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Governo recorre ao STF e diz não ter como impedir uso do Bolsa Família em bets

Supremo havia determinado que o Governo adotasse medidas para impedir o uso do dinheiro público para apostas

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A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu nesta quinta-feira (12) de uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que determinou ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a adoção de ferramentas para impedir que beneficiários do Bolsa Família usem recursos recebidos do programa para apostar nas chamadas bets.

No pedido, o órgão jurídico afirma que o Executivo não tem meios técnicos para proibir esse tipo de gasto, já que não é possível distinguir o dinheiro do benefício de outras rendas recebidas pela família em uma determinada conta bancária.

Além disso, as áreas técnicas ressaltaram que, uma vez repassado o benefício para a conta da família cadastrada, o dinheiro passa a ser do titular, e o poder público perde qualquer influência sobre sua destinação.

A petição foi apresentada em forma de embargos de declaração, instrumento usado para solicitar esclarecimentos a respeito de pontos de uma decisão judicial. Nela, a AGU pede que o STF indique como o governo deve cumprir a determinação da corte, dados os obstáculos elencados, e conceda um "prazo razoável" para a implementação dessas medidas.

A AGU se baseou em argumentos técnicos de dois órgãos do Executivo, a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) do Ministério da Fazenda e a Senarc (Secretaria Nacional de Renda de Cidadania) do Ministério do Desenvolvimento Social.

A Senarc apontou que a conta bancária de pagamento dos benefícios do Bolsa Família, usada por 99% das famílias contempladas, não é de uso exclusivo do programa e pode movimentar valores oriundos de outras fontes, como o trabalho. Apenas 1% das famílias efetuam o saque integral por meio do cartão do programa.

"Em relação às contas de pagamento do Bolsa Família, apenas 9,67 milhões de responsáveis familiares fazem regularmente Pix a partir da conta de benefício e, em média, fizeram apenas 2,5 operações, com um valor de R$ 355 cada (dados de agosto/2024). Ademais, as mais de 9,67 milhões de famílias que fizeram pix movimentaram cerca de R$ 8,5 bilhões, mas só receberam R$ 6,5 bilhões do programa, logo, é imprescindível compreender que um eventual bloqueio da conta invade esfera privada, onde o cidadão movimenta outras rendas", diz o documento.

Na peça, a AGU afirma que não pretende rediscutir a decisão ou manifestar discordância quanto a ela, mas sanar dúvidas sobre seu conteúdo. O voto do relator, ministro Luiz Fux, foi referendado de forma unânime pela corte.

"Conquanto louvável e necessária a preocupação com a situação econômica de indivíduos e famílias vulneráveis, a adoção de 'medidas imediatas' encontra barreiras de ordem prática de difícil superação, razão pela qual faz-se imprescindível o aclaramento do acórdão recorrido", diz a AGU.

O órgão jurídico também pede esclarecimentos sobre outros pontos da decisão judicial que, na avaliação do governo, geraram confusão. Um deles é a expressão "congêneres", no trecho em que o Supremo determina a adoção de medidas imediatas para impedir o gasto em apostas com recursos provenientes de programas sociais e assistenciais; "como o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada e congêneres".

A AGU questiona se isso significa que a decisão extrapola Bolsa Família e BPC alcança outros benefícios federais e também os programas de transferência de renda mantidos pelos estados -sobretudo diante do fato de que eles também estão autorizados a explorar a modalidade de apostas.

O governo também pediu que o STF indique se, pela decisão, os estados estão igualmente obrigados a observar as regulamentações do Ministério da Fazenda referentes à exploração comercial da modalidade loteria de aposta de quota fixa, o que inclui regras de funcionamento, fiscalização e publicidade.

Na decisão, Fux havia determinado a entrada em vigor, de forma imediata, de medidas que proíbam a publicidade e propaganda das bets que tenham crianças e adolescentes como público-alvo. A decisão foi submetida à apreciação do colegiado em 14 de novembro e foi referendada pelos outros dez magistrados.

