Brasil

ajuste fiscal

Haddad confirma IR de 17,5% sobre rendimentos de aplicações

Segundo Haddad, o governo também pretende enviar um projeto de lei complementar para reduzir em 10% as isenções fiscais num segundo momento

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As medidas de compensação ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incluirão uma alíquota única de 17,5% de Imposto de Renda sobre os rendimentos de aplicações, confirmou nesta terça-feira (10) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

“A média da tributação das aplicações financeiras já é 17,5%. Então, nós estamos fixando uma alíquota para todas as aplicações financeiras no mesmo patamar. Hoje ela vai de 15% [para aplicações de até dois anos] a 22,5% [para aplicações de longo prazo]”, disse Haddad, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O ministro também citou na reunião uma alta de 15% para 20% no Imposto de Renda sobre os Juros sobre Capital Próprio (JCP). Embora a medida tenha sido rejeitada em 2023 pelo Congresso, Haddad disse que o tema foi incluído no pacote por sugestão de parlamentares.

Por cerca de duas horas, Haddad explicou a Lula as propostas acertadas com líderes partidários na reunião de domingo (8). Segundo o ministro, os textos das propostas foram encaminhados à Casa Civil antes do envio ao Congresso Nacional.

Segundo Haddad, o governo também pretende enviar um projeto de lei complementar para reduzir em 10% as isenções fiscais num segundo momento. O modelo do corte, explicou o ministro, ainda será definido pelo Congresso. Em relação às medidas de contenção de despesas, o ministro disse que elas serão discutidas por uma comissão de líderes partidários, com participação de integrantes da equipe econômica.

Prudência

Sobre a declaração do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), de que o Congresso Nacional não se compromete a aprovar o pacote para compensar a alta do IOF, Haddad disse ver como prudente a avaliação do parlamentar.

“Uma fala de prudência, lá não estavam os 513 parlamentares. Como é que ele pode tomar uma decisão de aprovar ou não sem ouvir as bancadas?”, questionou Haddad. “Entendo que o Congresso Nacional queira primeiro ouvir e depois, ao longo da tramitação da medida provisória, fazer as suas ponderações”, acrescentou.

Ao fim da reunião de domingo, que durou cinco horas, Haddad, Motta e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), anunciaram uma medida provisória com a elevação de receitas que permitam compensar parcialmente a elevação do IOF. O debate sobre cortes estruturais de despesas, no entanto, ficou para um segundo momento diante da falta de consenso entre o governo e os líderes partidários.

As propostas

Aumento da taxação do faturamento das bets (empresas de apostas esportivas) de 12% para 18%;
Elevação de 9% para 15% as alíquotas da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) sobre fintechs e corretoras.

Fim de isenção de Imposto de Renda sobre títulos como Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Letras de Crédito Agrícola (LCA), Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) e Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA), que passarão a pagar 5%.

O ministro evitou dar estimativas de quanto o governo pretende arrecadar com as medidas. Disse apenas que os cálculos ainda estão sendo fechados.

Contenção de gastos

Em relação às medidas de contenção de despesas, o ministro da Fazenda disse que o Congresso se reunirá com a área econômica para “enfrentar” esse debate. Segundo o ministro, será formada uma comissão de líderes para discutir os gastos primários.

“[Pretendemos] fazer um inventário do que já foi proposto, do que é politicamente viável, do que as pessoas estão querendo enfrentar, dos debates que os deputados e senadores querem enfrentar e vamos dar o suporte técnico para uma melhor conformação da medida possível”, declarou.

Na reunião com os parlamentares no domingo, o ministro levou uma apresentação que mencionava uma explosão de gastos nos últimos anos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), do Benefício de Prestação Continuada (BPC), das emendas parlamentares, do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e das transferências para estados e municípios.

PRESIDÊNCIA

Flávio convida União e PP a apoiá-lo; partidos ficaram de maturar ideia

Conforme o senador Rogério Marinho, "a candidatura do senador Flávio é uma candidatura para valer" e não se trata de um "balão de ensaio"

09/12/2025 06h49

Rogério Marinho (PL) é líder da oposição no Senado e acredita que Ciro Nogueira e Antônio Rueda vão apoiar o filho do ex-presidente

Rogério Marinho (PL) é líder da oposição no Senado e acredita que Ciro Nogueira e Antônio Rueda vão apoiar o filho do ex-presidente

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O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), afirmou na noite desta segunda-feira, 8, que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pediu aos presidentes do PP, Ciro Nogueira, e do União Brasil, Antônio Rueda, para que apoiem sua candidatura à Presidência. Segundo Marinho, Ciro e Rueda ficaram de consultar suas bancadas.

"É evidente que há uma responsabilidade da presidência do PP como do presidente da União Brasil para que possam conversar com as suas respectivas bancadas, com governadores, com atores políticos que estão espalhados por todo o país para que, ao fim, possam nos trazer uma posição dos seus respectivos partidos", declarou Marinho a jornalistas, após uma reunião na casa de Flávio com Rueda, Ciro e o presidente do PL, Valdemar Costa Neto

Segundo Marinho, a definição precisará passar por uma maturação: "Isso não vai acontecer nem hoje nem amanhã. A conversa que tivemos é que isso vai ser maturado, vai ser absorvido por todos, vamos ter um tempo para que haja essa definição".

