Vera Halfen
O ministro das Comunicações, Hélio Costa, disse hoje esperar que a fiscalização do cumprimento das novas regras para a telefonia celular seja "intensa". "Algumas empresas da telefonia móvel eram campeãs (de reclamações) do Procon. Acho que agora, com essas novas regras, vamos ter um pouquinho mais de atenção aos consumidores", disse o ministro, ao participar de evento no Senado.
Entre as novas regras, que entraram em vigor hoje, está a que dá às empresas prazo de 24 horas para que atendam pedidos de cancelamento de linha, independentemente da existência de débitos. Além disso, as empresas ficam obrigadas a devolver em dobro os valores cobrados indevidamente, a dar 180 dias de validade para os créditos pré-pagos e a manter atendimento pessoal aos assinantes.
Com informações da Agência Estado
