O Governo federal vai tirar do papel neste ano uma medida polêmica, prevista na Lei Maria da Penha, adotada no País em setembro de 2006 para punir com mais rigor a violência doméstica contra mulheres. Trata-se dos Centros de Educação e Reabilitação de Agressores, previstos no artigo 35 da lei. Esses locais serão instituições judiciárias, onde os homens terão de comparecer tantas vezes quanto um juiz ordenar, para participar de um programa de orientação e reabilitação social.
Com base na Lei Maria da Penha, já foram presos mais de 3 mil agressores. Sensível ao apelo de muitas vítimas, que preferem os maridos recuperados do que presos, a Secretaria de Política para Mulheres definiu uma agenda para agilizar a criação dos centros em parceria com 13 ministérios, Poder Judiciário, Ministério Público, Estados e municípios.
Com informações do Estadão