Brasil

NOVA TARIFA

Governo estabelece tarifa social para contas de água em famílias de baixa renda

Nova legislação prevê descontos significativos e acesso facilitado aos serviços de saneamento para beneficiários do BPC e outras categorias específicas.

Continue lendo...

O governo federal aprovou uma nova lei que institui a tarifa social para contas de água, destinada a famílias com renda de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 706 em 2024). A medida entrará em vigor em dezembro, após um período de 180 dias.

A legislação também contempla descontos para domicílios que incluam idosos e/ou pessoas com deficiência, desde que os beneficiários estejam cadastrados no Benefício de Prestação Continuada (BPC), um programa destinado a esses grupos específicos.

Importante ressaltar que benefícios como o Bolsa Família não serão considerados no cálculo da renda per capita que dá direito à tarifa.

Entre as regras estabelecidas para o benefício estão:

  • O desconto máximo será de 50% sobre o valor da tarifa, aplicado aos primeiros 15 metros cúbicos (m3) de consumo por residência, ou 7,5% sobre o valor do Bolsa Família, prevalecendo o menor valor;
  • O consumo que exceder esse limite será cobrado com base na tarifa padrão, respeitando eventuais descontos já existentes no município;
  • As concessionárias de saneamento deverão incluir automaticamente os beneficiários com base nos dados já disponíveis, sem necessidade de comunicação adicional por parte dos usuários;
  • Aqueles que ainda não possuem ligação de água e esgoto terão direito à instalação gratuita desses serviços;
  • Os usuários que perderem o enquadramento nos critérios de renda continuarão a pagar a tarifa social por três meses, com aviso prévio na fatura sobre a iminente perda do benefício.

Além da tarifa social, a lei estabelece a criação da Conta de Universalização do Acesso à Água, gerida pelo governo federal, com o objetivo de promover a universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

Esta medida visa garantir recursos para compensar os descontos aplicados nas tarifas e assegurar um acesso contínuo e regular aos serviços para toda a população.

A proposta tem origem na iniciativa do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), aguardando agora a sanção presidencial para sua implementação. Similar ao benefício já existente para contas de luz, a tarifa social de água seguirá critérios praticamente idênticos, com foco em famílias registradas no Cadastro Único (CadÚnico) e que apresentem renda de até meio salário mínimo por pessoa.

Sem desconto

Senador é alvo da PF em operação contra roubalheira no INSS

Weverton Rocha (PDT-MA), que é vice-líder do Governo no Senado, foi um dos principais alvos da operação que também prendeu o filho do "Careca do INSS"

18/12/2025 07h30

Mandados de busca foram realizados na residência do senador Weverton Rocha, do PDT do Maranhão

Mandados de busca foram realizados na residência do senador Weverton Rocha, do PDT do Maranhão

Continue Lendo...


O senador Weverton Rocha (PDT-MA) é um dos principais alvos da nova fase da Operação Sem Desconto, deflagrada na manhã desta quinta-feira (18) pela Polícia Federal (PF) e Controladoria-Geral da União (CGU). Weverton é suspeito de ter realizado negócios com alvos investigados pelos desvios, segundo o Estadão. A polícia cumpre busca e apreensão na residência do senador.

Romeu Carvalho Antunes, filho mais velho e sócio do empresário Antônio Camilo Antunes, conhecido como "Careca do INSS", é outro alvo e foi preso na operação. De acordo com o jornal, além de ter relação societária, ele tinha autorização para movimentar as contas de uma das empresas foi do pai que é suspeita de envolvimento nas fraudes em aposentadorias. O "Careca do INSS" está preso desde setembro.

A operação também cumpriu um mandado de prisão domiciliar e afastamento do atual número dois do Ministério da Previdência Social, Adroaldo Portal. Ele é jornalista e já trabalhou no gabinete de Weverton.

O advogado Éric Fidelis, filho do ex-diretor do INSS André Fidelis, também é alvo de buscas. A Operação Sem Desconto investiga um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Nesta quinta-feira, estão sendo cumpridos 52 mandados de busca e apreensão, 16 mandados de prisão preventiva e outras medidas cautelares, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). As ordens judiciais são cumpridas nos estados de São Paulo, Paraíba, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Minas Gerais e Maranhão, além do Distrito Federal.

Segundo a PF, as ações desta nova fase buscam "aprofundar as investigações da Operação Sem Desconto e esclarecer a prática dos crimes de inserção de dados falsos em sistemas oficiais, constituição de organização criminosa, estelionato previdenciário e atos de ocultação e dilapidação patrimonial".
 

sbt news

Lula diz que quer campanha 'civilizada' em 2026 e que já tem candidato em SP

O presidente afirmou que não pode escolher o adversário favorito, mas que está preparado para enfrentar os cotados a disputar a Presidência pelo campo da direita

16/12/2025 07h40

Depois de participar de evento de inauguração do jornal, o SBT News exibiu entrevista com o presidente Lula nesta segunda-feira

Depois de participar de evento de inauguração do jornal, o SBT News exibiu entrevista com o presidente Lula nesta segunda-feira

Continue Lendo...

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou em entrevista ao SBT News veiculada nesta segunda-feira, 15, que quer participar de uma campanha "civilizada, num alto nível e com debate altamente democrático" na disputa pelo Palácio do Planalto em 2026. O presidente afirmou ainda que já possui candidatos ao governo e de São Paulo e de Minas Gerais, além de postulantes ao Senado dos dois Estados.

"Eu espero que seja campanha civilizada, num alto nível, com debate altamente democrático porque é preciso tirar o Brasil do ódio que ele está. A campanha política poderá servir para que a gente faça a política voltar a ser respeitada, as instituições fortalecidas e a democracia seja a grande ganhadora", afirmou Lula.

Sobre São Paulo e Minas, Lula disse que é cedo para apontar os nomes dos candidatos da preferência dele. Segundo o presidente, apesar de ter os candidatos, é preciso que eles aceitem participar da campanha. Um caso emblemático é o do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que resiste a ser o candidato ao governo de Minas apoiado pelo petista.

"Acho que é muito cedo para você definir as coisas sobre as eleições que vão se dar em outubro de 2026. Eu tenho todo o tempo do mundo para tentar fazer as articulações que preciso fazer. Obviamente que eu já tenho candidato a governador de São Paulo, tenho candidato a senador por São Paulo, já tenho candidato em Minas Gerais. Mas aqueles que eu quero podem não querer ser", disse Lula.

O presidente afirmou ainda não pode escolher o adversário favorito, mas que está preparado para enfrentar de uma só vez os cotados a disputar a Presidência pelo campo da direita. Confiante, Lula disse que a reeleição dele é a "única certeza" que possui.

"Eu estou preparado para disputar com todos eles de uma vez só. Tenho coisas para anunciar para o povo brasileiro, tenho uma prestação de contas ao povo brasileiro que eu duvido que outro presidente tenha. (...) Alguns poderão fazer promessas, eu vou mostrar a fotografia real das coisas que eu encontrei nesse País e das coisas que nós fizemos nesse País", disse o presidente.

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail [email protected] na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).