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18 anos depois de matar indígena em MS, vigilante é condenado a 16 anos de prisão 

Guarani Kaiowá foi morto a tiros em estrada próxima a fazenda aos arredores da cidade de Antônio João 

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Era 24 de dezembro de 2005, já perto18 anos atrás, data que o indígena guarani kaiowá Dorvalino Rocha foi morto a tiros numa estrada que liga a propriedades rurais, a uns 5 km da parte urbana da cidade de Antônio João, na faixa de fronteira de Mato Grosso do Sul com o Paraguai.

Vigilante de uma empresa contratada por fazendeiros da região, João Carlos Gimenez Brites, foi julgado entre segunda e terça-feira (27 e 28) e sentenciado a 16 anos de prisão, em regime fechado, pela Justiça Federal.  

É a primeira vez na história da corte federal que um réu é condenado por matar indígena em MS. 

A pedido do MPF (Ministério Público Federal), que denunciou o réu, o julgamento ocorreu em Presidente Prudente, interior de São Paulo, cidade 600 km longe de Antônio João, onde ocorreu o assassinato.  

CRIME 

O guarani kaiowá, conforme a denúncia, pedalava uma bicicleta e, na estrada, fora abordado por um veículo da Gaspem, empresa de segurança.  

João Carlos Gimenez Brites, vigilante, desceu já armado e disparou tiros contra o indígena. A vítima caiu no chão e, ainda vivo, fora levado para o hospital, mas lá logo morreu. 

Num dos depoimentos, Brites teria dito que atirou “para se defender” do indígena, que estava desarmado. 

Em nota divulgada pela assessoria de imprensa do MPF em MS, essa foi a primeira condenação pelo Tribunal do Júri Federal de um acusado de matar indígena no estado Mato Grosso do Sul.  Dois outros casos anteriores chegaram a ser julgados, mas terminaram sem a punição dos acusados. 

A acusação do réu foi conduzida pelo procurador da República Tito Lívio Seabra, de Presidente Prudente, auxiliado pelos procuradores da República Fabrício Carrer e Ricardo Pael Ardenghi, que integram o Grupo de Apoio ao Tribunal do Júri vinculado à Câmara Criminal do MPF. 

O MPF denunciou João Carlos por homicídio doloso (com intenção de matar) em 2006, ano seguinte ao crime, na 1ª Vara Federal de Ponta Porã (MS).  

No entanto, em razão do envolvimento do réu com a empresa de segurança Gaspem, acusada de atuar de forma ilegal em casos de conflitos fundiários, e com o objetivo de garantir a adequada isenção dos jurados que julgariam o caso, o órgão pediu o desaforamento, ou seja, a mudança de local para o julgamento, informou a assessoria do MPF.  

O processo foi então encaminhado para Presidente Prudente, onde ocorreu o júri federal.  

“Não é comum o desaforamento para outro Estado da federação, mas é sintomático que esta seja a segunda vez que isso ocorre em casos de assassinatos de indígenas no Mato Grosso do Sul”, afirmou Tito Lívio, que assumiu o processo após o desaforamento. 

“Espera-se que a decisão faça não só justiça para o povo guarani kaiowá e a família de Dorvalino Rocha, mas que tenha também um efeito pedagógico e sirva para conter a violência contra os indígenas de Mato Grosso do Sul”, concluiu Fabrício Carrer, que há 10 anos participa de júris federais. 

O julgamento foi acompanhado por familiares do indígena morto.

Além da pena de prisão, o réu também foi condenado a pagar uma pensão mensal aos filhos de Dorvalino Rocha como forma de reparação, informou a assessoria..

 

Imunização

Vacinação itinerante contra dengue é realizada em shoppings da Capital neste fim de semana

Primeira etapa imuniza crianças de 10 e 11 anos

24/02/2024 15h00

Foto: Rogério Vidmantas / Prefeitura de Dourados

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Neste fim de semana, Campo Grande conta com pontos de vacinação itinerante contra a dengue, que estão localizados em três shoppings. Outras duas unidades de saúde também realizam a ação de imunização em crianças de 10 a 11 anos.

