrer em vantagem com produtos importados que chegarão mais caros aos Estados Unidos.

O Brasil é um dos principais afetados, por ser grande exportador de metal para os americanos. Segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), os Estados Unidos são o destino de 54% das exportações de ferro e aço brasileiros.

Em nota conjunta publicada pelos ministérios das Relações Exteriores, e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços na tarde desta quarta-feira, o governo brasileiro lamenta a decisão.

“Tais medidas terão impacto significativo sobre as exportações brasileiras de aço e alumínio para os EUA, que, em 2024, foram da ordem de US$ 3,2 bilhões”.

O governo brasileiro demonstra apoio ao sistema multilateral de comércio e considera “injustificável e equivocada” a imposição de barreiras unilaterais.

Histórico de cooperação
A nota destaca o histórico de cooperação e integração econômica entre os dois países e usa dados do próprio governo americano para mostrar que o país de Donald Trump tem saldo positivo nas trocas comerciais com o Brasil.

“Os EUA mantêm um superávit comercial de longa data com o Brasil, que foi, em 2024, da ordem de US$ 7 bilhões, somente em bens”.

O texto ressalta a relação de “complementaridade mutuamente benéfica” entre Brasil e Estados Unidos, citando que somos o terceiro maior importador de carvão siderúrgico dos EUA (US$ 1,2 bilhão) e o maior exportador de aço semiacabado para aquele país (US$ 2,2 bilhões, 60% do total das importações dos EUA), insumo essencial para a própria indústria siderúrgica americana.

O comunicado termina com a afirmação de que o governo buscará, em coordenação com o setor privado, defender os interesses dos produtores nacionais junto ao governo dos Estados Unidos.

Ordem é negociar

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a ordem do governo é negociar e não retaliar as exportações vindas dos Estados Unidos.

“O presidente Lula falou ‘muita calma nessa hora’. Já negociamos outras vezes em condições até muito mais desfavoráveis do que essa”, disse a jornalistas após reunião com representantes do setor, que apresentaram um relatório com argumentos para a negociação.

De acordo com Haddad, a Fazenda deve preparar uma nota técnica sobre as propostas das siderúrgicas brasileiras, para ser enviada ao vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, a fim de orientar as negociações com o governo americano.

Manifestações do Instituto Aço Brasil - que representa os produtores de aço – e da Confederação Nacional da Indústria (CNI) apontam para esforços de convencimento via negociações entre os governos.

(Agência Brasil)

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail marketing@correiodoestado.com.br na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).