Brasil

em duas etapas

Governo Lula anuncia MP para dar reajuste a servidores federais

Com os novos aumentos, as categorias devem ter um reajuste médio acumulado de 27% entre 2023 e 2026. O percentual inclui o reajuste geral de 9% concedido em 2023.

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O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta segunda-feira (30) a edição de uma MP (medida provisória), com vigência imediata, para dar reajustes a servidores públicos federais e criar duas novas carreiras transversais na administração pública.

O anúncio foi feito pela ministra Esther Dweck (Gestão e Inovação). A MP deve ser publicada no Diário Oficial da União nos próximos dias, após a sanção da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2025.

Segundo o MGI, a MP incorpora 38 acordos negociados com as categorias ao longo deste ano. Os reajustes serão concedidos em duas etapas, em janeiro de 2025 e abril de 2026.

A primeira parcela será paga após a sanção do Orçamento de 2025, ainda não votado pelo Congresso Nacional, de forma retroativa a janeiro. O impacto será de R$ 17,9 bilhões, valor já incluído na proposta orçamentária. Já a parcela de 2026 deve custar R$ 8,5 bilhões.

Com os novos aumentos, as categorias devem ter um reajuste médio acumulado de 27% entre 2023 e 2026. O percentual inclui o reajuste geral de 9% concedido em 2023.

"Os reajustes são compatíveis com o ritmo de crescimento do PIB e os limites do regime fiscal sustentável", disse a pasta.
O governo ainda vai criar duas novas carreiras transversais, a partir da transformação de cargos vagos e obsoletos. Segundo o MGI, a medida não terá impacto orçamentário.

As carreiras criadas serão a de desenvolvimento das políticas de justiça e defesa e a de desenvolvimento socioeconômico. Cada uma terá 750 cargos, com remuneração entre R$ 9.711 e R$ 21.070 mensais.

As carreiras transversais atuam em diferentes áreas do governo. Hoje, já existem quatro delas, nas áreas de infraestrutura, políticas sociais, tecnologia da informação e gestão governamental. Elas atuam sob supervisão do MGI.

Ao todo, o governo vai transformar 14.989 cargos vagos e obsoletos em 15.670 cargos novos. Segundo o MGI, os novos postos estarão "mais alinhados às necessidades atuais e futuras da administração pública".
 

(Informações da Folhapress)

Datafolha

Governo Lula interrompe queda de popularidade, mas reprovação ainda é alta

O governo subiu cinco pontos porcentuais na avaliação positiva, e caiu três na negativa, aponta pesquisa do Datafolha

05/04/2025 07h40

Em fevereiro, o índice de aprovação era de 24%. Agora, os que consideram o Governo ótimo ou bom subiu para 29%

Em fevereiro, o índice de aprovação era de 24%. Agora, os que consideram o Governo ótimo ou bom subiu para 29%

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A aprovação do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) parou de cair depois de atingir o pior patamar de todos os seus mandatos, e conseguiu uma leve melhora na proporção dos que avaliam sua gestão como ótima ou boa, segundo a mais recente pesquisa Datafolha.

Ainda assim, segue quase 10 pontos porcentuais abaixo do índice de eleitores que desaprovam o governo petista. São 38% que consideram o governo como ruim ou péssimo, ante 29% que avaliam a gestão como ótima ou boa segundo a pesquisa Datafolha divulgada nesta sexta-feira, 4.

O índice de aprovação subiu de 24%, no levantamento de fevereiro. Já os que classificavam sua gestão como regular continuam sendo 32%. Os números mostram que a queda na popularidade de Lula, registrada nas pesquisas recentes também de outros institutos, alcançou um piso e, ligeiramente, estancou.

Comparada ao último levantamento do Datafolha, de 14 de fevereiro, o governo subiu cinco pontos porcentuais na avaliação positiva, e caiu três na negativa. Nela, Lula atingiu o pior índice dos seus três mandatos na Presidência, com 24% de aprovação ante 41% de reprovação.

Na série histórica da pesquisa, que avaliou os outros dois mandatos que o petista esteve no poder, Lula nunca chegou a um patamar tão baixo de aprovação.

O índice de quem considera o governo como regular segue o mesmo da última pesquisa, 32%. Antes, 2% disseram não saber o que responder, ante 1% agora.

O levantamento foi publicado um dia após a investida do governo em divulgar o balanço das entregas federais nos dois primeiros anos de mandato e tentar reverter a imagem negativa acumulada pela gestão nos últimos meses.

A "crise do Pix" e a alta no preço dos alimentos ajudam a explicar a baixa na popularidade, que tenta ser contornada desde que o ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Sidônio Palmeira, assumiu a pasta em janeiro.

Questionados sobre o futuro, 35% dos entrevistados disseram acreditar que, daqui para frente, Lula fará um governo ótimo ou bom, mesmo índice dos que têm uma perspectiva pessimista, enquanto 28% dizem que será regular. Segundo o Instituto, esta é a primeira vez que o índice otimista não é numericamente maior do que o negativo.

A pesquisa ouviu 3.054 pessoas, com 16 anos ou mais, em 172 municípios, entre os dias 1º e 3 de abril. A margem de erro da pesquisa é de dois pontos porcentuais.

JUSTIÇA

STF remarca para dias 22 e 23 julgamento do núcleo 2 da trama golpista

Primeira Turma reservou três sessões para julgar a denúncia

04/04/2025 22h00

STF remarca para dias 22 e 23 julgamento do núcleo 2 da trama golpista

STF remarca para dias 22 e 23 julgamento do núcleo 2 da trama golpista Foto: Antonio Augusto/STF

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O Supremo Tribunal Federal (STF) remarcou para os dias 22 e 23 de abril o julgamento da denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, para tornar réus os acusados do núcleo 2 da trama golpista. As sessões estavam previstas para os dias 29 e 30.

A Primeira Turma da Corte reservou três sessões para julgar a denúncia que vai decidir se os acusados se tornarão réus e responderão a processo criminal. No dia 22, as sessões serão pela manhã, com início às 9h30, e à tarde, às 14h. No dia 23, o colegiado iniciará o julgamento às 8h.

Fazem parte deste núcleo Filipe Martins (ex-assessor de assuntos internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro); Marcelo Câmara (ex-assessor de Bolsonaro); Silvinei Vasques (ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal); Mário Fernandes (general do Exército); Marília de Alencar (ex-subsecretária de Segurança do Distrito Federal) e Fernando de Sousa Oliveira (ex-secretário-adjunto de Segurança do Distrito Federal).

De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), eles são acusados de organizar ações para “sustentar a permanência ilegítima” de Bolsonaro no poder, em 2022.

Primeira Turma

O colegiado é composto pelo relator da denúncia, Alexandre de Moraes, e pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Pelo regimento interno da Corte, cabe às duas turmas do tribunal julgar ações penais. Como o relator faz parte da Primeira Turma, a acusação será julgada pelo colegiado.

Até o momento, somente a denúncia contra o núcleo 1 foi julgada. No mês passado, por unanimidade, o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete acusados viraram réus. Faltam mais três denúncias para serem julgadas.

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