Cidades

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Justiça notifica Detran sobre suspensão de cobrança de taxa

Justiça notifica Detran sobre suspensão de cobrança de taxa

Redação

09/04/2008 - 10h40
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        O Detran (Departamento Estadual de Trânsito) foi notificado nesta manhã (9) pela Justiça sobre a suspensão da obrigatoriedade do registro de contrato de veículos em cartório. O registro se tornou obrigatório a partir de março, através de duas portarias do Detran. Mas, na sexta-feira (4), uma liminar concedida pelo juiz Dorival Moreira dos Santos, da Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, suspendeu os efeitos da portarias que instituem a cobrança do registro. O diretor-presidente do Detran, Carlos Henrique dos Santos Pereira, disse que vai recorrer da decisão.

         

         

         

         

         

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