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Senado avança projeto de lei para legalização de cassinos no Brasil

Comissão aprova proposta, que agora segue para votação no plenário; debate sobre impactos econômicos e sociais continua acalorado.

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje, por uma margem apertada de 14 votos a favor contra 12, um relatório sobre um projeto de lei que propõe a legalização de cassinos e jogos de azar no Brasil, incluindo bingo e jogo do bicho. Agora, o assunto seguirá para deliberação no plenário do Senado.

O Projeto de Lei 2.234/2022 teve origem na Câmara dos Deputados e está em tramitação no Senado desde 2022. A proposta visa permitir a instalação de cassinos em polos turísticos e complexos de lazer integrados, como hotéis de alto padrão (com pelo menos 100 quartos), restaurantes, bares e espaços para eventos culturais.

O projeto também contempla a emissão de licenças para um cassino por estado e para o Distrito Federal. Alguns estados teriam quotas diferenciadas, como São Paulo, que poderia abrigar até três cassinos, e Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará, com até dois cada, baseado na população ou no território.

Na sessão da CCJ, a maioria dos senadores se posicionou contra o projeto. Um dos principais argumentos contrários foi o impacto esperado no sistema de saúde, com o aumento dos problemas relacionados ao vício em jogos, conforme destacaram senadores de partidos como PL e Novo.

O senador Magno Malta (PL-ES) mencionou o exemplo dos Estados Unidos, onde a legalização dos cassinos foi associada a problemas como prostituição, consumo de drogas e atividades mafiosas. Ele enfatizou os danos morais e psicológicos causados pelo vício em jogos, que, segundo ele, destroem famílias e indivíduos.

Marcos Rogério (PL-RO) reforçou esse argumento, alertando para o que chamou de "pandemia" de vício em jogos no Brasil. Ele expressou preocupação com a possibilidade de agravar os problemas já existentes, como ansiedade e depressão, associados à compulsão por jogos de azar.

Por outro lado, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) defendeu o projeto, destacando os benefícios econômicos e culturais que os cassinos podem trazer para várias cidades brasileiras. Ele citou o histórico do Cassino da Urca no Rio de Janeiro como exemplo do impacto positivo que esses empreendimentos podem ter.

O relator do projeto, senador Irajá (PSD-TO), enfatizou que a legalização dos cassinos poderia gerar até 700 mil empregos diretos e 600 mil indiretos, além de impulsionar o turismo. Ele questionou os receios em abordar o tema e argumentou que a regulamentação permitiria ao Estado controlar a atividade e arrecadar impostos.

A exploração de jogos de azar é proibida no Brasil desde 1946, e o debate sobre a legalização dessas atividades tem sido tema de intensa discussão no Congresso.

A TODO VAPOR

Balança comercial tem superávit de US$ 7,4 bilhões em agosto

O resultado é quase 24% acima daquilo que foi alcançado em agosto do ano passado

05/09/2026 07h36

A soma de exportações e importações alcançou US$ 58,9 bilhões, o maior valor já registrado para meses de agosto na série histórica

A soma de exportações e importações alcançou US$ 58,9 bilhões, o maior valor já registrado para meses de agosto na série histórica

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Com a ajuda do petróleo, da soja, do cobre e do café, a balança comercial brasileira registrou superávit de US$ 7,4 bilhões em agosto, resultado 23,8% superior ao do mesmo mês de 2025.

Esse é o terceiro maior superávit comercial para meses de agosto, só perdendo para o recorde de agosto de 2023 (US$ 9,6 bilhões) e de 2021 (US$ 7,7 bilhões). 

O desempenho foi impulsionado pelo crescimento das exportações, que avançaram quase 12,2% no período, segundo dados divulgados nesta sexta-feira (4) pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic).

A corrente de comércio, soma de exportações e importações, alcançou US$ 58,9 bilhões, o maior valor já registrado para meses de agosto na série histórica.

Principais números

Superávit: US$ 7,4 bilhões (+23,8% ante agosto de 2025);
Exportações: US$ 33,2 bilhões (+12,2%);
Importações: US$ 25,8 bilhões (+9,2%);
Corrente de comércio: US$ 58,9 bilhões (+10,9%).
O aumento das vendas externas foi liderado pela indústria extrativa, seguida pela indústria de transformação e pelo agronegócio.

Exportações por setor:

Indústria extrativa: US$ 8,3 bilhões (+16,4% ante agosto de 2025);
Indústria de transformação: US$ 17,2 bilhões (+10,2%);
Agropecuária: US$ 7,4 bilhões (+11,4%).

Indústria extrativa: minérios de cobre e concentrados (+223,1%); minérios de níquel e concentrados (+120,7%); e petróleo bruto  (+18% ante agosto do ano passado), minério de ferro (+20%);
Indústria de transformação: combustíveis (+61,6%); carnes de aves (+40,5%); e farelos de soja e outros alimentos para animais (+36,6%);

Agropecuária: soja (+14%); café não torrado (+24,1%); e animais vivos, exceto pescados e crustáceos (+174,3%).

