O Superior Tribunal de Justiça (STJ) abriu um procedimento administrativo disciplinar contra um segundo servidor citado nas investigações sobre suspeita de venda de sentenças no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul que também atingiram a Corte superior. Conforme o STJ, até o momento, "não há qualquer indício de envolvimento de ministros".

Em nota, a Corte afirmou na sexta-feira passada, 25, que as apurações podem resultar em novos procedimentos internos e os processos estão sendo complementados por dados compartilhados pela Polícia Federal e Corregedoria Nacional de Justiça. O STJ disse ainda que, "respeitando seu compromisso com a ética e a transparência", vai divulgar as conclusões da apuração administrativa.

Em sessão da Terceira Turma do tribunal no último dia 8, a ministra Nancy Andrighi já havia anunciado a abertura de um procedimento disciplinar sobre a conduta de um servidor da Corte "Não posso dizer o que sente um juiz com 48 anos de magistratura quando se vê numa situação tão estranha como essa. O importante é que já foi localizada a pessoa, respondeu a uma sindicância e está aberto o PAD (procedimento administrativo disciplinar)", declarou a ministra.

Tornozeleira

A informação sobre o novo PAD foi divulgada pelo STJ um dia depois da Operação Última Ratio, na quinta-feira passada, que resultou no afastamento de cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul sob suspeita de venda de decisões judiciais. 

O relator do caso no STJ, Francisco Falcão, determinou a remessa da investigação para o Supremo Tribunal Federal (STF), em razão de gabinetes de quatro ministros do próprio STJ terem sido citados em conversas obtidas pela PF. O STF detém competência para investigar e processar integrantes dos outros tribunais superiores. O relator no Supremo é Cristiano Zanin.

As suspeitas surgiram a partir de dados armazenados no celular do advogado Roberto Zampieri, executado em Cuiabá, em dezembro de 2023. O conteúdo - cerca de cinco mil diálogos - levou até agora ao afastamento de oito magistrados dos Tribunais de Justiça de Mato Grosso e de Mato Grosso do Sul e inquieta agora o STJ.

Caberá ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestar sobre a manutenção do caso no Supremo, com base na análise de citações a ministros do STJ.
 

(Informações do Estadão)

O bicheiro Rogério de Andrade foi preso na manhã desta terça-feira (29) no Rio de Janeiro, a pedido do Ministério Público do estado. Ele foi preso em casa, na Barra da Tijuca.

A Promotoria também pediu a prisão de Gilmar Eneas Lisboa. Ele é acusado de monitorar a vítima até o momento do crime.
O Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) denunciou os dois à Justiça pelo homicídio qualificado de Fernando de Miranda Iggnacio

A vítima era genro de Castor de Andrade, também contraventor, e foi morto em 10 de novembro de 2020, no Recreio dos Bandeirantes. Ele havia descido de um helicóptero que voltava de Angra dos Reis e foi atingido por diversos disparos enquanto caminhava até o carro.

Os mandados da operação Último Ato foram expedidos pelo Juízo da 1ª Vara Criminal do Tribunal do Júri e estão sendo cumpridos na Barra da Tijuca e em Duque de Caxias.

Em março de 2021, a Promotoria denunciou Rogério de Andrade pelo mesmo crime. No entanto, em fevereiro de 2022, a Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, por maioria de votos, trancar a ação penal contra o contraventor, alegando falta de provas que demonstrem seu envolvimento no crime como mandante.

Por meio de novo Procedimento Investigatório Criminal, o Gaeco "identificou não só sucessivas execuções protagonizadas pela disputa entre os contraventores Fernando Iggnacio e Rogério de Andrade, mas também a participação de uma outra pessoa no homicídio de Fernando. De acordo com a denúncia do Gaeco, Gilmar Eneas Lisboa foi o responsável por monitorar a vítima até o momento do crime."

OUTRO CASO

Andrade, padrinho da escola de samba Mocidade Independente de Padre Miguel, e o presidente da agremiação, Flávio da Silva Santos, foram alvos de mandados de busca e apreensão no último dia 9, no Rio de Janeiro.

Santos e outras quatro pessoas foram presas na ação. O presidente da escola foi preso em flagrante após jogar uma arma pela janela, que foi recuperada. Outra arma sem licença foi apreendida no apartamento dele, na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio.

No total, os investigadores apreenderam R$ 30 mil e 26 celulares no apartamento de Santos. A reportagem não localizou sua defesa.

Também não foi localizada a defesa de Rogério de Andrade. Os últimos advogados cadastrados no sistema judicial afirmaram que não atuam mais para ele.

A ação da Promotoria e da Polícia Civil faz parte de uma investigação sobre a morte de Fábio Romualdo Mendes, que aconteceu em setembro de 2021. Ele seria ligado ao jogo do bicho e teria sido assassinado, segundo a investigação, devido a disputas por territórios controlados por Rogério Andrade.

O crime ocorreu na estrada dos Bandeirantes, em Vargem Grande, zona oeste do Rio. A vítima foi morta com vários tiros por dois homens em uma moto enquanto esperava sua esposa em um posto de saúde.

Testemunhas ouvidas apontaram um racha interno no grupo supostamente comandado por Andrade como o motivo do homicídio. O presidente da Mocidade seria o responsável pelas máquinas caça-níqueis em Bangu, Padre Miguel e Realengo. Ele teria entrado em conflito com o administrador do bicho da região de Vargem Grande e Pequna, segundo os relatos. A vítima, Mendes, seroa ligada a esse segundo administrador.

(Informações da Folhapress)