Lívia Ferreira, com informações da Agência Estado
O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2009 prevê que o salário mínimo poderá ser reajustado dos atuais R$ 415,00 para R$ 453,67, em fevereiro do próximo ano. O cálculo segue a regra acordada com as centrais sindicais de corrigir o mínimo pela taxa de inflação acumulada (INPC) acrescida do crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Para os dois anos seguintes, o Governo prevê que o mínimo suba, respectivamente, para R$ 492,89 e R$ 539,21.
O Governo também tenta resgatar na LDO de 2009 a idéia de criar uma regra de execução de despesas não obrigatórias em caso de atraso na aprovação do Orçamento do próximo ano. Vacinado contra os atrasos na votação dos orçamentos de 2007 e 2008, o Governo fixou no projeto em três doze avos o limite de execução das despesas não obrigatórias caso o Orçamento de 2009 não seja votado até 22 de dezembro deste ano.
A medida visa permitir que o Governo inicie novos investimentos nos primeiros meses do ano mesmo sem o Orçamento votado. Atualmente, quando detecta que a votação vai atrasar, o Governo usa os orçamentos dos anos anteriores (as sobras, os chamados restos a pagar) para tocar obras.
