Enganoso

Vídeo engana ao dizer que Guilherme Boulos (PSOL) tem relação com o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), e só não foi condenado por crimes diversos “porque não foi encontrado”, como afirmam deputados do Distrito Federal em vídeo que circula nas redes sociais. Conforme checado pelo Comprova, Boulos não foi condenado em nenhum dos cinco processos em que foi réu. Além disso, o fato de Boulos ter tido a candidatura à Prefeitura de São Paulo confirmada indica que o político não foi enquadrado pela Lei da Ficha Limpa.

Conteúdo investigado: Publicação com trecho de sessão plenária da Câmara Legislativa do Distrito Federal do dia 11 de setembro de 2024, em que a deputada Paula Belmonte (Cidadania) diz que o candidato do PSOL “não foi condenado porque não foi encontrado”.

Onde foi publicado: TikTok.

Conclusão do Comprova: Vídeo engana ao dizer que o deputado federal e candidato a prefeito de São Paulo Guilherme Boulos (PSOL) seria líder do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e só não foi condenado judicialmente porque não teria sido localizado durante os seis anos em que o processo contra ele tramitava. O Comprova checou novamente o andamento dos cinco processos em que o candidato foi réu e identificou que não houve condenação em nenhum deles.

A publicação usa um trecho de um discurso do deputado distrital Pastor Daniel de Castro (PP), no qual o parlamentar afirma que Boulos seria líder do MST e responsável por invasões a propriedades, queima de fazendas e morte de gado.

A fala foi proferida no momento em que o pastor fazia um discurso crítico sobre as prisões de suspeitos de praticarem queimadas no Brasil, como mostra o vídeo com a íntegra da sessão plenária.

O discurso foi rebatido pelo deputado Fábio Felix (PSOL). Ele disse que Boulos não tem nenhuma condenação criminal e afirmou que o movimento que o correligionário liderava não era o MST, mas sim o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), cujas manifestações ocorrem no ambiente urbano.

Após a fala de Felix, a deputada Paula Belmonte (Cidadania) afirmou que Boulos só não foi condenado porque não foi encontrado há seis anos, e fez uma referência ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), dizendo que há um “ex-condenado a três instâncias na Presidência da República”.

Como mostrou a Folha de S.Paulo, o processo ao qual se referiu a deputada seria o do episódio conhecido como a desocupação do Pinheirinho, em que Boulos foi preso em flagrante suspeito de atirar contra uma viatura da Guarda Municipal de São José dos Campos (SP). À época, Boulos prestou depoimento negando a acusação, e foi solto mediante pagamento de fiança.

No documento em que reconhece a extinção do processo, que prescreveu, o promotor João Carlos de Camargo Maia, do Ministério Público de São Paulo, afirma que “o criminoso conseguiu fugir por manobra jurídica”.

Em resposta, conforme relatou a Folha, o advogado de defesa de Boulos, Alexandre Pacheco Martins, afirmou que foi o Ministério Público que errou, procurando por Boulos em endereços “sem sentido”, além de não ter procurado pelos advogados, que tinham os contatos anexados ao processo.

“Só procuraram o Boulos em endereços sem sentido. Ele trabalhava na Faculdade Mauá e foram no Instituto Mauá. O inquérito ficou jogado por anos. Não teve tentativa nenhuma de escapar, o Boulos nem sabia do processo nesses seis anos. Foi o Ministério Público que abusou do direito de errar”, disse o advogado.

Ao Comprova, a assessoria de Boulos disse que a afirmação feita pela parlamentar é falsa, e que o candidato jamais fugiu da Justiça ou foi condenado em qualquer processo criminal.

“Todos os casos em que ele foi detido e levado à delegacia estão diretamente ligados à legítima defesa dos direitos da população que luta por moradia digna. O caso em questão trata do episódio de Pinheirinho, de 2012, e foi arquivado”, disse em nota.

