Uma auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) que comparou o desempenho de fundos de pensão públicos e privados concluiu que entidades estatais de previdência deixaram de ganhar R$ 85 bilhões em 2016 devido à ineficiências na gestão.
Segundo o tribunal, o mau desempenho se concentrou nas três maiores entidades de estatais -Previ (dos funcionários do Banco do Brasil), Petros (Petrobras) e Funcef (Caixa Econômica Federal). Os três fundos, que concentram quase 483 mil associados, deixaram de ganhar R$ 75 bilhões no período.
Por isso, o tribunal decidiu buscar a reparação dos danos causados aos beneficiários de planos de aposentadoria dessas três estatais. No julgamento, o TCU exigiu que os conselhos deliberativos desses fundos enviem o cálculo dos prejuízos.
PARALELO
Os auditores destrincharam os investimentos de todos os fundos de pensão -estatais e privados- de julho de 2006 a maio de 2017. A comparação entre os públicos e os privados ocorreu com base na evolução do patrimônio líquido.
Em 2016, os recursos somados dos 305 fundos privados registraram um aumento de 4% contra uma perda de 15% nos 88 estatais. Essa diferença de desempenho, ainda segundo os auditores, correspondeu aos R$ 85 bilhões.
"O resultado agregado da Previ, Petros e Funcef foi pior que o consolidado de todos os fundos públicos", disse o ministro José Múcio Monteiro, relator do processo no julgamento do caso, na quarta-feira (21).
O patrimônio dessas entidades não pode render menos do que a inflação mais 6% ao ano, limite definido pela Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar), que regula os fundos de pensão. Nenhum dos três alcançou a meta.
O desempenho negativo se deve principalmente à compra de cotas de fundos de participação (FIPs) de projetos com mau desempenho ligados à Sete Brasil, Multiner, OAS, Enseada, entre outros investigados por suspeitas de fraude em operações policiais, como Lava Jato, Greenfield, Sépsis e Cui Buono.
No período considerado pelo TCU, essas aplicações causaram perdas de R$ 15,5 bilhões. A Previ aplicou em 25 fundos desse tipo -dez sofreram perdas de 50% do valor das cotas e, em cinco, ela foi total. Na Petros, dos 35, 18 desvalorizaram 50% e sete, 100%. Na Funcef, dos 46 investidos, 19 encolheram pela metade e dez, totalmente.
"Na Previ, apenas seis dos 25 FIPs apresentaram retorno positivo; na Petros, sete dos 37; e, na Funcef, 13 dos 46. "Não se pode atribuir perdas desses fundos com esse instrumento financeiro às vicissitudes usuais do mercado. Há indícios de falhas na gestão dos aportes", disse Monteiro no relatório.
O TCU também avaliou a atuação da Previc. Para o tribunal, o órgão não tem poder suficiente de punição. Outro problema é que os administradores não são agentes públicos e, portanto, não podem ser processados por improbidade administrativa. Não há tampouco previsão legal para que eles sejam cobrados por prejuízos.
OUTRO LADO
Por meio de sua assessoria, a Previ questiona o relatório do TCU. A entidade informa que o resultado negativo dos planos no passado se deve à recessão e não a investimentos mal feitos, que pesaram muito pouco. O fundo do diz que opera com superávit. Ainda segundo a Previ, outro ponto controverso na avaliação do desempenho negativo pelo TCU foi não ter considerado a distribuição do superávit entre 2010 e 2013, quando R$ 25 bilhões saíram do resultado do fundo e foram para as contas dos beneficiários dos planos.
A Petros informou que ainda mantém investigações para averiguar eventuais irregularidades. Além disso, segundo a entidade, está em andamento, com o suporte de um escritório de advocacia, estudo sobre a atuação de ex-dirigentes em eventuais prejuízos durante os seus mandatos. Se houver prejuízo comprovado, a Petros ingressará com processos de responsabilização de ex-dirigentes para buscar ressarcimento.
A Previc também não quis se manifestar. A Funcef não respondeu até a conclusão desta edição.
Dr. Flávio Freitas Barbosa em coletiva nesta terça-feira (23) / Foto: Gerson Oliveira/Correio do Estado