O líder da oposição afirmou que "a candidatura do senador Flávio é uma candidatura para valer" e não se trata de um "balão de ensaio". "O PL tem uma candidatura, está claro [...] Na última sexta-feira, o Bolsonaro colocou para o Flávio que a candidatura era dele, até para unificar a direita, para que nós possamos preservar o seu legado", disse.

De acordo com o parlamentar, o PL reunirá nesta terça-feira integrantes dos diretórios estaduais para levar o nome de Flávio, a fim de trazer uma unidade na sigla.

COMANDO VERMELHO

'Não estou aqui para entregar colega, nem para proteger', diz Bacellar sobre TH Joias

Assembleia Legislativa do RJ decide hoje se mantém ou não a prisão do presidente da Casa, preso pela Polícia Federal na semana passada

08/12/2025 07h26

Rodrigo Bacellar foi acusação de ter vazado informações sobre operação que prenderia o deputado TH Joias, ligado CV

Rodrigo Bacellar foi acusação de ter vazado informações sobre operação que prenderia o deputado TH Joias, ligado CV

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Em depoimento à Polícia Federal (PF), o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar, negou ser amigo do ex-deputado estadual TH Joias, preso em setembro por tráfico de drogas, corrupção, lavagem de dinheiro e envolvimento com o Comando Vermelho.

Bacellar foi detido na última quarta-feira, 3, suspeito de avisar o então parlamentar sobre a operação para prendê-lo.

"Nunca tinha visto [TH Joias] na vida [antes de ele entrar na Alerj]. Construí uma relação natural, sou presidente do Parlamento, tenho que atender todos indistintamente. [Mas a relação era] só profissional e só naquele âmbito da Assembleia", disse Bacellar em depoimento à PF, revelado pelo Fantástico, da TV Globo, neste domingo, 7.

Bacellar admitiu ter falado com TH Joias na véspera da operação para prender o então deputado.

"[Ele] pede para falar comigo sozinho, no canto: 'Tá sabendo de alguma operação amanhã para mim?'. Eu disse: 'Não estou sabendo nada. Está uma fofocaiada na Casa já faz três dias de que vai ter algum problema nessa semana para deputado, onde a fumaça for'. Aí, ele fala: 'Não, beleza, eu não sei o que eu faço, se vou embora'. 'Aí é com você. Eu, se estivesse no seu lugar, só me preocuparia com a tua filha pequena. Agora você tem que saber o que você faz ou deixa de fazer'", contou o presidente da Alerj à PF.

Na véspera da prisão de TH Joias, os dois também trocaram mensagens. TH enviou a Bacellar um vídeo mostrando um freezer com carnes e disse: "Ô presida! Não tem como levar, não, irmão. Pô, como é que leva?! Tem como levar não, irmão. Esses filhos da p* vão roubar as carnes, hein". O presidente da Alerj respondeu: "Deixa, doido". Bacellar também recebeu do próprio TH imagens da Polícia Federal dentro de sua casa.

Questionado pela Polícia Federal se não pensou em avisar as autoridades sobre a chance de fuga de TH Joias, Bacellar respondeu: "Não procurei absolutamente ninguém. Não estou aqui para entregar colega, não estou aqui também para proteger colega que faz algo errado". "Confesso que até me assustei. Achei um ato de impertinência dele, me ligar de um telefone que eu não tinha." O presidente da Alerj alegou que não sabia para quem era a operação.

Bacellar ainda negou ter conhecimento das suspeitas contra TH Joias antes de sua prisão. "Já tinha ouvido algumas coisas no jornal, mas não conhecia. Pessoal fala que é ligado ao comando, sei lá o que. Olha, eu não quero saber o que você fez, o que você deixa de fazer. Da porta para dentro, se você tiver bom convívio com todo mundo, o que você faz na rua não me diz respeito."

Caso 'TH Joias'

Suspeito de negociar armas e acessórios para o Comando Vermelho, Thiego Raimundo dos Santos Silva, o TH Joias, foi preso em um condomínio de luxo na Barra da Tijuca, na zona oeste do Rio, em setembro.

Segundo a investigação, TH utilizava o cargo de deputado estadual para favorecer o crime organizado. Ele é acusado de intermediar a compra e a venda de drogas, fuzis e equipamentos antidrones destinados ao Complexo do Alemão, além de indicar a esposa de Gabriel Dias de Oliveira, o Índio do Lixão - apontado como traficante e também preso - para um cargo parlamentar.

Durante as diligências da Operação Zargun, em setembro, a PF cumpriu 18 mandados de prisão preventiva e 22 de busca e apreensão, além do sequestro de bens no total de R$ 40 milhões, expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região. A investigação foi da Delegacia de Repressão a Entorpecentes, da PF, e do Ministério Público Federal.
 

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