Apesar do crescimento geral das exportações, as vendas externas de minério de ferro caíram 10,8% em relação a agosto do ano passado, por causa tanto da queda de 4,4% no preço médio e de 6,7% no volume.

As exportações de carne bovina recuaram 19,7% na mesma comparação, em meio ao atingimento da cota estabelecida pela China. No fim do ano passado, o país asiático, principal destino da carne brasileira, estabeleceu um limite de importação de 1,106 milhão de toneladas para a carne brasileira. O que exceder esse volume entra no país com uma sobretaxa de 55%.

Destinos das vendas

As exportações cresceram para a maior parte dos principais mercados do Brasil, incluindo os Estados Unidos, apesar das tensões comerciais entre os dois países.

Ásia (exceto Oriente Médio): US$ 13,6 bilhões (+0,7% ante agosto do ano passado);
Europa: US$ 7,3 bilhões (+22,1%);
América do Norte: US$ 4,6 bilhões (+11,5%);
América do Sul: US$ 3,6 bilhões (-1,5%);
África: US$ 1,7 bilhão (+20,5%);
Oriente Médio: US$ 1,4 bilhão (+12,6%).
As vendas para os Estados Unidos avançaram 12,1% na comparação com agosto do ano passado, mesmo com as novas tarifas de 25% e de 12,5% sobre produtos brasileiros.

Importações avançam

As compras brasileiras no exterior também cresceram em agosto, principalmente de bens de consumo e bens intermediários.

Bens intermediários: US$ 15 bilhões (+3,1%);
Bens de consumo: US$ 3,9 bilhões (+15%);
Bens de capital: US$ 3,9 bilhões (+29,3%);
Combustíveis: US$ 3 bilhões (+7,4%).
Acumulado do ano
No acumulado de janeiro a agosto, a balança comercial registrou superávit de US$ 55,3 bilhões.

No período:

Exportações: US$ 250,9 bilhões (+10,3%);
Importações: US$ 195,5 bilhões (+6,1%);
Saldo comercial: US$ 55,3 bilhões (+28,2%).
O valor é o segundo maior para o período desde o início da série histórica, em 1989. Só perde para janeiro a agosto de 2023, quando o superávit estava em US$ 62,4 bilhões.

Projeções

Em julho, o MDIC revisou para cima sua projeção para 2026. A estimativa de superávit da balança comercial passou de US$ 72,1 bilhões para US$ 90 bilhões.

A previsão de exportações foi elevada de US$ 364,2 bilhões para US$ 394,4 bilhões. A projeção para as importações passou de US$ 292,1 bilhões para US$ 304,4 bilhões. A próxima estimativa será divulgada em outubro.

As estimativas estão mais otimistas que a das instituições financeiras. Segundo o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo Banco Central, os analistas de mercado projetam superávit comercial de US$ 78 bilhões para este ano.

escândalo

AGU explica porque não agiu em nome da PF para tirar Mendonça

A Advocacia Geral da União A AGU sustenta que considerou a iniciativa uma "intervenção processual"

05/09/2026 07h17

Jorge Messias, chefe da AGU, diz que tentou encontrar outras soluções para intermediar relação da PF com Mendonça

Jorge Messias, chefe da AGU, diz que tentou encontrar outras soluções para intermediar relação da PF com Mendonça

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A Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou nota para explicar porque não atendeu a um pedido da Polícia Federal para entrar com ação contra o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal federal (STF). A AGU sustenta que considerou a iniciativa uma "intervenção processual".

Segundo a nota, nos últimos meses, integrantes da advocacia se reuniram para analisar um pedido da PF. A conclusão, contudo, foi de que uma ação da AGU para enfraquecer a relatoria de Mendonça poderia causar nulidades nas ações relacionadas ao Banco Master.

"A missão constitucional da AGU é defender a União e preservar o interesse público, sempre nos limites estabelecidos pela Constituição e pela legislação. Foi com base nessas balizas que a instituição concluiu que, além da ausência de competência legal para atuar na esfera criminal nos termos solicitados, uma intervenção processual nas condições pretendidas poderia gerar riscos jurídicos e institucionais para as próprias investigações em curso no STF", disse a AGU em nota nesta sexta-feira, 4.

No comunicado, o chefe do órgão, o ministro Jorge Messias, ponderou que tentou encontrar soluções para endereçar os pleitos da Polícia Federal junto ao relator. A AGU defende que haja diálogo entre as instituições.

A PF entende que Mendonça autorizou pedidos para as equipes de investigação "sem autorização específica" ao determinar elaboração de relatório em que expôs mensagens de Daniel Vorcaro para o ministro Alexandre de Moraes.

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