O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (18), em Brasília, reconhecer a inconstitucionalidade do marco temporal para demarcação de terras indígenas. 

Com o resultado da votação, foi invalidado o entendimento de que os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época. 

Contudo, não houve consenso em relação a diversos pontos apresentados pelo relator, ministro Gilmar Mendes, como regras para indenizações a produtores rurais que ocupam propriedades que forem reconhecidas como terras indígenas, entre outros pontos. 

Os detalhes da decisão serão publicados após a finalização oficial do julgamento virtual, previsto para ser encerrado às 23h59 de hoje.

Entenda

Dois anos após o STF declarar o marco inconstitucional, os ministros voltaram a analisar o tema.

Em 2023, o STF considerou que o marco temporal é inconstitucional. Além disso, o marco também foi barrado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que vetou parte da Lei 14.701/2023, na qual o Congresso Nacional validou a regra. Contudo, os parlamentares derrubaram o veto de Lula.

Após a votação do veto presidencial, os partidos PL, o PP e o Republicanos protocolaram no STF ações para manter a validade do projeto de lei que reconheceu a tese do marco temporal.

Por outro lado, entidades que representam os indígenas e partidos governistas também recorreram ao Supremo para contestar novamente a constitucionalidade da tese. 

Em paralelo ao julgamento no Supremo, o Senado Federal aprovou, na semana passada, a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/23 que insere a tese do marco temporal na Carta Magna.  

O senador Weverton Rocha (PDT-MA) é um dos principais alvos da nova fase da Operação Sem Desconto, deflagrada na manhã desta quinta-feira (18) pela Polícia Federal (PF) e Controladoria-Geral da União (CGU). Weverton é suspeito de ter realizado negócios com alvos investigados pelos desvios, segundo o Estadão. A polícia cumpre busca e apreensão na residência do senador.

Romeu Carvalho Antunes, filho mais velho e sócio do empresário Antônio Camilo Antunes, conhecido como "Careca do INSS", é outro alvo e foi preso na operação. De acordo com o jornal, além de ter relação societária, ele tinha autorização para movimentar as contas de uma das empresas foi do pai que é suspeita de envolvimento nas fraudes em aposentadorias. O "Careca do INSS" está preso desde setembro.

A operação também cumpriu um mandado de prisão domiciliar e afastamento do atual número dois do Ministério da Previdência Social, Adroaldo Portal. Ele é jornalista e já trabalhou no gabinete de Weverton.

O advogado Éric Fidelis, filho do ex-diretor do INSS André Fidelis, também é alvo de buscas. A Operação Sem Desconto investiga um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Nesta quinta-feira, estão sendo cumpridos 52 mandados de busca e apreensão, 16 mandados de prisão preventiva e outras medidas cautelares, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). As ordens judiciais são cumpridas nos estados de São Paulo, Paraíba, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Minas Gerais e Maranhão, além do Distrito Federal.

Segundo a PF, as ações desta nova fase buscam "aprofundar as investigações da Operação Sem Desconto e esclarecer a prática dos crimes de inserção de dados falsos em sistemas oficiais, constituição de organização criminosa, estelionato previdenciário e atos de ocultação e dilapidação patrimonial".