"Verifica-se que o atual cenário de evidente proteção insuficiente, com efeitos imediatos deletérios, sobretudo em crianças, adolescentes e nos orçamentos familiares de beneficiários de programas assistenciais, configura manifesto 'periculum in mora' (perigo na demora), que deve ser afastado de imediato", disse o ministro na ocasião.

O tema é discutido em uma ação da CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo).

A entidade questiona a constitucionalidade da lei aprovada pelo Congresso Nacional em 2023 que regulamenta as casas de apostas esportivas, com o argumento de que a legislação não consegue proteger as famílias do risco de prejuízos financeiros das apostas.

(Informações da Folhapress)

MUDANÇAS CLIMÁTICAS

Porto Alegre tem chuva e ventos de 111 km/h; suspeita é de tornado

Imagens divulgadas em redes sociais mostram a formação de uma nuvem funil sobre o lago do Guaíba

01/04/2025 07h09

Um caminhão baú que estava sobre uma ponte do Guaíba chegou a tombar por conta da força do vento

Um caminhão baú que estava sobre uma ponte do Guaíba chegou a tombar por conta da força do vento

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Porto Alegre, capital do Rio Grande do Sul, foi bastante atingida pelas fortes chuvas que caíram nesta segunda-feira, 31, no Sul do País. Em seis horas, a cidade registrou 60 milímetros de precipitação e os ventos chegaram a 111 km/h na região do Aeroporto Salgado Filho, informou a prefeitura e a Defesa Civil. A empresa de meteorologia Metsul afirma apurar se houve um tornado sobre o Rio Guaiba.

A tempestade provocou alagamentos no Hospital de Pronto Socorro, bloqueios de ruas e avenidas por quedas de árvores e falta de energia em estações de água, o que compromete a distribuição do serviço em todas as regiões do município, informou a administração municipal.

As ETAs Belém Novo, Ilhas, Menino Deus, Moinhos de Vento e São João permaneciam sem luz ate 21 horas - e a única que funcionava até este horário era o Sistema Tristeza. Um caminhão chegou a tombar com a força do vento em cima da nova ponte do Guaíba, que liga a capital à região metropolitana.

"Devido às fortes chuvas, a recepção do Hospital de Pronto Socorro sofreu alagamento por conta da ventania e do grande volume de água. Também houve infiltração no 2º andar da Pediatria. A equipe de manutenção já atua no local, e a empresa de engenharia trabalha no telhado para solucionar a situação o mais rápido possível", informou a prefeitura.

A Defesa Civil de Porto Alegre emitiu alerta na manhã desta segunda para o risco de chuvas intensas e ventos fortes para esta segunda e terça-feira, 31 e 1°. O órgão chegou a prever uma precipitação com acumulados de "40 a 50 milímetros".

Em nota no início da noite desta segunda, a Defesa Civil do Estado publicou um alerta de chuvas, ventos fortes, raios granizos e alagamentos na regiões leste e norte do Estado gaúcho até 22 horas. "Se estiver em casa, feche bem portas e janelas. Durante os temporais, retire da tomada os eletroeletrônicos. Abrigue animais e mantenha-os em segurança", informou o órgão.

"Determinei que a Defesa Civil Estadual, a Brigada Militar, o Corpo de Bombeiros Militar e a Polícia Civil reforcem imediatamente as equipes nas ruas para apoiar as ações de desobstrução de vias, assistência à população e demais medidas necessárias para minimizar os impactos do temporal", disse o governador Eduardo Leite (PSDB) nas redes sociais.

A previsão é de que as chuvas permaneçam nesta terça-feira, nos períodos da manhã e da tarde.

Possível presença de tornado

Conforme Estael Sias, meteorologista do site Metsul, as tempestades são resultados da formação e uma "bolha de ar quente", que se formou sobre a região metropolitana de Porto Alegre e vales, o que antecipou a chegada da instabilidade gerada por uma frente fria que se aproxima.

"O ar quente foi combustível para intensificar a passagem das nuvens de tempestades", disse Estael Sias, em texto publicado no site da Metsul.

De acordo com a empresa de meteorologia, as áreas de instabilidade ganharam força por volta das 17h, quando avançaram pelo ar quente nos vales e na região metropolitana da capital gaúcha. "Como resultado, fortes tempestades atingiram a Grande Porto Alegre com vendavais de mais de 100 km/h".

