Se o projeto de lei do deputado estadual Ari Rigo (PDT), ganhar o aval da Assembléia Legislativa, os 78 municípios de Mato Grosso do Sul serão obrigados a prestar contas sobre o Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado (Fundersul). A proposta, que foi apresentada hoje e subscrita pelos deputados Zé Teixeira (DEM) e Londres Machado (PR), solicita o resumo dos gastos a cada 90 dias.
"Se o Estado é obrigado a fornecer de três em três meses a prestação de contas do Fundersul, nada mais correto do que os municípios procederem da mesma forma", justificou Ari Rigo. "Isso assegura transparência ao processo", acrescentou o autor da matéria.
Atualmente, o Executivo estadual embolsa 75% dos fundo, enquanto os municípios ficam com 25% do montante. Em março, por exemplo, as prefeituras repartiram R$ 3,6 milhões.
De acordo com o projeto, a prestação de contas deverá ser encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), com cópia à Assembléia Legislativa, até 15 dias após o encerramento do trimestre. O municípios que deixarem de apresentar o levantamento de gastos não receberão recursos do Fundersul.
Caso se verifique que o montante foi aplicado em desacordo com o previsto pela legislação, será aberto processo administrativo e suspenso o repasse de novas verbas até a conclusão da investigação.
