O deputado estadual, Marquinhos Trad (PMDB), que relatou a CPI da Enersul no ano passado, contestou a estratégia de defesa da empresa e afirmou que cabe a Justiça estadual julgar as mais de 50 ações de ressarcimento dos R$ 192,3 milhões, que a concessionária arrecadou por conta de erros na revisão tarifária de 2003.
Ao defender que cabe a Justiça estadual analisar as petições, o deputado fez uma analogia: "Eu comprei um veículo de uma garagem e revendi a uma terceira pessoa, que em uma blitz descobriu que o carro era roubado. O comprador cobrou de mim a devolução do dinheiro e alegou que não teria relação nenhuma com a garagem. Isso vale para a Enersul, ou seja, os consumidores sul-mato-grossenses devem reivindicar seus direitos à empresa, pois é ela que presta o serviço no Estado. Agora, caso a concessionária sinta-se lesada, deve reclamar com a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica)", frisou.
Por outro lado, a defesa da Enersul interpreta o caso de maneira oposta e planeja derrubar as ações que tramitam na Justiça estadual, alegando que cabe apenas à Justiça federal julgar os procedimentos da empresa, por conta da concessão ser firmada na esfera federal.
Sobre as articulações da Assembléia Legislativa, da Ordem dos Advogados seccional de Mato Grosso do Sul (OAB-MS) e do Conselho de Consumidores da Enersul (Concen), que além de defenderem a devolução imediata e em dobro dos R$ 192,3 milhões, protocolaram representação na Polícia Federal (PF), levantando indícios de crime de estelionato, de apropriação indébita e contra a economia popular por parte da concessionária e da Aneel, Marquinhos Trad reforçou a tese das entidades e contestou a defesa da Enersul. "Como uma empresa tão bem estruturada como a Enersul não percebeu que estava recebendo verba superior a prevista, ainda mais R$ 192,3 milhões, que é muito dinheiro. Isso demonstra que existem indícios de estelionado, ou seja, de uma conduta ardilosa", comentou.
