O senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) voltou a tecer críticas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, acusando o magistrado de ter "sequestrado" a investigação relacionada ao caso Dark Horse.

Em publicação no X (antigo Twitter), neste sábado, 12, Flávio afirmou que sua defesa pediu que o caso fosse devolvido ao que chamou de "relator natural", em referência ao ministro André Mendonça. Segundo ele, o processo teria sido retirado de Mendonça por Dino por meio de um "atalho".

"Como Presidente do Brasil, vou proteger as instituições das laranjas podres que as contaminam", disse.

A investigação sobre o Dark Horse, filme biográfico sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro, apura suspeitas de lavagem de dinheiro, evasão de divisas, corrupção e outros delitos relacionados ao financiamento da produção. Mendonça autorizou a apuração após pedido da Polícia Federal e Flávio nega irregularidades.

Defesa de Flávio Bolsonaro tentou 3 vezes tirar de Dino da investigação

A defesa do senador e candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL), fez pelo menos três tentativas de retirar do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), e redistribuir ao ministro André Mendonça a investigação sobre o possível uso de emendas parlamentares no financiamento de "Dark Horse", cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

As solicitações constam nos autos do inquérito que apura o elo entre a produção do filme e o escândalo do Banco Master, que teve o sigilo retirado por Mendonça na noite de sexta-feira, 11.

Segundo os documentos, a primeira tentativa ocorreu em 3 de julho, quando os advogados Tracy Reinaldet, Matteus Macedo e Leonardo Castegnaro encaminharam petição ao presidente do Supremo, Edson Fachin, em que pediram a redistribuição do caso com base em decisões anteriores do ministro que reconheceram Mendonça como relator prevento - ou seja, natural - de qualquer investigação relacionada ao financiamento de Dark Horse.

A defesa também argumentou que a nova linha de apuração só não foi redistribuída em razão de ter sido solicitada pelos deputados federais Tabata Amaral (PSB-SP) e Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, que investiga irregularidades na execução de emendas parlamentares, relatada por Dino.

"Portanto, respeitosamente, em homenagem à coerência e à efetividade jurisdicional, assim como a fim de evitar decisões conflitantes e medidas contraditórias, que podem atrapalhar a apuração dos fatos, mostra-se necessário reconhecer, uma vez mais, que o Exmo. Min. André Mendonça é o relator prevento para apurar os fatos, determinando-se a redistribuição da Petição nº 16.070 para Sua Excelência", pedem os advogados.

Essa petição foi informada pela defesa a Dino em 13 de julho, ocasião em que os advogados também solicitaram ao ministro que incluísse o pedido nos autos do processo sobre o uso de emendas na produção do filme.

No segundo pedido à Presidência do STF, apresentado em 28 de julho, a defesa de Flávio Bolsonaro reforçou a tentativa de transferir a investigação para André Mendonça com pareceres da Procuradoria-Geral da República (PGR) em outros procedimentos sobre Dark Horse. A nova petição também foi informada pelos advogados a Dino no dia seguinte.

Sem resposta de Fachin sobre os dois pedidos, a defesa mudou de estratégia e pediu ao próprio Mendonça, em 27 de agosto, que informasse ao presidente do STF sobre a divergência na relatoria do caso.

"O que se pede nesta petição é uma providência simples e de baixo custo institucional: que Vossa Excelência comunique o fato à Presidência do Tribunal, para que ela decida, com fundamento no art. 7º da Resolução nº 706/20, quem é o Relator prevento para a Petição nº 16.070. Não se pede a Vossa Excelência que redistribua autos alheios, nem que declare a incompetência de outro Ministro. Não. Pede-se apenas que a divergência chegue a quem tem competência regimental para resolvê-la: o Exmo. Min. Presidente Edson Fachin", requereram os advogados.

O ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, negou um pedido da Polícia Federal para impedir que uma mulher que estava com Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, o Sicário, quando ele foi preso em março, viajasse a Dubai, nos Emirados Árabes Unidos.

Trata-se de Nathana Lopes Figueiredo. Dias após a prisão e a morte de Sicário, ela ligou para um delegado da Polícia Federal, disse que estava "muito abalada" e perguntou se haveria problema em realizar a viagem.

A mulher também pediu para depor por videoconferência após chegar ao país árabe e justificou que a viagem era necessária pois sua mãe teria fraturado o pé.

Não há informação no processo se Nathana Figueiredo teria retornado ao Brasil após a viagem ou se permanece no exterior. Até a publicação deste texto, o Estadão tentou contato com ela, mas sem sucesso. O espaço está aberto.

Após a ligação, o delegado pediu a André Mendonça, relator do caso Master, que ordenasse a apreensão do passaporte de Nathana e proibisse que ela deixasse o País sem autorização da Justiça.

Segundo o policial, a mulher seria uma "testemunha-chave" dos fatos relacionados a Mourão e que uma viagem para o exterior, sem que o endereço no destino fosse conhecido, poderia "comprometer a descoberta da verdade real".

