O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de quebra do sigilo dos cartões corporativos do Governo federal feito pelo Partido Popular Socialista (PPS).
O ministro alegou que a Constituição proíbe o acesso público a informações cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
O presidente do PPS, Roberto Freire, contestou a decisão, afirmando que a Constituição resguarda o sigilo em questões que envolvam segurança nacional, mas ?despesas públicas não se enquadram nas hipóteses legitimadoras do sigilo?.
Com informações Agência Brasil
