Investigações aconteceram às vésperas da aprovação do novo orçamento, que prevê R$ 50 bilhões para emendas parlamentares
Às vésperas da análise do Orçamento de 2025 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Polícia Federal reforçou nesta quinta-feira, 3, ações que apuram suspeitas de desvios e fraudes envolvendo emendas parlamentares.
Foram alvo das operações da PF o empresário José Marcos Moura, conhecido como "Rei do Lixo", e a administração pública da cidade de Patos, no sertão da Paraíba, governada pelo pai do deputado Hugo Motta (Republicanos), presidente da Câmara.
A expectativa, conforme informou a Coluna do Estadão, é de que Lula sancione o Orçamento de 2025 nesta sexta-feira, 4, que prevê a destinação de R$ 50 bilhões para as emendas parlamentares. O Projeto de Lei Orçamentária Anual deste ano foi aprovado no último dia 20, após meses de atraso devido ao impasse do Legislativo com o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a execução das emendas.
Neste período, foram intensificadas investigações que envolvem os repasses e que tramitam no âmbito do STF ou na Justiça de primeiro grau.
Ontem, a PF fez buscas na segunda fase da Operação Outside, que apura suspeitas de fraude, superfaturamento e desvio de recursos federais destinados a obras em Patos (PB). Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão. A investigação tramita na 14.ª Vara Federal do município paraibano.
Desde 2021, a cidade é administrada por Nabor Wanderley (Republicanos), pai de Hugo Motta. O contrato investigado é anterior à sua gestão, mas foi executado durante a administração de Wanderley.
Prefeitura
Procurada pelo Estadão, a prefeitura informou que nenhum prédio municipal foi alvo de buscas. "Em nenhum momento foram recolhidos documentos, materiais eletrônicos ou quaisquer objetos nos prédios pertencentes à administração municipal", diz o comunicado.
O contrato foi celebrado em 31 de dezembro de 2020 entre o Ministério do Desenvolvimento Regional e a prefeitura de Patos. O valor total, após aditivos, alcança R$ 6 milhões. Os recursos federais foram repassados ao município por meio do orçamento secreto - revelado pelo Estadão em 2021 - e deveriam ter sido usados para a restauração de duas avenidas, conhecidas como Alças Sudeste e Sudoeste.
Conluio
A investigação apontou que empresários e agentes públicos formaram um conluio para fraudar a licitação, direcionar o contrato por meio de cláusulas restritivas de concorrência e desviar recursos.
A empresa favorecida é a Engelplan, administrada pelo empresário André Luiz de Souza Cesarino, que, segundo os investigadores, tem ligação com funcionários da prefeitura de Patos. O Estadão pediu manifestação da defesa, mas também não obteve resposta.
A empresa teria diminuído o preço de sua proposta para vencer a licitação e, depois, teria sido favorecida com aumento do valor por meio de aditivos contratuais. Em apenas um deles, o superfaturamento foi estimado em R$ 269 mil.
A análise dos documentos apreendidos na primeira fase da operação reforçou as suspeitas. A PF fez buscas em endereços ligados ao empresário e à sua construtora. Segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), foram encontrados indícios da participação de novos agentes públicos nas irregularidades.
"A nova fase da operação tem como objetivo o aprofundamento da investigação, bem como apurar elementos que indiquem possível atuação ilícita de investigada, que, utilizando-se de sua posição na administração pública, teria favorecido interesses privados da empresa contratada para realização da obra. O objetivo principal é reverter ao erário os valores pagos indevidamente e a apuração de responsabilidade dos envolvidos nas irregularidades", informou a CGU.
Secretário
Agentes federais também fizeram ontem nova investida em um inquérito que apura suspeitas envolvendo o empresário José Marcos Moura. O "Rei do Lixo" foi alvo de buscas em uma nova fase da Operação Overclean, que apura desvios de emendas parlamentares.
O secretário de Educação de Belo Horizonte, Bruno Barral, também é investigado e foi afastado do cargo por ordem do ministro do Supremo Kassio Nunes Marques, que é o relator do inquérito.
O Estadão não conseguiu contato com Barral. A PF cumpriu diligências em 16 endereços nas cidades de Salvador, São Paulo, Belo Horizonte e Aracaju. Esta é a terceira fase da Operação Overclean.
Segundo cálculos atualizados da PF e da CGU, o esquema de fraudes em contratos e superfaturamento de obras investigado na Overclean movimentou cerca de R$ 1,4 bilhão. Os crimes investigados são corrupção ativa e passiva, peculato, fraude em licitações e contratos, lavagem de dinheiro e obstrução da Justiça.
A PF afirma que o esquema envolveu negociação de propina com servidores públicos. Os federais investigam agora se houve conluio com parlamentares que indicaram as emendas. O inquérito foi enviado ao STF porque o deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA), que tem foro privilegiado, foi citado. Ele nega irregularidades.
Rede
O "Rei do Lixo" é um personagem central da investigação. A PF afirma que ele tem uma ampla rede de contatos e influência política que usaria para facilitar o andamento de contratos superfaturados. O empresário chegou a ser preso no inquérito, mas conseguiu habeas corpus para aguardar a conclusão da investigação em liberdade.
Os irmãos Alex Rezende Parente e Fábio Rezende Parente, donos de empresas de construção, também são investigados. Os federais apreenderam R$ 1,5 milhão com Alex em um jatinho que saiu de Salvador para Brasília.
Ele é apontado como líder do esquema, responsável por coordenar as fraudes nas licitações, negociar com servidores públicos e organizar o pagamento de propinas. Já Fábio agiria como o braço financeiro do grupo, cuidando da transferência dos recursos aos aliados.
O inquérito teve início a partir de suspeitas envolvendo uma licitação de quase R$ 112 milhões para pavimentar avenidas e estradas urbanas e rurais em municípios da Bahia.
O processo licitatório estava sob responsabilidade do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), autarquia federal vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
Emendas são verbas previstas no Orçamento da União que deputados e senadores podem enviar para suas bases eleitorais. Nos últimos anos, a indicação do dinheiro tem sido alvo de disputa, com uma fatia cada vez maior dos recursos sob controle do Congresso, o que tirou poder do Executivo.
As emendas de comissão, por exemplo, controladas pela cúpula do Legislativo, substituíram o orçamento secreto como principal forma de barganha política, o que foi questionado pelo ministro Flávio Dino, do Supremo.