Ainda segundo a assessoria, Boulos deixou a coordenação do MTST para assumir o mandato de deputado federal no início de 2023.

O responsável pela publicação foi procurado, mas não retornou aos contatos feitos pela reportagem.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até o dia 25 setembro, a publicação alcançou mais de 1.284 visualizações, 126 curtidas, 66 compartilhamentos e 6 comentários.

Fontes que consultamos: Procuramos por outras verificações feitas pelo Comprova, assistimos à íntegra da fala dos deputados, analisamos as certidões de candidatura de Boulos disponíveis no Divulgacand, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), checamos novamente o andamento dos processos em que ele é réu, matérias sobre o caso, e entramos em contato com a assessoria do candidato.

Boulos é réu em cinco processos e não houve condenação

O Comprova voltou a checar o andamento dos cinco processos em que o candidato do PSOL foi réu em pesquisa no site Jusbrasil. Foi possível verificar que não houve condenação criminal em nenhum deles, assim como havia sido identificado em agosto, quando a seção “Contextualizando” do projeto analisou as certidões de candidatura de Boulos disponíveis no Divulgacand, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Conforme outros documentos de Boulos disponíveis no mesmo site de candidaturas da Justiça Eleitoral, o psolista foi preso duas vezes quando era líder nacional do MTST. As prisões ocorreram durante processos de reintegração de posse. Apesar disso, não houve nenhuma condenação criminal.

Em janeiro de 2012, Boulos estava na Ocupação Pinheirinho, em São José dos Campos, no interior paulista, quando foi preso em flagrante por “dano qualificado”. Ele foi solto após prestar depoimento e pagar fiança no valor de R$ 700. Posteriormente, o processo foi anulado.

Já a segunda prisão ocorreu em janeiro de 2017. Ele foi detido por “incitação à violência e desobediência” durante reintegração de posse na Ocupação Colonial, em São Mateus, bairro da zona leste de São Paulo. Na ocasião, ele ficou detido por 10 horas e foi liberado após ter assinado um termo circunstanciado.

Como noticiou o Estadão, o próprio Boulos disse, em entrevista para a Agência Pública, que foi preso também entre 2003 e 2004, em uma ocupação em Osasco. Não constam no site do TSE, porém, documentos a respeito deste episódio.

Além disso, o fato de a Justiça Eleitoral ter confirmado a candidatura de Boulos significa, necessariamente, que o político não foi enquadrado pela Lei da Ficha Limpa. Ou seja, ele não tem nenhuma condenação judicial em segunda instância (quando a condenação é feita por um órgão colegiado).

Por que o Comprova investigou essa publicação: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: Boulos e o MST são alvos frequentes de desinformação nas redes sociais. O Comprova já mostrou que Boulos não prometeu deixar o país depois da derrota nas eleições, que não há evidências de que o movimento tenha ameaçado “incendiar o agro” antes das queimadas recentes e que um homem que afirmava ser petista e corrupto não era líder do movimento e sim ex-candidato do PRTB.

O presidente Lula (PT) demonstrou indignação a auxiliares em Nova York ao se deparar com a notícia do impacto das bets nas contas da população mais pobres e alta de endividamento. Ele já cobrou de seu governo a edição, com urgência, de medidas para reverter esse cenário.

O ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, disse à reportagem que Lula pediu "urgentes providências" sobre o tema. A pasta é responsável pelo programa.

"O presidente defende que Bolsa Família é para alimentação e necessidades básicas de cada família beneficiária. Pediu urgentes providências", disse Dias. O cartão do Bolsa Família, que pode ser usado para compras no débito e outras movimentações, como saque do benefício, deve ser vetado para bets.

"A regulamentação das bets, coordenada pelo Ministério da Fazenda e Casa Civil, deve conter regra com limite zero para o cartão de benefícios sociais para jogos e controle com base no CPF de quem joga."