A Metsul diz que ainda analisa os mapas e dados para entender as razões das fortes chuvas da tarde desta segunda, mas que, ao analisar um vídeo, é possível dizer em primeira análise que foi registrada uma tromba d’água, isto é, um tornado dentro Rio Guaíba.

"Tornado ou tromba d´água é uma nuvem funil que desce de uma nuvem de tempestade", descreve. "Esse tipo de nuvem possui rotação e suga tudo o que encontra pelo caminho", acrescentou a meteorologista.

NEGÓCIO BILIONÁRIO

Daniel Vorcaro é um banqueiro diferente, conhecido por ostentar

Banqueiro gastou R$ 15 milhões na festa de debutante da filha, que teve 500 convidados e animação de artistas como Alok

31/03/2025 07h28

Daniel Vorcaro vendeu a maior parte das ações ao Banco  Master ao BRB, mas o negócio ainda precisa ser aprovado pelo Banco Central

Daniel Vorcaro vendeu a maior parte das ações ao Banco Master ao BRB, mas o negócio ainda precisa ser aprovado pelo Banco Central

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Ao contrário da maioria dos banqueiros, que preferem manter a discrição sobre seus investimentos e a sua vida pessoal, Daniel Vorcaro, controlador do banco Master, não tem problemas com a exposição pública. Ele está no centro das atenções porque no fim da semana passada surgiu a informação de que o Banco de Brasília (BRB) comprou 58% das ações do Master, um negócio de R$ 3,5 bilhões.

O banqueiro já afirmou ter comprado o hotel Fasano Itaim como pessoa física, é sócio do Clube Atlético Mineiro e fez uma festa de debutante estimada em R$ 15 milhões para sua filha, que viralizou nas redes sociais.

Vorcaro é investidor da Sociedade Anônima de Futebol (SAF) do Atlético Mineiro desde que a estrutura foi estabelecida. Por meio do fundo Galo Forte FIP, ele pagou R$ 100 milhões por 8,2% de participação, em 2023. No ano passado, colocou mais R$ 200 milhões e se tornou dono de 26,9% da Galo Holding.

Em termos de participação, perde apenas para Rubens e Rafael Menin (donos da construtora MRV, com uma fatia de 55,7%).

Em 2023, também, sua família teria comprado a mansão mais cara já negociada em Orlando e da Flórida Central, nos Estados Unidos, por US$ 37 milhões. Segundo notícias publicadas à época, a aquisição foi feita por meio da Sozo Real Estate, que pertence ao pai de Vorcaro, Henrique.

A casa tem 3,5 mil m² de área construída, com quadra oficial de basquete, pista de boliche e campo de futebol. O vendedor foi um brasileiro, Flávio Augusto da Silva, que criou a Wise Up e era proprietário do time de futebol Orlando City.

Segundo a revista piauí, Vorcaro é ainda dono de uma mansão em Trancoso (no litoral da Bahia), comprada por R$ 280 milhões, e de um jato avaliado em R$ 80 milhões. Ele disse à revista que os bens pertencem a uma empresa do grupo.

Ainda em 2023, Vorcaro afirmou ao jornal Valor Econômico que tinha comprado o hotel Fasano Itaim na "pessoa física", por meio de uma estrutura de fundos. Também comprou flats na vizinhança. À época, já era investidor no hotel Botanique, em Campos do Jordão.

DEBUT MILIONÁRIO

Vorcaro também teria gasto R$ 15 milhões na festa de debutante da filha, no Condomínio Miguelão, em Nova Lima (MG). Ele asfaltou a estrada de terra que leva à entrada do condomínio, paralela à BR-040. Aos vizinhos, teria oferecido cestas e diárias no Fasano Belo Horizonte, caso se incomodassem com a celebração.

A festa viralizou nas redes sociais. No palco montado para 500 convidados numa casa de 16 mil m2, revezaram-se pelo menos cinco artistas, entre eles o DJ Alok e a banda The Chainsmokers. O bolo viajou de avião, entre São Paulo e Minas, e teria custado cerca de R$ 25 mil.

 

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