Liminar concedida pela 1ª Vara da Justiça Federal em Mato suspendeu as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no município de Várzea Grande, em Mato Grosso.
A decisão é resultado de uma Ação Civil Pública do Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF/MT), que apontou várias irregularidades no edital de licitação para a execução das obras do programa. .
As obras previstas pelo PAC para Várzea Grande incluema implantação e ampliação de sistema de esgotamento sanitário e de abastecimento de água e a urbanização de assentamentos precários orçados em cerca de R$ 130,5 milhões.
O MPF/MT também analisa o edital para as obras do PAC em Rondonópolis e contesta na Justiça a licitação da Prefeitura de Cuiabá.
Com informações do Estadão