As doses podem ser encontradas nesse sábado (24), no shopping Norte-Sul Plaza, das 10h às 18h; no Bosque dos Ipês, das 10h às 17h; e no Pátio Central Shopping, das 9h às 16h.

Em unidades fixas da Capital a vacina está disponível na Unidade Básica de Saúde (UBS) Caiçara e na  Unidade de Saúde da Família (USF) Parque do Sol, onde a ação será até às 17h.

A secretária municipal de Saúde, Rosana Leite de Melo, reforça a importância dos pais e responsáveis aproveitarem para levar os filhos para se vacinar. Além da vacina contra a dengue, estarão disponíveis os imunizantes do calendário, com exceção daqueles que possuem cronograma específico, como o caso da BCG.

“Estamos adotando esta estratégia e disponibilizando alternativas para que as pessoas tenham maior acesso à vacinação. É a oportunidade de colocar a caderneta de vacinação em dia e se proteger das doenças”, diz.

Em uma rápida resposta à chegada das vacinas contra a dengue, Campo Grande imunizou mais de 1 mil crianças entre 10 e 11 anos em menos de uma semana após o início da campanha. As doses iniciais foram recebidas pela cidade no fim de semana anterior, permitindo o começo imediato da vacinação.

Durante esta semana, a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) expandiu o número de postos de vacinação contra a doença, para tornar a vacina mais acessível à população. Atualmente, o imunizante pode ser encontrado em mais de 50 unidades de atenção básica e de saúde da família, distribuídas por todas as sete regiões urbanas de Campo Grande. A previsão é que, em breve, a vacina esteja disponível em todas as unidades.

AGILIDADE 

Entre os dias 11 e 15 de fevereiro,1.104 crianças na faixa etária de 10 e 11 anos receberam a vacina na cidade. Para aumentar a cobertura vacinal, o município implementou várias estratégias, incluindo a expansão dos locais de vacinação e a realização de campanhas itinerantes em áreas com grande fluxo de pessoas, como centros comerciais, além de promover a busca ativa de crianças elegíveis para a vacinação.

A primeira leva de vacinas chegou ao município no sábado, 10 de fevereiro, totalizando 24.639 doses destinadas especificamente ao grupo de crianças de 10 e 11 anos, seguindo as diretrizes do Ministério da Saúde. O objetivo é imunizar no mínimo 90% das cerca de 28 mil crianças estimadas para esta fase inicial.

A campanha de vacinação está planejada para se estender a outras faixas etárias, contemplando crianças de 10 a 14 anos, à medida que novas doses da vacina Qdenga sejam fornecidas pelo fabricante.

 

anarquistas das estradas

Vândalos vencem e Detran desiste dos radares na "rodovia das antas"

Desde agosto do ano passado equipamentos foram atacados três vezes na MS-040, entre Campo Grande e Santa Rita do Pardo, onde oito pessoas já morreram em acidentes com antas

24/02/2024 13h30

Na margem da estrada só restam as placas de concreto sobre as quais haviam sido instalados parte dos redutores de velocidade Gerson Oliveira

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Depois de uma série de ataques de vândalos, o Detran e a Agesul desistiram da instalação de radares na MS-040, rodovia de 280 quilômetros que liga Campo Grande a Santa Rita do Pardo e onde pelo menos oito pessoas já morreram em acidentes envolvendo antas desde o começo de 2015, quando a estrada teve o asfaltamente concluído. 

E por conta dos constantes acidentes, o Detran começou a instalar 22 redutores de velocidade em 11 pontos críticos em agosto do ano passado. Alguns dias depois, antes mesmo de serem ativados, a maior parte deles foi parcialmente derrubada. 

Diante disso, todos foram recolhidos e no começo de dezembro voltaram a ser instalados. Esse trabalho ainda nem havia acabado  e mais uma vez foram atacados, em meados de janeiro.