O chefe do Executivo tomou conhecimento da situação por meio da nota técnica feita pelo Banco Central, que indicou gastos de R$ 3 bilhões em apostas por beneficiários do Bolsa Família somente via Pix e no mês de agosto.

O monitoramento por CPF está previsto na regulação do setor no Brasil. "Você vai ter CPF por CPF de quem está apostando, tudo sigiloso, mas ele vai abrir essa conta. Vamos poder ter um sistema de alerta em relação às pessoas que estão revelando uma certa dependência psicológica do jogo", detalhou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta quarta-feira (25).

Lula externou a interlocutores preocupação com o impacto das pessoas em situação de vulnerabilidade, inclusive entre adolescentes e jovens.

Quase um terço (30%) dos brasileiros de 16 a 24 anos afirmou já ter apostado, segundo pesquisa Datafolha publicada em janeiro deste ano. O percentual entre os jovens é o dobro da média de 15% para todo país.

As bets são liberadas no país desde 2018, após lei aprovada no governo Michel Temer (MDB). O governo de Jair Bolsonaro (PL) deveria ter regulamentado o mercado, mas não o fez nos quatro anos de mandato --nesse período, as bets tiveram crescimento enorme, sem regras e fiscalização.

Lula tem se queixado de Bolsonaro a interlocutores por ele não ter cumprido o que era previsto pela lei de 2018, que previa a regulamentação em dois anos, prorrogáveis por mais dois anos. Lula relaciona a Bolsonaro o agravamento o problema.

Em 2023, o governo Lula editou uma MP (medida provisória) sobre o tema e, a partir disso, um projeto de lei passou a ser discutido no Congresso e foi aprovado no fim do ano.

A legislação trata dos jogos da chamada quota fixa, em que é conhecido quanto se pode ganhar com a aposta (a partir de resultados de jogo de futebol, por exemplo). A grande mudança na Câmara foi a inclusão de jogos online, onde entram cassinos e outros jogos de azar em ambiente virtual --o que não constava no texto original do governo.

A regulamentação do mercado tem sido liderada pelo Ministério da Fazenda, onde foi criado uma secretaria para cuidar de prêmios e apostas. Os efeitos completos da legalização entrarão em vigor em janeiro de 2025, e o governo conta com grande arrecadação.

Mas, a partir do mês que vem, somente empresas que se cadastraram para serem regularizadas junto à Fazenda serão consideradas legais. Outros sites deverão ser derrubados.

Nos últimos dias, diversos parlamentares apresentaram propostas para mudar o texto chancelado por eles mesmos no ano passado --o que inclui integrantes da base de Lula. Até mesmo integrantes do PT dizem, agora, terem subestimado efeitos negativos e o alcance desse mercado nas contas dos brasileiros.

A reação dentro do Congresso ocorre em meio a denúncias envolvendo bets, o surgimento de dados mais robustos sobre impactos na vida cotidiana e embates de setores como o varejo e o de bancos.

Já há propostas de restringir apostas para quem recebe o Bolsa Família. Dos 20 milhões de beneficiários, 5 milhões fizeram apostas no mês passado, segundo a nota do Banco Central. Desses, 70% são chefes de família, ou seja, quem de fato recebe o dinheiro transferido pelo governo.

No mesmo dia em que essas informações vieram a público, Lula disse que este é um problema que precisa ser regulado.
"Brasil sempre foi contra cassino, qualquer tipo de jogo de azar. Hoje, através de um celular, o jogo está dentro da casa da família, da sala. Estamos percebendo no Brasil o endividamento das pessoas mais pobres tentando ganhar dinheiro, fazendo aposta", disse.

"É um problema que vamos ter que regular, senão daqui a pouco vamos ter cassino funcionando dentro da cozinha de cada casa", completou, durante o encontro promovido pelo Brasil e pela Espanha.

Os dados do BC também provocaram repercussões no Ministério da Fazenda. O ministro Fernando Haddad disse que a regulamentação não irá olhar apenas para o lado fiscal, mas que também irá proteger os apostadores.