Brasília
Depois de ameaçar inundar o Congresso com uma enxurrada de medidas provisórias (MPs), caso o Orçamento de 2008 não seja aprovado logo, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, resolveu pressionar um ponto mais sensível aos parlamentares: as emendas. Sem o Orçamento, toda a burocracia que culmina com a liberação de verbas ficará atrasada. Muitos projetos poderão ficar só no papel por causa das restrições da legislação eleitoral.
"As emendas parlamentares que são realizadas através de convênios do Governo federal com Estados e municípios podem ter problemas", disse o ministro, em entrevista à Agência Estado. "Pode não dar tempo de fazer o projeto, tramitar e empenhar." O empenho é uma etapa do gasto público em que a obra já está toda planejada e aprovada pelos escalões técnicos - então, o ministério responsável reserva os recursos.
A maior parte das emendas parlamentares refere-se a obras feitas por intermédio de um convênio entre a União e o Governo do Estado ou a prefeitura. Em anos de eleição, porém, a União não pode transferir dinheiro para convênios que não tiverem sido empenhados até 30 de junho. Ou seja, boa parte das obras que teria apelo eleitoral corre o risco de perder a data-limite e não acontecer. Entre elas, incluem-se obras de saneamento e urbanização previstas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