Em nota, o Detran informou à época que “pela terceira vez os controladores de velocidade instalados pelo Detran na MS-040, dentro do programa Estrada Viva da Agesul, foram vandalizados por pessoas que não entendem a importância dos dispositivos para mitigar acidentes envolvendo antas e salvar vidas. Diante da situação, Detran e Agesul estudam novas estratégias para ampliar as ações do programa”.

Nesta semana, porém, a assessoria do Detran informou que “após mais de três tentativas de implantação de controladores de velocidade na MS-040, o Detran-MS, em consenso com a Agesul,  optou pela suspensão temporária da instalação dos equipamentos. Em todas as tentativas os equipamentos foram vandalizados antes mesmo de entrarem em operação”. 

E por conta da ação destes “anarquistas das estradas”, todo o material já foi recolhido e será destinado a outros locais sob a jurisdição do Detran, como a MS-080, entre Campo Grande e Rochedo, onde também hove registro recente de vandalismo em controladores de velocidade. 

Das oito mortes, três foram registradas somente em 2023. A mais recente aconteceu no dia 15 de dezembro, quando uma pessoa também sofreu ferimentos graves em decorrência do capotamento do veículo. Outras duas mortes ocorreram em maio do ano passado.

Centenas de carcaças

Mas somente uma pequena parte das colisões acabam em morte. Dados do Programa Estrada Viva, da Agesul, mostram que em 2022 foram encontradas 20 carcaças de anta no trajeto. Em 2023, até 8 de dezembro, foram 23, conforme o Detran. Depois dessa data, no dia 15, é que aconteceu a última morte  de usuário da rodovia de que se teve registro. 

Conforme Patricia Medici, doutora em Manejo de Biodiversidade e coordenadora da Iniciativa Nacional para Conservação da Anta Brasileira (INCAB), desde o começo de 2015 até o fim do primeiro semestre de 2023 haviam sido encontradas 207 carcaças de antas à beira da estrada.

Mas o número de mortes é pelo menos 50% maior, acredita. Tem muitos animais que são levados embora pelas pessoas que atropelam, são removidos pelos gestores da rodovia e outros são atingidos, continuam andando e acabam morrendo longe da estrada, no meio das fazendas. Estas mortes acabam não sendo catalogadas, explica.

Os radares seriam uma medida a mais para tentar reduzir a mortandade. Na estrada já existe  uma série de sinalizações, como placas e sinais sonoros no asfalto, alertando motoristas para que tenham cuidado e para que reduzam a velocidade.  

Conforme Patrícia Médici, desde 2016 existe um projeto nas mãos do governo do Estado apontando o que deveria ser feito para mitigar o problema. No trecho existem pelo menos 50 passagens sob a rodovia, muitas delas feitas por fazendeiros que precisam levar o gado de um lado para outro. 

O Instituto sugere que a Agesul instale tela reforçada ao longo de 500 metros de cada lado destas passagens subterrâneas e nos dois lados da pista. Além disso, que faça uma espécie de corredor em alguns locais para que as antas sejam conduzidas a utilizarem estas passagens. 

Privatização

Pavimentada há apenas nove anos, a MS-040 deve passar por uma grande revitalização. A previsão do governo do Estado é desembolsar pelo menos R$ 415 milhões para depois entregar a rodovia à iniciativa privada.

Conforme a Agesul, além da restauração do pavimento, estão previstas melhorias da drenagem e instalação de passagens de fauna. Terceiras faixas serão construídas nos locais de aclive e todo o percurso deve ser dotado de espaço para costamento, que hoje não existe. 

Existe também a previsão para construção de cercas específicas para conduzir a fauna para os locais apropriados para travessia, o que, em tese, reduziria a quantidade de acidentes.

A MS-040 serve como rota alternativa às rodovias federais 163  e 267 para chegar à divisa com São Paulo, passando por Bataguassu. Além de se livrarem do pedágio na BR-163, muitos caminhoneiros optam pela rodovia estadual porque encurta a distância em cerca de 30 quilômetros entre Campo Grande e o Estado vizinho.
 

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