O ministério das Comunicações enviou hoje à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) documento que pede à agência um estudo sobre mudanças nas leis do setor.
Em resposta à consulta da agência, o órgão pede que sejam alterados os artigos 7º e 14º do PGO (Plano Geral de Outorgas), que só permite a fusão de operadoras dentro de uma mesma área de atuação e exige que, caso uma empresa de telefonia fixa compre operadora de outra região, ela venda uma das concessionárias em até 18 meses. Na prática, a alteração da regra permitirá a fusão da Oi e da Brasil Telecom, apoiada pelo governo.
De acordo com fontes do governo, outras mudanças defendidas pelas empresas serão estudadas com mais calma e feitas em um segundo momento. (com informações da Folhaonline)
