Brasil

DECISÃO

Nova portaria amplia posse de armas para policiais e bombeiros militares

Regulamentação publicada pelo Exército permite até quatro armas e garante posse na aposentadoria, levantando debates sobre segurança pública

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No dia 4 de junho de 2024, uma nova regulamentação impactou os policiais militares e bombeiros militares em atividade e aposentados em todo o Brasil. A Portaria 225, assinada pelo general de Exército Flavio Marcus Lancia Barbosa, e publicada no Diário Oficial da União, estabelece que esses profissionais agora poderão possuir até quatro armas, em vez das duas previamente permitidas.

Essa ampliação nas permissões de posse de armas se estende também aos integrantes do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), ampliando o escopo da medida para além das corporações de polícia e bombeiros.

Entre as armas autorizadas, duas podem ser de uso restrito, incluindo a possibilidade de uma arma portátil longa, como um fuzil. Esse aumento no número de armas permitidas marca uma mudança significativa nas políticas de armamento desses profissionais.

Outra disposição importante incluída na portaria é a garantia de posse das armas adquiridas durante o serviço ativo mesmo após a aposentadoria. Essa medida visa proporcionar segurança e autonomia aos militares mesmo após o término de suas atividades profissionais, reconhecendo o valor e a responsabilidade de seu serviço para a sociedade.

Essa nova regulamentação, embora represente uma ampliação nos direitos dos profissionais de segurança, levanta debates sobre as implicações da posse de armamento em uma sociedade em constante busca por segurança e equilíbrio.

Por um lado, há aqueles que argumentam que o aumento no número de armas pode contribuir para uma maior capacidade de defesa individual e proteção da população. Por outro lado, preocupações com a escalada da violência e a segurança pública são levantadas, especialmente considerando o contexto de aumento da criminalidade em algumas regiões do país.

Oportunamente, o Exército e demais órgãos competentes buscam conciliar as necessidades dos militares com as demandas de segurança pública, garantindo que as medidas adotadas sejam equilibradas e promovam o bem-estar da sociedade como um todo.

O diálogo e a análise cuidadosa das repercussões dessas políticas são essenciais para garantir uma abordagem eficaz e responsável no que diz respeito ao armamento dos profissionais de segurança no Brasil.

Datafolha

Governo Lula interrompe queda de popularidade, mas reprovação ainda é alta

O governo subiu cinco pontos porcentuais na avaliação positiva, e caiu três na negativa, aponta pesquisa do Datafolha

05/04/2025 07h40

Em fevereiro, o índice de aprovação era de 24%. Agora, os que consideram o Governo ótimo ou bom subiu para 29%

Em fevereiro, o índice de aprovação era de 24%. Agora, os que consideram o Governo ótimo ou bom subiu para 29%

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A aprovação do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) parou de cair depois de atingir o pior patamar de todos os seus mandatos, e conseguiu uma leve melhora na proporção dos que avaliam sua gestão como ótima ou boa, segundo a mais recente pesquisa Datafolha.

Ainda assim, segue quase 10 pontos porcentuais abaixo do índice de eleitores que desaprovam o governo petista. São 38% que consideram o governo como ruim ou péssimo, ante 29% que avaliam a gestão como ótima ou boa segundo a pesquisa Datafolha divulgada nesta sexta-feira, 4.

O índice de aprovação subiu de 24%, no levantamento de fevereiro. Já os que classificavam sua gestão como regular continuam sendo 32%. Os números mostram que a queda na popularidade de Lula, registrada nas pesquisas recentes também de outros institutos, alcançou um piso e, ligeiramente, estancou.

Comparada ao último levantamento do Datafolha, de 14 de fevereiro, o governo subiu cinco pontos porcentuais na avaliação positiva, e caiu três na negativa. Nela, Lula atingiu o pior índice dos seus três mandatos na Presidência, com 24% de aprovação ante 41% de reprovação.

Na série histórica da pesquisa, que avaliou os outros dois mandatos que o petista esteve no poder, Lula nunca chegou a um patamar tão baixo de aprovação.

O índice de quem considera o governo como regular segue o mesmo da última pesquisa, 32%. Antes, 2% disseram não saber o que responder, ante 1% agora.

O levantamento foi publicado um dia após a investida do governo em divulgar o balanço das entregas federais nos dois primeiros anos de mandato e tentar reverter a imagem negativa acumulada pela gestão nos últimos meses.

A "crise do Pix" e a alta no preço dos alimentos ajudam a explicar a baixa na popularidade, que tenta ser contornada desde que o ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Sidônio Palmeira, assumiu a pasta em janeiro.

Questionados sobre o futuro, 35% dos entrevistados disseram acreditar que, daqui para frente, Lula fará um governo ótimo ou bom, mesmo índice dos que têm uma perspectiva pessimista, enquanto 28% dizem que será regular. Segundo o Instituto, esta é a primeira vez que o índice otimista não é numericamente maior do que o negativo.

A pesquisa ouviu 3.054 pessoas, com 16 anos ou mais, em 172 municípios, entre os dias 1º e 3 de abril. A margem de erro da pesquisa é de dois pontos porcentuais.

JUSTIÇA

STF remarca para dias 22 e 23 julgamento do núcleo 2 da trama golpista

Primeira Turma reservou três sessões para julgar a denúncia

04/04/2025 22h00

STF remarca para dias 22 e 23 julgamento do núcleo 2 da trama golpista

STF remarca para dias 22 e 23 julgamento do núcleo 2 da trama golpista Foto: Antonio Augusto/STF

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O Supremo Tribunal Federal (STF) remarcou para os dias 22 e 23 de abril o julgamento da denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, para tornar réus os acusados do núcleo 2 da trama golpista. As sessões estavam previstas para os dias 29 e 30.

A Primeira Turma da Corte reservou três sessões para julgar a denúncia que vai decidir se os acusados se tornarão réus e responderão a processo criminal. No dia 22, as sessões serão pela manhã, com início às 9h30, e à tarde, às 14h. No dia 23, o colegiado iniciará o julgamento às 8h.

Fazem parte deste núcleo Filipe Martins (ex-assessor de assuntos internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro); Marcelo Câmara (ex-assessor de Bolsonaro); Silvinei Vasques (ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal); Mário Fernandes (general do Exército); Marília de Alencar (ex-subsecretária de Segurança do Distrito Federal) e Fernando de Sousa Oliveira (ex-secretário-adjunto de Segurança do Distrito Federal).

De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), eles são acusados de organizar ações para “sustentar a permanência ilegítima” de Bolsonaro no poder, em 2022.

Primeira Turma

O colegiado é composto pelo relator da denúncia, Alexandre de Moraes, e pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Pelo regimento interno da Corte, cabe às duas turmas do tribunal julgar ações penais. Como o relator faz parte da Primeira Turma, a acusação será julgada pelo colegiado.

Até o momento, somente a denúncia contra o núcleo 1 foi julgada. No mês passado, por unanimidade, o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete acusados viraram réus. Faltam mais três denúncias para serem julgadas.

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