A Assembléia Legislativa aprovou hoje o projeto de lei do Tribunal de Justiça do Estado, que cria quatro novas vagas de desembargador e 20 cargos comissionados de assessoramento aos magistrados no órgão.
Por conta da criação dos 20 novos cargos comissionados, o tribunal deverá ter despesas mensais da ordem de R$ 89,7 mil, sem levar em conta o salário de cada desembargador, que é de R$ 22,1 mil, conforme a assessoria de imprensa do órgão.
O tribunal justifica o projeto por conta do crescente aumento de processos distribuídos para os relatores das Turmas Cíveis. De acordo com a assessoria de imprensa do órgão, cada desembargador da área recebe mensalmente mais de 150 processos. Atualmente, atuam na instituição 25 desembargadores.
Os deputados também aprovaram hoje outro projeto do Tribunal de Justiça. A proposta prevê aumento de 8% nos salários dos cerca de 3 mil servidores do órgão. O impacto do reajuste será de R$ 1,045 milhão na folha de pagamento da instituição.