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Uso de máscara voltará a ser obrigatório em voos e aeroportos nacionais

Anvisa decreta que a obrigatoriedade entra em vigor na próxima sexta-feira (25)

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A partir da próxima sexta-feira (25), o uso de máscaras em aeroportos e voos nacionais voltará a ser obrigatório e em viagens internacionais, a mesma regra deverá ser adotada para embarques e desembarques em território brasileiro. Já o serviço de bordo, os passageiros irão poder tirar a proteção para se alimentarem durante o voo.


A determinação veio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em resposta ao crescente número de casos de Covid-19 no Brasil.


No mês de agosto deste ano, a Anvisa havia flexibilizado o uso de máscaras onde passou a ser uma recomendação. Porém, a resolução foi revista em virtude do cenário epidemiológico da Covid-19 no país.


Decisão


Na última segunda-feira (21), a Agência se reuniu com especialistas no tema para debater os dados disponíveis. Na ocasião, participaram representantes da Sociedade Brasileira de Infectologia, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), a Fundação Oswaldo Cruz e a Associação Brasileira de Saúde Coletiva. Também estiveram presentes os epidemiologistas Carla Domingues e Wanderson Oliveira.


Os especialistas ressaltaram que os dados demandam o retorno de medidas não farmacológicas de proteção, como o uso de máscaras, principalmente no transporte público, aeroportos e ambientes fechados ou confinados.
 

Novas regras

A norma proíbe a utilização de:

  • máscaras de acrílico ou de plástico;
  • máscaras dotadas de válvulas de expiração, incluindo as N95 e PFF2;
  • lenços, bandanas de pano ou qualquer outro material que não seja caracterizado como máscara de proteção de uso profissional ou de uso não profissional;
  • protetor facial (face shield) isoladamente;
  • máscaras de proteção de uso não profissional confeccionadas com apenas uma camada ou que não observem os requisitos mínimos previstos na ABNT PR 1002 - Guia de requisitos básicos para métodos de ensaio, fabricação e uso.

Conforme a resolução, as máscaras devem ser utilizadas ajustadas ao rosto, cobrindo o nariz, queixo e boca, minimizando espaços que permitam a entrada ou saída do ar e de gotículas respiratórias.


A obrigação do uso de máscaras será dispensada no caso de pessoas com transtorno do espectro autista, com deficiência intelectual, com deficiências sensoriais ou com quaisquer outras deficiências que as impeçam de fazer o uso adequado de máscara de proteção facial, bem como no caso de crianças com menos de 3 (três) anos de idade.

É permitido remover a máscara exclusivamente:


I - no interior das aeronaves para:
a) hidratação;
b) alimentação durante o serviço de bordo.


II - nas praças de alimentação ou áreas destinadas exclusivamente à realização de refeições dos terminais aeroportuários para:
a) hidratação;
b) alimentação.


III - nos demais ambientes dos terminais aeroportuários, para:
a) hidratação;
b) alimentação.

Por fim, a norma aprovada prevê que, nos veículos utilizados para deslocamento de viajantes para embarque ou desembarque em área remota deve-se assegurar que os viajantes e motoristas mantenham o uso obrigatório e adequado das máscaras faciais no interior do meio de transporte.

Aumento de casos

Na última sexta-feira (18), o Boletim InfoGripe da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), divulgou o crescimento dos casos de Covid-19, que já correspondem a 47% dos resultados positivos para vírus respiratórios nas últimas quatro semanas.

No Mato Grosso do Sul, dados divulgados pelo Boletim Epidemiológico da Secretaria de Estado de Saúde (SES) no último dia 16 deste mês, apontam que entre o dia 15 e 22 de novembro, 946 pessoas testaram positivo para Covid-19. Com isso, em média, foram 40 casos confirmados por dia no Estado.

Os municípios que mais registraram casos confirmados nesta última semana são Campo Grande (484), Dourados (66), Ponta Porã (50), Sete Quedas (45) e Maracajú (35). Apenas nove cidades tiveram apenas uma confirmação. 

Prevenção

Veja as formas de prevenir o contágio e proliferação do vírus da Covid-19:

  • Uso de máscara
  • Uso de álcool gel
  • Lavagem das mãos com água e sabão
  • Evitar tocar nos olhos, nariz e boca
  • Não compartilhar objetos pessoais
  • Ventilar ambientes
  • Evitar aglomerações e espaços fechados
  • Vacinação contra Covid-19

O Ministério da Saúde reforça a importância de voltar ao posto de vacinação e completar a etapa do ciclo vacinal para aumentar a imunidade contra a doença.

Sintomas 

Confira alguns dos sintomas que podem ser apresentados no cidadão infectado com o vírus:

  • Febre
  • Tosse seca
  • Perda do olfato
  • Perda do paladar
  • Falta de ar
  • Dificuldade para respirar
  • Dor ou pressão do peito

Transmissão

A Covid-19 é transmitida por inalação ou contato com gotículas de saliva, secreções respiratórias ou superfícies contaminadas. Portanto, a transmissão pode ocorrer por meio de:

  • Tosse
  • Espirro
  • Catarro
  • Apertos de mão
  • Contato pessoal próximo
  • Contato com objetos contaminados

A decisão da Anvisa considerou o comportamento com características de sazonalidade da pandemia, uma vez que, nos últimos anos, observou-se no Brasil o aumento da transmissão do vírus nos meses de novembro a janeiro, quadro que pode ser ainda agravado com o esperado maior fluxo de viajantes que se deslocam pelos aeroportos para as férias escolares e festas de final de ano.

