Deputados estaduais e representantes da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul) e da Fiems (Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul) estão reunidos no plenarinho da AL, para discutir a criação de uma comissão permanente, vinculada à Casa de Leis, relacionada aos direitos dos consumidores.
Atualmente, as questões relacionadas ao assunto são tratadas pela Comissão de Trabalho, Cidadania e Direitos Humanos. No entanto, segundo o deputado Paulo Corrêa (PR), os temas merecem atenção de um grupo de trabalho específico.
A idéia de criar uma nova comissão surgiu durante as discussões da revisão tarifária de energia elétrica. Desde o dia 8 deste mês vigora decisão da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) que estabeleceu redução de 7,18% na tarifa de energia.
A medida visa acelerar a criação do grupo, que já está prevista na revisão do Regimento Interno da Assembléia Legislativa.
Com informações do site da AL