Mourão é apontado como um dos líderes da "Turma", grupo que atuava com violência contra desafetos de Daniel Vorcaro e cooptava servidores públicos com o objetivo de se infiltrar em sistemas judiciais e conseguir cópias de investigações sigilosas contra o banqueiro.

Mourão morreu após ter sido preso em março. Segundo a polícia, ele tentou suicídio na carceragem da PF em Belo Horizonte e foi levado ao hospital, mas não resistiu.

A ligação de Nathana ao delegado foi realizada no dia 9 de março, seis dias após a prisão e três dias depois da morte de Sicário.

Mendonça negou o pedido de apreensão do passaporte sob o argumento de que Nathana demonstrou disposição de colaborar com as investigações ao informar e explicar o motivo da viagem com antecedência.

"A reunião dessas circunstâncias permite a conclusão no sentido da intenção de NATHANA LOPES FIGUEIREDO de colaborar com as investigações. Caso contrário, a ligação não teria sido feita e dificilmente sua viagem seria conhecida antes de se realizar", escreveu o ministro.

A decisão integra o conjunto de documentos que tiveram o sigilo levantado por Mendonça nesta sexta-feira, 11.

Não há um detalhamento no material de qual seria a relação de Nathana com Luiz Phillipi Mourão, mas os policiais se referem a eles como "moradores" do apartamento onde o homem foi preso.

Um relatório da Polícia Federal narra que ela estava no local quando os policiais chegaram para cumprir o mandado de prisão contra Mourão às 6 horas no dia 3 de março deste ano.

Nathana teve o celular apreendido, assim como Mourão, que estava com dois aparelhos. Eles se recusaram a fornecer as senhas. Ainda segundo a polícia, Sicário tentou entregar, escondido dos policiais, um relógio de luxo a Nathana para que o objeto não fosse apreendido.

"Decidiu-se pela apreensão do aparelho celular alegadamente utilizado por Nathana tendo em vista a possível cumplicidade com o alvo, inclusive tendo recebido e permanecido de forma dissimulada com o relógio de altíssimo valor pertencente a LUIZ PHILLIPI", narram os policiais.

Não há, nos documentos acessados pelo Estadão, informações se Nathana prestou o depoimento e nem o conteúdo do que ela teria dito aos policiais.

Arquivamento do caso

Entre os documentos que tiveram o sigilo levantado está o relatório da Polícia Federal que investigou a causa da morte de Mourão. A conclusão, que já havia sido divulgada anteriormente, é que ele se enforcou com a camisa que utilizava.

A conclusão se apoia nas imagens das câmeras de segurança desde que ele chegou à Superintendência da Polícia Federal, 17 laudos periciais - entre exames toxicológicos e do local, necropsia, análise do circuito interno de vigilância e análise de informática.

Também foram colhidos depoimentos de 17 pessoas, entre agentes da Polícia Federal, a equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, e outros presos que estavam na carceragem da PF no dia do ocorrido.

No relatório, há frames das filmagens captadas pelas câmeras de segurança do local, que mostram a chegada de Mourão à PF, a tentativa de ligar para a mãe, idas ao banheiro e pedidos de comida, água e café, que foram atendidos pelos agentes.

"Dos elementos investigativos coligidos aos autos, não há registro de aproximação física, entrega de instrumento, orientação, estímulo, constrangimento, ameaça, manipulação do ambiente ou qualquer outro comportamento externo capaz de preencher os núcleos típicos do art. 122 do Código Penal", escreveu André Mendonça, na decisão que arquivou o caso após considerar que não houve omissão dos policiais federais.

"A investigação esgotou de modo razoável as principais linhas de apuração penal: examinou a hipótese de intervenção direta de terceiros, analisou a possibilidade de participação moral ou material, verificou as condições de custódia e avaliou a reação dos agentes públicos ao evento. Em nenhuma dessas frentes se identificou elemento minimamente idôneo a sustentar imputação penal", acrescentou o ministro.

A PF aponta que Sicário recebia R$ 1 milhão mensais do banqueiro para pagar os integrantes da "Turma". O grupo acessou um sistema interno da Polícia Federal (PF) e fez pesquisas sobre inquéritos contra o dono do Master.

Uma imagem da busca por investigações contra Vorcaro no sistema interno da PF foi enviada por mensagem em 15 de setembro de 2025 ao banqueiro por Mourão.

Para a PF, a imagem do sistema restrito é uma "evidência que comprova que a organização criminosa conseguiu realizar, indevidamente, pesquisas no sistema ePol, que é de acesso exclusivo de policiais federais".

"Sicário" recebeu a tela do sistema interno do policial federal aposentado Marilson Roseno, outro integrante da "Turma".

Como mostrou a Coluna do Estadão, a PF rastreou recados da irmã do "Sicário", Joana Mourão, ao pai de Daniel Vorcaro, Henrique Vorcaro, cobrando ajuda financeira.

Nas mensagens, Joana Mourão avisou que tinha documentação suficiente "para acabar com a família inteira". A PF diz que Henrique autorizou repasses para silenciá-la.