Brasil

ATENÇÃO

Regras do Pix mudam a partir de novembro

Mudanças são para garantir a segurança das transações e impedir fraudes. Transferências de mais de R$ 200 só poderão ser feitas de um telefone ou computador previamente cadastrados

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A partir de 1º de novembro, o Pix terá regras mais rígidas para garantir a segurança das transações e impedir fraudes. Transferências de mais de R$ 200 só poderão ser feitas de um telefone ou de um computador previamente cadastrados pelo cliente da instituição financeira, com limite diário de R$ 1 mil para dispositivos não cadastrados.

O Banco Central (BC) esclarece que a exigência de cadastro valerá apenas para os celulares e computadores que nunca tenham sido usados para fazer Pix. Para os dispositivos atuais, nada mudará.

Além dessa novidade, as instituições financeiras terão de melhorar as tecnologias de segurança. Elas deverão adotar soluções de gerenciamento de fraude capazes de identificar transações Pix atípicas ou incompatíveis com o perfil do cliente, com base nas informações de segurança armazenadas no Banco Central.

As instituições também terão de informar aos clientes, em canal eletrônico de amplo acesso, os cuidados necessários para evitar fraudes. Elas também deverão verificar, pelo menos a cada seis meses, se os clientes têm marcações de fraude nos sistemas do Banco Central.

As medidas, informou o BC, permitirão que as instituições financeiras tomem ações específicas em caso de transações suspeitas ou fora do perfil do cliente. Elas poderão aumentar o tempo para que os clientes suspeitos iniciem transações e bloquear cautelarmente Pix recebidos. Em caso de suspeita forte ou comprovação de fraude, as instituições poderão encerrar o relacionamento com o cliente.

Pix Automático

Recentemente, o BC anunciou que o Pix Automático será lançado em 16 de junho de 2025. Em desenvolvimento desde o fim do ano passado, a modalidade facilitará as cobranças recorrentes de empresas, como concessionárias de serviço público (água, luz, telefone e gás), empresas do setor financeiro, escolas, faculdades, academias, condomínios, planos de saúde, serviços de streaming e clubes por assinatura.

Por meio do Pix Automático, o usuário autorizará, pelo próprio celular ou computador, a cobrança automática. Os recursos serão debitados periodicamente, sem a necessidade de autenticação (como senhas) a cada operação. Segundo o BC, o Pix Automático também ajudará a reduzir os custos das empresas, barateando os procedimentos de cobrança e diminuindo a inadimplência.

(Informações da Agência Brasil)

JOGATINA

Defesa de Deolane recorre ao STF para barrar depoimento na CPI

Caso o pedido não seja atendido, os advogados já solicitaram que seja garantido direito ao silêncio. O relator do caso é o ministro André Mendonça

17/10/2024 07h17

Deolane chegou a ser presa acusada de A influenciadora é acusada de criar um site de apostas para lavar dinheiro de jogos ilegais.

Deolane chegou a ser presa acusada de A influenciadora é acusada de criar um site de apostas para lavar dinheiro de jogos ilegais.

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A defesa da influenciadora digital Deolane Bezerra Santos recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar sua convocação para depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas do Senado. 

Segundo o presidente da CPI, senador Jorge Kajuru (PSB-GO), o depoimento deve ocorrer no dia 30 de outubro.

A defesa entrou nesta terça-feira (15) com um habeas corpus no Supremo para desobrigar a influenciadora a depor. Caso o pedido não seja atendido, os advogados já solicitaram que seja garantido direito ao silêncio. O relator do caso é o ministro André Mendonça.

Em setembro deste ano, Deolane foi presa em função das investigações da Operação Integration, da Polícia Civil de Pernambuco.  A influenciadora é acusada de criar um site de apostas para lavar dinheiro de jogos ilegais. A ação foi desencadeada contra uma quadrilha suspeita de movimentar cerca de R$ 3 bilhões num esquema de lavagem de dinheiro de jogos de azar.

Dias depois, ela foi solta, beneficiada por habeas corpus concedido pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e responde às acusações em liberdade.

A CPI também cogita chamar para depor o cantor Gusttavo Lima e o jogador de Futebol Lucas Paquetá. O cantor sertanejo foi citado nas investigações como sócio de um site de apostas alvo do processo no qual Deolane é investigada.

Paquetá é investigado pela Associação de Futebol da Inglaterra (FA na sigla em inglês) de tentar manipular resultados de apostas. Ele é jogador do West Ham, time de Londres. 

Todos os envolvidos negam as acusações.

(Informações da Agência Brasil)

POLÊMICA

Horário de verão só retorna se for 'estritamente necessário'; decisão sai nesta 4ª

Com o eventual retorno, estudo aponta para uma redução de até 2,9% da demanda máxima e economia no custo da operação próxima a R$ 400 milhões

16/10/2024 07h18

O ministro Alexandre Silveira pretende anunciar nesta quarta-feira se haverá ou não horário de verão a partir do final de outubro e feveriro do próximo ano

O ministro Alexandre Silveira pretende anunciar nesta quarta-feira se haverá ou não horário de verão a partir do final de outubro e feveriro do próximo ano

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O anúncio oficial do Ministério de Minas e Energia sobre a implantação do horário de verão está previsto para hoje (16). O ministro Alexandre Silveira aguarda dados complementares de estudo do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) sobre a viabilidade do retorno, ainda neste ano, da medida. Segundo interlocutores do governo, a volta só ocorrerá se for "estritamente necessária".

Em setembro, o ONS divulgou nota técnica avaliando que o retorno do horário de verão poderia trazer maior eficiência ao Sistema Interligado Nacional (SIN), especificamente no atendimento ao horário de pico, entre 18h e 20h - período em que a rede é mais pressionada.

A medida poderia adiar em até duas horas o momento de maior consumo à noite, quando a energia solar não está mais disponível. Com o eventual retorno do horário de verão, o estudo aponta para uma redução de até 2,9% da demanda máxima e uma economia no custo da operação próxima a R$ 400 milhões entre os meses de outubro e fevereiro.

Na quarta-feira passada, 9, em reunião da Câmara de Monitoramento do Sistema Elétrico - que reúne integrantes das agências nacionais de Energia Elétrica (Aneel) e do Petróleo (ANP), da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e do Ministério de Minas e Energia -, o ONS informou que as projeções indicam piora nas condições de fornecimento de energia nos próximos meses.

Segundo o operador, nos dois cenários prospectivos a água que deverá fluir para as represas das hidrelétricas deste mês até março de 2025 ficará abaixo da média histórica. No pior cenário, a energia armazenada nos reservatórios, ao fim do período de chuvas, ficará 23,4% abaixo da de março deste ano.

Neste mês, em razão da estiagem, as contas de luz estão sob bandeira vermelha 2, ponto mais alto de sobrepreço na eletricidade. A medida incomodou o governo Lula e levou Silveira a recomendar que a Aneel usasse o valor acumulado (R$ 5,2 bilhões) na conta das bandeiras tarifárias antes de elevar a tarifa de energia elétrica.

Diferentes agentes que atuam no setor afirmam que não há risco de falta de energia, como em 2021, mas o preço da eletricidade está mais alto em razão da estiagem.

Ainda segundo o ONS, caso seja mantido até 2028 o horário de verão pode gerar uma economia de R$ 1,8 bilhão por ano ao evitar acionamento com maior frequência das termoelétricas.

(Informações da Agência Estado)

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