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comando vermelho

PF prende desembargador por suposto elo com o deputado TH Joias

O presidente da Assembleia do Rio de Janeiro, Rodrigo Bacellar, que na chegou a ser preso no começo do mês, voltou a ser alvo da operação

16/12/2025 07h28

O desembargador Macário Judice Neto foi relator do caso que levou TH Joias à prisão e é suspeito de vazar informações

O desembargador Macário Judice Neto foi relator do caso que levou TH Joias à prisão e é suspeito de vazar informações

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A Polícia Federal prendeu nesta terça-feira, 16, o desembargador Macário Judice Neto, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que abrange o Rio de Janeiro, por suspeitas de irregularidades envolvendo a condução do processo do ex-deputado estadual Thiego Raimundo dos Santos, conhecido como TH Joias.

A defesa do desembargador ainda não foi localizada para comentar. O espaço está aberto para manifestação.

A operação Unha e Carne 2 foi deflagrada por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) e é um desdobramento da ação que havia prendido o presidente de Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Rodrigo Bacellar, por suspeitas de vazamento do caso. Ele é alvo de busca e apreensão.

O desembargador Macário atuou na Operação Zargun, deflagrada em setembro para investigar uma organização criminosa de tráfico internacional de drogas e armas e que resultou na prisão do então deputado TH Joias por vínculos com a organização criminosa.

A operação da PF desta terça-feira, 16, também apura novas suspeitas de vazamento nessa investigação, dessa vez envolvendo o próprio desembargador. De acordo com comunicado da PF, essa nova fase foi deflagrada “para investigar a atuação de agentes públicos no vazamento de informações sigilosas que culminou com a obstrução da investigação realizada no âmbito da Operação Zargun”.

Além da prisão do desembargador, também estão sendo cumpridos dez mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro e no Espírito Santo.

orçamento secreto

Hugo Motta sai em defesa de ex-assessora de Lira que foi alvo da PF

Presidente da Câmara emitiu nota para defender ex-assessira de Lira que foi alvo de operação da Polícia Federal

13/12/2025 07h38

A nota Hogo Motta contesta a pertinência da operação que foi autorizada pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal

A nota Hogo Motta contesta a pertinência da operação que foi autorizada pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal

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O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), divulgou nota na noite desta sexta-feira, 12, defendendo a legalidade das emendas parlamentares e elogiando a servidora da casa que foi alvo de operação da Polícia Federal (PF).

Mariângela Fialek é ex-assessora do ex-presidente da Câmara Arthur Lira. Ela é investigada pela PF por suspeitas de irregularidades no pagamento de emendas parlamentares por meio do chamado orçamento secreto, esquema revelado em 2021 pelo Estadão.

"A servidora Mariângela Fialek é uma técnica competente, responsável e comprometida com a boa gestão da coisa pública. A experiência da servidora é reconhecida por todos os órgãos do Poder Legislativo e do Poder Executivo que elaboram e executam o orçamento federal. Inclusive, a atuação da servidora Mariângela Fialek foi fundamental no aprimoramento dos sistemas de rastreabilidade da proposição, indicação e execução de emendas parlamentares", diz a nota de Motta.

O presidente da Câmara diz que a Casa legislativa respeita as decisões do STF, mas sustenta que o Parlamento vem adotando medidas para melhorar a transparência da execução das emendas de deputados e senadores ao Orçamento.

A operação da PF realizada nesta sexta-feira foi autorizada pelo ministro do Supremo Flávio Dino. Ele é relator de ações que acusam o Legislativo de manter modelo sem transparência e de difícil fiscalização para repassar recursos públicos a redutos eleitorais dos congressistas.

"A Câmara dos Deputados não compactua com ilicitudes na execução de emendas parlamentares. Em virtude disso, juntamente com o Poder Executivo, Senado Federal, Tribunal de Contas da União e Supremo Tribunal Federal, vem aprimorando os sistemas de transparência e rastreabilidade da proposição, indicação e execução de emendas parlamentares", diz a nota de Motta.

"A Câmara dos Deputados respeita o Supremo Tribunal Federal e todas as decisões por ele proferidas. Destaca, no entanto, que uma leitura atenta e correta da decisão proferida pelo ilustre ministro Flávio Dino revela que ali não se aponta nenhum ato de desvio de verbas públicas. Nenhum", acrescenta a nota.

Motta sustenta que não se deve confundir a mera indicação de um parlamentar por meio de emenda orçamentária com a forma como o dinheiro é gasto nos estados e municípios para onde os recursos são destinados.

"A correta execução dos recursos públicos e transferências governamentais, não apenas emendas parlamentares, mas também provenientes do Poder Executivo, pelos seus destinatários finais, deve ser estritamente acompanhada pelos órgãos de controle", defendeu.
 

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